Em comunicado, o Grupo Parlamentar da UNITA diz que “tomou conhecimento das recentes denúncias da TVI de Portugal, sobre o alegado envolvimento do Ministro Angolano da Energia e Águas em operações de branqueamento de capitais e tráfico de influência”.
Redação Folha 8 de Angola.
“Tais revelações vêm acrescer a lista de outras, várias vezes denunciadas por círculos internos e externos sobre o saque ao erário desencadeado pelos governantes angolanos nos últimos 45 anos de Angola Independente”, lê-se no comunicado.
Assim, “o Grupo Parlamentar da UNITA apela aos órgãos de justiça em Angola para que se pronunciem e se apurem os fatos a bem da transparência e da verdade sobre este e outros escândalos que mancham o bom nome de Angola e das suas instituições”.
“A bem do verdadeiro combate à corrupção e à impunidade não se devem descorar denúncias como as que foram feitas pela TVI neste e noutros casos, pois num Estado verdadeiramente democrático e de Direito, ninguém pode estar acima da lei”, diz a UNITA, acrescentando que “o Grupo Parlamentar reitera o seu compromisso de tudo fazer para que aqueles que saquearam o erário sejam chamados à razão, de modo a ressarcirem o Estado cujos danos se refletem na atual crise sócioeconómica que afeta as famílias e as empresas angolanas”.
O comunicado da UNITA, que mais parece uma formalidade inócua para cumprir (embora com atraso) calendário, fala do Ministro Angolano da Energia e Águas mas nem sequer diz que esse ministro tem nome. Chama-se João Baptista Borges.
João Baptista Borges, ministro da Energia e Águas desde 2011, afirmou em 10 de Setembro de 2019, em Luanda, que era preciso aumentar a taxa de acesso à eletricidade, num país onde só menos de metade dos cerca de 30 milhões de habitantes tem acesso a luz. Nesse dia, o Folha 8 considerou que esta afirmação não era uma questão de desfaçatez, considerando-a uma questão de criminosa incompetência.
João Baptista Borges discursava na abertura da palestra sobre o Financiamento dos Projetos de Energia Renováveis e o Ambiente Regulatório Óptimo para o Sector da Energia Eléctrica, promovido pelo Programa Power África, do Governo norte-americano, no âmbito da cooperação com Angola no domínio da energia eléctrica.
Segundo o ministro, havia uma significativa parte da população ainda a viver em áreas rurais ou semirurais, zonas das periferias das cidades, e era necessário encontrar-se soluções que sejam económicas para se levar energia eléctrica a essas localidades, eventualmente (quem sabe?) testando essa metodologia no Bairro dos Ministérios, no ginásio para os deputados ou até no Palácio Presidencial.
“O nosso país dispõe de recursos abundantes, recursos energéticos, primários como é o caso da energia solar”, que tem hoje um custo cada vez mais competitivo e é uma solução para a eletrificação do país, admitiu o ministro. Depreende-se, perante tão sábia conclusão, que esses recursos abundantes só agora foram descobertos, pois o MPLA está no Governo há 45 anos.
O titular da pasta da Energia e Águas sublinhou que o Plano de Desenvolvimento do Sector Eléctrico e o Plano de Segurança Energética apontam para a construção de uma capacidade de cerca de 600 megawatts de energia solar no país até 2022, com a instalação de cerca de 30.000 sistemas individuais de produção de energias fotovoltaicas.
Se em 2022 já será assim, o que será Angola quando o MPLA festejar os 100 anos de governação? E já não falta tudo. Mais 55 e lá estará o país a entrar no paraíso.
O governante, o tal que é ministro desta pasta desde 2011, salientou que para se alcançar essa meta conta com o concurso do sector privado, sendo que este terá de fazer o que o Estado/MPLA mandar.
Relativamente à cooperação com os Estados Unidos da América, João Baptista Borges frisou os efeitos positivos da relação, com a participação de um consultor contratado no âmbito do Programa Power África, que durante dois anos trabalhou no ministério para ajudar na preparação da regulamentação das energias renováveis.
Também no âmbito da cooperação, o ministro referiu a formação de técnicos do Instituto Regulador do Sector de Eletricidade e Água (IRSEA), estando em fase de conclusão um conjunto de regulamentos que vão facilitar ainda mais a participação do sector privado.
“Refiro-me principalmente à regulamentação que esteja ligada às tarifas ‘feed-in’, as tarifas que vão ser adoptadas nas energias renováveis, bem como o regulamento na produção de energias renováveis. É um pacote que vai permitir abrir ainda mais a porta ao investimento privado”, frisou.
