Por Maíra Mathias e Raquel Torres.
CRISE EM CIMA DA CRISE
De acordo com a proposta orçamentária do governo para 2021, encaminhada ontem ao Congresso Nacional, o orçamento do Ministério da Saúde será de R$ 136,7 bilhões. A cifra avança menos de 2% em relação aos gastos planejados pelo mesmo governo no projeto enviado a parlamentares ano passado, antes da pandemia (R$ 133,9 bilhões).
Desse ponto de vista, se depender do bolsonarismo, o SUS não recupera nem as perdas da inflação. O último relatório Focus, divulgado pelo Banco Central ontem, previu uma elevação do IPCA de 1,77% nesse ano. Já o índice acumulado nos últimos 12 meses encerrados em junho – levado em consideração pela regra do teto dos gastos – ficou em 2,13%.
Mas a situação é pior. Isso porque a despesa efetivamente autorizada em 2020 superou a proposta do governo, chegando a R$ 138,9 bi. Então, se depender do bolsonarismo, o Ministério da Saúde simplesmente encolhe no próximo ano (-1,6%), recebendo menos R$ 2,2 bi.
Só para lidar com a pandemia, a pasta dispõe hoje de R$ 41,2 bilhões, e a maior parte disso veio de recursos extras que só foram possíveis graças à flexibilização do teto durante o estado de calamidade pública. Mas, nas lentes do governo, é como se a crise sanitária de gigantescas proporções tivesse prazo de validade conhecido, 1º de janeiro. A distância entre esses números e a realidade será grande – e o que não só o governo, como aqueles no Congresso contrários à flexibilização do teto também em 2021 estão contratando é uma crise em cima da crise.
É um bom momento para assinar a petição do Conselho Nacional de Saúde que pede que os parlamentares não deixem o Ministério perder recursos em 2021.
PAUTA MILITAR
A proposta do governo Bolsonaro prevê que o Ministério da Educação receba R$ 114 bilhões no ano que vem – um valor que também patina na variação da inflação, sendo apenas 2% maior do que o aprovado em 2020. A polêmica destinação de mais recursos para o Ministério da Defesa consegue até ser nublada quando olhamos a cifra proposta ontem: a pasta receberá R$ 110,7 bilhões; menos, portanto, do que o MEC. Mas a contemplação dos interesses dos militares fica mais nítida quando se examina de perto os números. Segundo a BBC Brasil, a Defesa terá um reforço de 4,7% em relação ao destinado pelo governo em 2020. E esse aumento de R$ 5 bilhões representa praticamente um sexto de todo o crescimento de gastos que a União pode realizar no próximo ano, levando em consideração o teto.
“Em princípio, cabe a cada ministro buscar recursos para suas áreas. Mas, dentro do governo Bolsonaro, temos uma certa anomalia, em que os militares têm uma força maior, inclusive com influência sobre pastas importantes, como Saúde e Educação”, observou Armadas Augusto Teixeira, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em entrevista ao site.
É provável que a proposta do governo para a Defesa seja mudada pelos parlamentares. Uma sinalização nesse sentido veio ainda no fim de semana, e foi dada pelo deputado que vai presidir a Comissão Mista de Orçamento: “Há um déficit muito grande na área militar. Mas estamos em um momento de pós-pandemia, de pós-guerra. É uma discussão que temos de fazer com eles. Mas não é o momento de agradar os militares. É hora de todo mundo dar a sua contribuição”, afirmou Elmar Nascimento (DEM-BA) ao El País Brasil.
OUTROS DESTAQUES
Já o relator da proposta de orçamento para 2021 confirmou ontem que recomendará a desvinculação de receitas obrigatórias, como quer o governo. “Vou apresentar relatório propondo a desvinculação. Deixa que os estados e municípios elejam o que é mais importante para eles”, disse o senador Marcio Bittar (MDB-AC) ao Valor. O mesmo jornal ouviu um “interlocutor” de Paulo Guedes, e confirmou aquilo que o ministro da Economia repete desde a posse: o projeto é desamarrar tudo o que foi costurado para sustentar o projeto constitucional de 1988, com mais dois ‘Ds’: desindexação e desobrigação de receitas.
A proposta orçamentária apresentada ontem manteve a realização do Censo Demográfico em 2021. Estão previstos R$ 2 bilhões para a pesquisa que quase foi adiada pela segunda vez para contemplar o Ministério da Defesa.
E o salário mínimo ficou sem aumento real pelo segundo ano consecutivo. O PLOA propõe que ele saia dos atuais R$ 1.045 e chegue a R$ 1.067 no ano que vem.
O projeto não prevê recursos para o Renda Brasil. Mas o governo decidiu ampliar a previsão de despesas com o Bolsa Família para R$ 34,9 bilhões, uma alta de quase 20% em relação ao aprovado para 2020. O aumento é suficiente para passar de 13,2 milhões para apenas 15,2 milhões o número de famílias atendidas.
