Por Douglas Kovaleski, para Desacato.info.
A saúde da população trabalhadora brasileira corre sérios riscos, pois nessa semana está sendo votado o projeto de lei que retira direitos previdenciários dos trabalhadores do Brasil. Será preciso trabalhar mais tempo, com menos garantias, menos direitos, o que piora a condição de vida em geral da classe trabalhadora, piorando ainda mais as condições de vida e saúde. Será preciso lutar ainda mais, e para isso reuni algumas informações úteis para o debate.
Quase metade do que o governo federal arrecada é gasto com pagamento de juros e “amortização” da dívida pública! Em 2015 foram 42,43%. Em 2017, o Governo Temer destinou 50,66% para pagamento de juros e amortizações da dívida e 19,13% para a previdência social. Em 2018, foram gastos 40,66% para a dívida e 24,48% para a previdência. A previsão orçamentária para 2019 é que os gastos com a dívida se elevem ainda mais. Essa amortização (redução do valor do principal da dívida) é uma mentira. O governo registra o pagamento de parte dos juros como amortização para burlar a lei. Com base em um verdadeiro roubo legalizado, o sistema da dívida “cuida” das contas públicas.
O Sistema da Dívida, segundo Maria Lúcia Fatorelli, na maior parte da dívida brasileira, da geração de dívida sem retorno para o país, trata-se de uma distorção do instrumento do endividamento público que corre pelo interesse dos bancos. Esse sistema sustenta privilégios legais, políticos, econômicos, em conjunto com a grande mídia, sob o domínio do poder financeiro mundial. Destaca-se:
- A geração de dívidas sem contrapartida alguma ao país ou à sociedade;
- aplicação de mecanismos meramente financeiros (tais como taxas de juros abusivas, atualização monetária automática e cumulativa, cobrança de comissões, taxas, encargos etc.) que fazem a dívida crescer continuamente, também sem qualquer contrapartida real;
- refinanciamentos que empacotam dívidas privadas e outros custos que não correspondem a entrega de recursos ao Estado, provocando elevação ainda maior no volume do endividamento, e beneficiando unicamente ao setor financeiro privado nacional e internacional;
- esquemas de “salvamento de bancos” que promovem a transformação de dívidas privadas em dívidas públicas;
- utilização do endividamento gerado de maneira ilegítima como justificativa para a implementação de medidas macroeconômicas – Planos de Ajuste Fiscal – determinadas pelos organismos internacionais (principalmente FMI e Banco Mundial), tais como: privatizações, reforma da previdência, reforma trabalhista, reforma tributária, medidas de controle inflacionário, liberdade de movimentação de capitais etc.
O sistema da dívida é contrário aos interesses coletivos e visa retirar recursos públicos para destiná-los aos bancos.
Por que o SISTEMA DA DÍVIDA não é denunciado pelos presidentes, deputados, senadores, governadores, pela justiça e pelos grandes meios de comunicação? Porque por trás dele estão os poderosos, que financiam suas campanhas direta ou indiretamente. Esse esquema é mundial e opera articulado com o sistema político, privilégios financeiros, corrupção, grandes meios de comunicação, organismos internacionais e leis que o favorecem. De acordo com a Constituição Federal há 29 anos deveria ter sido feita a auditoria da dívida pública brasileira.
Entretanto, presidentes da república, desde então, não deixaram que a Auditoria da Dívida fosse feita. Não permitiram que as dívidas do país sejam analisadas para se saber o que é dívida legal ou não. Só devem ser pagas dívidas feitas e mantidas de forma legal ao longo do tempo. Getúlio Vargas fez a Auditoria da Dívida e constatou que 60% era ilegal, não tinha lastro, isso é, base legal, documentação. Em 2009/2010 foi feita a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a dívida pública. Fortes indícios de ilegalidades foram verificados. O resultado foi entregue ao executivo, legislativo e judiciário. Nada foi feito até agora.
Com relação ao tão alardeado déficit da previdência, no ano de 2017, também foi realizada uma CPI que demonstrou com base na contabilidade oficial de receita e despesa previdenciária, que não há déficit na conta da previdência. Essa conta só dá déficit quando sã feitas manobras contábeis que desconsideram o caráter solidariedade da seguridade e todas as suas fontes de receita.
Dessa forma, o atual governo e legislativo criam uma conta para a classe trabalhadora pagar, transferindo um aporte imenso de riquezas para os bancos por meio do sistema da dívida.
Só a classe trabalhadora pode barrar o capital.
O aumento da idade mínima para aposentadoria em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além de aumentar o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos em um cenário mundial de mudança nas relações de produção e de trabalho, com empregos formais cada vez mais escassos: “Neste momento, nada mais atual do que a seguridade social tal como está formulada na Constituição”, afirma. “As aposentadorias e pensões, quanto menos vinculadas a contribuições pretéritas, aos salários de trabalhadores, mais justas serão”,
Por fim, conforme apresentou a pesquisadora, entre um modelo e outro, situa-se o brasileiro, de caráter universal, não financiado exclusivamente pela contribuição dos trabalhadores, baseando-se, sim, em um financiamento solidário, desvinculando as contribuições dos benefícios. “É isso que distingue a seguridade social e o que reza nossa Constituição. As contribuições são importantes, mas não vêm só do trabalho, e sim da sociedade como um todo. A sociedade define um novo patamar civilizatório e diz: abaixo disso não queremos; queremos que todos tenham um mínimo de dignidade e vamos nos solidarizar por esse sistema”, explicou Sonia, considerando o sistema de saúde brasileiro “extremamente inovador”, garantindo direitos aos que podem e aos que não podem contribuir.
Diálogo social, não houve; objetivo de universalizar a cobertura, não é o que está sendo feito; equidade de tratamento, não há; solidariedade na distribuição de renda, muito menos; participação social foi eliminada”, enumerou. Somente o item sustentabilidade financeira atuarial parece ter sido contemplado, mas “colocado como princípio único e de forma duvidosa”, como define.
De acordo com Sonia, o projeto é autoritário, eliminou qualquer possibilidade de diálogo, não discutiu o diagnóstico para, então, discutir soluções. “Dizer que é a previdência social que está deteriorando as finanças públicas e não que a economia é que está deteriorando as finanças da previdência é algo com que a sociedade não concorda”, afirmou, indagando se os parlamentares ali presentes estão dispostos a assinar um “cheque em branco”, atribuindo a um superministro a responsabilidade de definir a capitalização que vem aí. “Vamos ser um Chile amanhã, onde, como mostram os estudiosos muito claramente, os trabalhadores contribuem como classe média e se aposentam como pobres”.
O endividamento público era algo importante para o desenvolvimento dos municípios, Estados e União. Mas, se transformou num verdadeiro esquema de transferência de dinheiro público para o setor privado (banqueiros, fundos de pensão, grandes empresários e latifundiários), sem nenhuma contrapartida. A dívida é feita e quanto mais se paga mais ela cresce! E não se vê a cor do dinheiro porque ele não chega. É a dívida sem contrapartida. Não se ganha nada, a não ser a obrigação de pagar.
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Douglas Francisco Kovaleski é professor da Universidade Federal de Santa Catarina na área de Saúde Coletiva e militante dos movimentos sociais.
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