Em 2018 o SUS completa 30 anos. O Brasil ergueu em três décadas o maior Sistema Público de Saúde do Planeta, mesmo convivendo com falta de recursos, crises recorrentes, escassez de profissionais e problemas de financiamento. Isso foi possível pela luta árdua da população e dos trabalhadores da área. Agora, esta conquista corre o risco de sofrer um retrocesso imenso com a aprovação da Emenda Constitucional 95 no final de 2016, que congela os investimentos no serviço público por 20 anos. Com ela, os recursos destinados à Saúde despencarão de 3,8% do PIB para menos de 1%.
O que está em disputa é o modelo de atenção adotado no Brasil desde a Constituição: o sistema universal, que tem por princípio a garantia de direitos a todos. A agenda estabelecida nos últimos anos tem dado espaço para sucatear o atendimento, justificando a terceirização e a privatização.
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Os princípios do SUS, de universalidade, integralidade e equidade vêm sendo atacados com a oferta de um “pacote mínimo” de atendimento, respaldado pelo Plano Nacional da Atenção Básica (PNAB) de 2017. Os trabalhadores da área e o Conselho Nacional de Saúde criticam a medida e se manifestaram contrários à flexibilização de itens considerados primordiais, como a territorialização e o número mínimo de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) por equipe.
Em Joinville, está sendo implementada a redistribuição das micro-áreas, aumentando de 750 para 1.350 usuários atendidos por ACS. Com isso, só serão visitados mensalmente os agravos, o que prejudica o trabalho de prevenção. Há anos, Joinville tem optado pela não contratação de novos ACSs, cuja atribuição principal é visitar e acompanhar os portadores de doenças crônicas, crianças de zero a cinco anos e gestantes.
PROBLEMA DA VACINAÇÃO
Essa situação explica, por exemplo, a baixa cobertura vacinal para crianças entre zero a dois anos, que ficou no percentual de apenas 50% em 2017. Esse é um problema que está acontecendo em todo o país. No entanto, ao contrário do que diz a mídia, a maior razão para a diminuição da imunização da população não está relacionada à convicção dos pais de que as vacinas são ruins, mas à queda nas ações de busca ativa realizada pelos ACSs e aos frequentes casos de desabastecimento de vacinas na rede pública.
PROBLEMAS EM JOINVILLE
O Relatório Anual de Gestão em Saúde, publicado pela Secretaria Municipal de Saúde, apresenta alguns números que acendem o sinal vermelho quanto às decisões da gestão municipal. Eles mostram as consequências do desmonte da atenção básica. Entre eles:
Proporção de itens do elenco básico de medicamentos ofertados regularmente – Meta: 95%. Realizado: 89%.
Números de casos novos de sífilis congênita em menores de um ano – Meta: quatro casos. Confirmados: 59.
Proporção de vacinas do calendário básico de vacinação em crianças menores de dois anos com cobertura vacinal preconizada – Meta: 75%. Realizado: 50%.
Coeficiente de internação por AVC na população de 30 a 59 anos por 10 mil habitantes – Meta: 15. Realizado: 16,2.
Proporção de consultas médicas de urgência e emergência – Meta: 35%. Realizado: 43%.
Proporção da população coberta pela Estratégia de Saúde da Família – Meta: 70%. Realizado: 52%.
Aprimoramento da Política de Gestão de Pessoas, definir e manter atualizado o quadro ideal de profissionais por unidade de saúde e serviços para atender suas finalidades – Meta: 100%. Realizado: 53%.
A TRAJETÓRIA DE LUTA DOS ACSS
A melhor forma de barrar o avanço da destruição da saúde e dos serviços públicos é a mobilização dos trabalhadores. Foi com luta que o SUS foi conquistado em âmbito nacional e que os servidores de Joinville obtiveram todos os direitos que têm hoje.
O Sinsej relembra a trajetória de mobilizações e conquistas dos agentes comunitários de saúde (ACSs) de Joinville. Até 2010, esses trabalhadores não eram considerados servidores e não podiam nem mesmo se filiar ao sindicato. Desde que foram inseridos no quadro de luta de organização sindical da categoria eles já conquistaram:
• Equiparação do salário com os demais servidores (o que torna o salário base desses trabalhadores um dos mais altos para ACSs do Estado).
• Concessão do adicional de tempo de serviço (triênio).
• Ampliação das licenças: licença-maternidade de seis meses (também em casos de adoção), licença-paternidade (20 dias), matrimônio (oito dias), para a doação de sangue (um dia a cada seis meses), para alistar como eleitor e por falecimento de familiares (oito dias).
• Flexibilização do ponto biométrico.
• Garantia de auxílio-natalidade, auxílio por filho com deficiência e de assistência funeral.
• Garantia do auxílio-alimentação.
• Gratificação de interiorização (conquista da Campanha Salarial 2018).
É importante ressaltar que todos esses ganhos foram conquistados com mobilização política. Ações judiciais normalmente não trazem resultados, já que o Judiciário não está ao lado dos trabalhadores.
Ainda há muito o que reivindicar, como a licença-prêmio, que deveria ser garantida a todos os servidores. Para isso, o Sinsej convida todos os ACSs a continuarem mobilizados.