Por sua vez, a embaixadora dos EUA em Luanda, Nina Fiti, disse que o seu país continuava a ser um importante parceiro de Angola no sector da energia, com trabalho conjunto em várias iniciativas, incluindo o Diálogo Estratégico sobre Energia e Power África.
De acordo com Nina Fiti, as empresas de energia dos Estados Unidos também estão muito envolvidas em Angola e estão empenhadas em ultrapassar os desafios, bem como em investir em Angola a longo prazo.
“As nossas empresas continuarão a desempenhar um papel na economia e no crescimento futuro de Angola”, disse a embaixadora, destacando que para que isso aconteça “é necessário que existam as condições certas”.
“No caso da energia solar dos Estados Unidos, as nossas empresas do ramo prosperaram com práticas comerciais previsíveis e transparentes, uma estrutura reguladora estável e acesso a financiamento. Essas condições permitiram às empresas de energia solar norte-americanas identificar oportunidades, planear, investir e crescer. As empresas e os empresários angolanos – o núcleo do futuro económico de Angola – também podem prosperar num ambiente assim”, sublinhou.
O encanto de tanta incompetência
A empresa angolana responsável pelo (mau) fornecimento de eletricidade no país anunciou no dia 21 de Março de 2017 que iria reduzir as faturas de cobrança de energia, durante a fase de restrições que Luanda iria registar até Julho.
As restrições na distribuição de eletricidade à capital tiveram início a 11 de Março, segundo o porta-voz da Empresa Nacional de Distribuição de Eletricidade (ENDE), Pedro Bila, com a justificação que o problema se ficou a dever ao início do enchimento da albufeira do aproveitamento hidroelétrico de Laúca.
“Não podemos fazer uma cobrança de 100 por cento quando o abastecimento não foi feito nesta percentagem. Não faz sentido fazer uma fatura de 100 por cento”, referiu Pedro Bila, então citado pela agência noticiosa angolana, Angop.
Segundo Pedro Bila, os consumidores reclamavam pelo corte de 12 horas na distribuição de energia eléctrica, acreditando que as chuvas que então caíram nas províncias de Malange e Bié, iriam fazer aumentar o caudal do rio e acelerar o enchimento da albufeira da barragem de Laúca.
Na cerimónia de início do enchimento da albufeira, o ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges – é claro, disse que operação comercial do aproveitamento hidroelétrico de Laúca teria início em Julho, obrigando ao aprovisionamento de água por esta altura.
O governante referiu que Laúca estava a meio de duas outras barragens – Capanda e Cambambe – sendo que Capanda é também um empreendimento que depende de uma albufeira, o caudal de fluente para Cambambe foi limitado.
“Essa limitação será tanto maior quanto menor seja a afluência de água em Capanda”, disse o ministro, na altura, sublinhando que o país regista um período de estiagem.
João Baptista Borges referiu que o esforço era para que Laúca entrasse em funcionamento até Julho e começasse a gerar energia, que permitiria eliminar o défice que se regista no atendimento às necessidades de consumo do país.
“Temos que reconhecer os sacrifícios que todos vamos ter que consentir, ficando algumas horas sem energia por dia para que de facto possamos atingir este objetivo, esperando que comece a chover e que possamos de facto ter outra disponibilidade de água e limitações mais reduzidas”, disse.
Promessas que ficam às… escuras
No início de Setembro de 2016 ficou a saber-se que o Estado iria capitalizar a nova empresa pública nacional responsável pela comercialização e distribuição de eletricidade com mais de 38 milhões de euros, segundo um despacho presidencial.
De acordo com o documento assinado pelo então Presidente José Eduardo dos Santos, de 18 de Agosto, foi autorizado um crédito adicional para a capitalização da Empresa Nacional de Distribuição de Eletricidade, criada em Novembro de 2014.
Estabelecia-se ainda que caberia ao Instituto para o Sector Empresarial Público a abertura do crédito necessário, no valor de 5.417.600.000 de kwanzas (38,6 milhões de euros).
O Governo criara um ano antes, sob a égide de João Baptista Borges, três novas empresas públicas para gerir a área da energia, avaliadas em mais de 9,5 mil milhões de euros, e a extinção de outras duas.
A decisão foi justificada pelo Executivo de José Eduardo dos Santos com a “estratégia de desenvolvimento do sector eléctrico” do país e pela necessidade de “saneamento financeiro das empresas do sector”.
