Nota de protesto e solidariedade da Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA)
A Rede Brasileira de Justiça Ambiental¹ expressa a sua mais sentida solidariedade aos familiares e amigos de mortos e desaparecidos em virtude da ruptura da barragem de rejeitos da mineradora Vale, em Brumadinho (MG), assim como aos trabalhadores damineração e todos aqueles que viram suas residências e suas atividades econômicas irremediavelmente prejudicadas por esse fato.
Desde o ocorrido em Mariana (MG), em 2015, temos denunciado que o setor mineralbrasileiro, com a conivência do Estado, se vale da transferência de riscos e custos ambientais sobre as populações de baixa renda e/ou vulnerabilizadas pela discriminação racial e étnica para maximizar a sua lucratividade. 84.5% das vítimas imediatas do rompimento barragem de Fundão, em 2015, que viviam no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, não eram brancas. No Córrego do Feijão e em Parque da Cachoeira, localidades mais atingidas pelo rompimento da barragem em Brumadinho, 58,8 % e 70,3% da população, respectivamente, se declara como não branca, segundo o último censo do IBGE de 2010. A renda média em Córrego era de menos de 2 salários mínimos².
Essa aparente “coincidência” entre os dois desastres reflete a lógica racista, classista, negligente e irresponsável do Estado nos licenciamentos e controle ambiental para favorecer projetos econômicos causadores de injustiças ambientais. A absurda auto regulação, a ausência de fiscalização, de plano de emergência, de sirenes e, sobretudo, de informação antes e depois do desastre estão associadas à escolha locacional dessas barragens e a quem são os grupos sociais postos sob riscos constantes: tratam-se de áreas onde vivem comunidades negras e pobres ou povos indígenas, não representadas nas esferas decisórias e permanentemente desconsideradas e invisibilizadas nesses espaços.
Tais tipos de catástrofe humana e ambiental seriam perfeitamente evitáveis não fosse o interesse econômico das empresas em maximizar seus lucros, para isso economizando nas medidas de segurança, descumprindo ou alterando leis, desconsiderando ou minimizando os impactos ambientais e a própria existência de populações nas áreas de interesse dos negócios. Condutas criminosas, formalmente autorizadas pelas autoridades estaduais e federais, muitas delas eleitas com a contribuição das mineradoras, o que explica a legislação que concede às próprias empresas a tarefa de se auto avaliarem e se monitorarem, bem como a fiscalização frouxa ou mesmo inexistente a que são submetidas.
Infelizmente, os desastres relacionados ao rompimento de barragens, como os ocorridos em Brumadinho e Mariana, sob a leniência criminosa do governo de Minas Gerais, têm sido recorrentes: as atividades realizadas pelas mineradoras Rio Pomba Cataguases (Miraí/MG, 2007), Companhia Siderúrgica Nacional (Congonhas/MG, 2008), Herculano Mineração (Itabirito/MG, 2014), Hydro Alunorte (Barcarena/PA, 2018) também resultaram em desastres semelhantes. Eles evidenciam um setor cuja cadeia de produção exige a apropriação de vastos territórios, terras, florestas e águas, contamina o meio ambiente, provoca degradação social e mortes. Um setor que responde a um modelo voltado para a exportação primária de recursos que escoam, sem nenhum tipo de beneficiamento, para o mercado internacional. Enquanto exportamos toneladas de minérios brutos condenamos as gerações presentes e futuras a conviverem com a escassez mineral e com os danos ambientais decorrentes.
Se quisermos proteger a população e o meio ambiente de novas rupturas de barragens de rejeitos de mineração, temos que submeter toda a legislação ambiental referente a essa atividade a uma reforma radical e rever todo o padrão produtivo e as tecnologias a ele associadas. Também será fundamental criar mecanismos que impeçam a imposição desigual de riscos sobre o povo negro, os trabalhadores e trabalhadoras pobres, povos indígenas e outras populações tradicionais. Garantir proteção equânime a todos os grupos sociais e aos trabalhadores significa impedir o rebaixamento dos padrões de operação das atividades poluentes e obter ganhos para toda a sociedade.
O primeiro passo nesse sentido deve ser dado garantindo a reparação integral dos danos causados e a responsabilização da empresa e de todos os órgãos que, por omissão ou negligência, corroboraram para que esse crime ocorresse. Preocupa-nos a possibilidade de que se instale um processo permanente de violação de direitos por meio da exclusão dos atingidos/as das decisões quanto às alternativas e soluções reparatórias, tal como tem acontecido em relação ao desastre de Mariana. Para evitar que isso se repita, exigimos que seja assegurado aos/as atingidos/as acesso transparente a informação, seja garantida sua participação na definição das ações de reparação e seja respeitado seu poder decisório em relação a elas. E que esses princípios sejam adotados no processo reparatório em Mariana, onde muito ainda segue por ser feito.
É certo que o Brasil terá que fazer escolhas inadiáveis se quiser impedir que a injustiça siga sendo o motor de um crescimento econômico que beneficia sempre uma minoria às custas dos direitos de muitos e da degradação de bens comuns. Elas implicam em escolher entre a proteção de nosso ambiente e de nosso povo em sua diversidade ou dos lucros da Vale, das mineradoras, da agropecuária industrializada e de uma economia global que cada vez se mostra menos capaz e interessada em garantir a democracia, o meio ambiente equilibrado, o bem estar e a felicidade humana.
[1] A FASE é parte da RBJA.
[2] Dados do Censo IBGE de 2010, sistematizado por pesquisadores do POEMAS.