A nova estrutura organizativa do sector, também no âmbito do desenvolvimento programado até 2025, envolveu a criação de unidades de negócio dedicadas expressamente à Produção, Transporte e Distribuição de energia.
O diploma com estas medidas aprovou também a extinção das empresas públicas ENE (Empresa Nacional de Eletricidade) e EDEL (Empresa de Distribuição de Eletricidade).
Os activos destas duas empresas – e ainda do Gabinete de Aproveitamento do Médio Kwanza -, bem como responsabilidades e trabalhadores foram distribuídos, em função das unidades de negócio, pelas novas empresas criadas.
Foi o caso da empresa pública de Produção de Eletricidade (PRODEL), “responsável pela exploração, em regime de serviço público, dos centros eletroprodutores”, integrando um capital estatutário de 4.997 milhões de dólares (4,4 mil milhões de euros).
Outra das novas empresas públicas constituídas foi a Rede Nacional de Transporte de Eletricidade (RNT), “dedicada exclusivamente à gestão do sistema, à operação do mercado (comprador único) e à gestão da rede de transporte” e com um capital estatuário de 2.997 milhões de dólares (2,6 mil milhões de euros).
Por último, o mesmo diploma criou a Empresa Nacional de Distribuição de Eletricidade (ENDE), dedicada “exclusivamente à comercialização e distribuição de energia eléctrica, no âmbito do sistema eléctrico público”, representando um capital estatuário de 2.918 milhões de dólares (mais de 2,6 mil milhões de euros).
Produção hidroeléctrica
Recorde-se, entretanto, que o Governo chamou uma empresa privada para estudar a potencialidade e viabilidade de novos projetos de produção hidroelétrica no país.
Segundo o despacho presidencial de 8 de Abril de 2016, o Ministério da Energia e Águas (do ministro João Baptista Borges) foi autorizado a celebrar um Memorando de Entendimento com a empresa Organizações Mário Freitas & Filhos, para a realização em conjunto de estudos preliminares de viabilidade para projetos de infraestruturas eléctricas nos domínios de Produção, Transporte e Distribuição.
“Tendo em conta a existência em Angola de um potencial hidroelétrico elevado e a possibilidade de serem consideradas ampliações na capacidade de geração de energia hidroelétrica”, lê-se no documento.
Além disso, o Governo reconhece nesse projeto a “necessidade de reabilitar e expandir as redes de distribuição de eletricidade das sedes municipais e implementar os projetos de eletrificação rural”.
Angola precisava de mais do que duplicar a capacidade de produção de eletricidade instalada no país, para cerca de 5.000 Mega-Watts (MW), para responder a um crescimento de 12% ao ano no consumo.
Os números foram transmitidos pelo ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, a 11 de Novembro, tendo então admitindo que a atual potência instalada, de 2.162 MW, não era suficiente para responder ao consumo real.
“E estes números não incluem fontes térmicas privadas [geradores] que as pessoas usam para garantir o fornecimento próprio, porque são equipamentos importados e que não estão identificados. Daí que estes 5.000 MW sejam uma estimativa das nossas reais necessidades”, assumiu o ministro.
Na prática, este défice provoca sistemáticos cortes no fornecimento de eletricidade à população, face ao aumento do consumo, explicado com o registo de subida das temperaturas no país, além da reduzida taxa de cobertura do território.
O plano de reforço da capacidade instalada em Angola envolvia, até 2017, a ampliação da barragem de Cambambe, a construção da barragem de Laúca (ambas na província do Cuanza Norte) e da Central do Ciclo Combinado do Soyo (província do Zaire), permitindo atingir a produção considerada necessária para assegurar os consumos de uma população de 24,3 milhões de pessoas.
Recorde-se que o ministro João Baptista Borges criou uma comissão de inquérito para apurar as causas que estiveram na base do corte geral de eletricidade, registado no sistema norte no dia em que, curiosamente, o Presidente da República falava na Assembleia Nacional.
Um comunicado da Empresa Pública de Produção de Eletricidade referia que enquanto decorria o inquérito ficava suspenso o diretor do Aproveitamento Hidroelétrico de Cambambe, até à conclusão do mesmo.
O corte ocorreu durante o discurso sobre o Estado da Nação proferido pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, na abertura do ano legislativo da Assembleia Nacional. O incidente afetou à mesma hora várias províncias do norte do país, incluindo Luanda.