HOJE
Já o valor da prorrogação do auxílio emergencial será definido hoje por Jair Bolsonaro, durante um café da manhã com líderes do centrão. O Ministério da Economia antecipou ontem a informação de que conseguiu chegar aos R$ 300 pedidos pelo presidente. Serão mais quatro parcelas, a um custo de R$ 100 bilhões.
‘GUARDIÕES DO CRIVELLA’
Reportagens da TV Globo veiculadas ontem à noite denunciaram um esquema da prefeitura do Rio de Janeiro para atrapalhar deliberadamente o trabalho de jornalistas na porta de hospitais da cidade. Várias vezes, repórteres que entram ao vivo são interrompidos por gritos em defesa do prefeito ou do presidente Jair Bolsonaro. As gravações mostram entrevistas sendo ‘invadidas’ por pessoas que parecem aleatórias vindo bater boca com os entrevistados (usuários dos hospitais contando suas queixas) e com os próprios jornalistas.
Acontece que essas pessoas não são aleatórias, mas funcionários contratados pela prefeitura que dão expediente ao redor das unidades de saúde com esse objetivo específico. O RJ2 apurou que há toda uma organização via grupos de WhatsApp (um deles se chama “Guardiões do Crivella”) em que os funcionários são divididos em escalas diárias com horários estabelecidos. Um dos números de telefone nos grupos, aliás, aparece registrado como sendo do próprio prefeito.
Os funcionários precisam mandar selfies quando começam o ‘plantão’ e depois vão enviando mensagens sobre vitórias ou derrotas: “Quem está no Rocha [Hospital Municipal Rocha Faria]?? Gente, muito triste, não derrubamos a matéria (…) Não pode haver falta, nem atraso. Falhamos no Rocha Faria. Inaceitável”, diz, numa das mensagens, Marcos Paulo de Oliveira Luciano, assessor especial do gabinete do prefeito cujo salário, em julho, era de R$ 10,7 mil. Segundo um dos ex-membros do esquema, que não se identificou na matéria, Marcos Luciano é o “chefão geral”. E há ameaças de demissão para quem não cumpre os combinados. Procurada, a prefeitura não negou a existência dos grupos, mas disse que o esquema serve para “melhor informar a população”…
Depois da denúncia, a bancada do PSOL na Câmara vai formalizar um pedido de impeachment de Crivella. A vereadora Teresa Bergher (Cidadania) vai pedir a instauração de uma CPI que investique a atuação dos funcionários.
FICA OU SAI
Como se sabe, na sexta-feira o STJ determinou o afastamento do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC) por irregularidades e desvios na saúde durante a pandemia. Sua situação ainda não está decidida. A defesa de Witzel apresentou recurso ao STF contestando , entre outros pontos, o fato de que o afastamento ocorreu antes do recebimento de uma denúncia formal. Ontem o ministro Dias Toffoli deu 24 horas para que o STJ dê informações sobre o afastamento; a Procuradoria Geral da República também vai ser ouvida.
Em Santa Catarina, o Supremo acaba de suspender parte do rito de impeachment aberto contra o governador Carlos Moisés (PSL); o ministro Luís Roberto Barroso considerou que “o afastamento do chefe do Poder Executivo somente poderia ocorrer após o recebimento da denúncia pelo Senado Federal”.
Quanto a Witzel, obviamente o Planalto quer manter o afastamento e, segundo a Folha, pressiona o STJ para isso. Jair Bolsonaro já começou a aproximação com o governador interino, Cláudio Castro, que será responsável por indicar o chefe do Ministério Público do Rio e da Polícia Civil – podendo, portanto, blindar a família presidencial.
QUE COMECE LOGO
O ministro Luís Roberto Barroso decidiu homologar parte do atrasado plano da União para conter a covid-19 nas aldeias. Como sabemos, o documento não nasceu no governo de livre e espontânea vontade, mas foi fruto de ação da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) junto com partidos políticos. Barroso afirmou que o plano ainda precisa de melhorias, mas, como o tema é urgente, estabeleceu que ele deve ser iniciado assim mesmo e corrigido com o tempo. Uma das mudanças tem que ser a data para implementação de barreiras. Em áreas classificadas como ‘Prioridade 2’, o governo propôs que elas só fossem instaladas em dezembro, mas, segundo Barroso, isso precisaria acontecer em outubro.
E o cacique Raoni foi diagnosticado com covid-19. Na sexta, foi internado com sintomas de pneumonia. Segundo a família, já está se recuperando.
NOME POLÊMICO NA ÁREA
Eduardo Pazuello nomeou, para a direção do Departamento de Imunizações e Doenças Transmissíveis, o veterinário Laurício Monteiro Cruz. O departamento é responsável pelo Programa Nacional de Imunizações, e Cruz deve atuar inclusive nas discussões sobre a vacinação contra a covid-19. “Nada contra os veterinários, mas essa pessoa que colocaram para coordenar o Programa Nacional de Imunização é um veterinário sem experiência com imunização. É lamentável que estejamos vendo esse desmonte da SVS [Secretaria de Vigilância em Saúde]”, escreveu o ex-secretário Wanderson Oliveira, nas redes sociais. Questionado, o Ministério disse que Cruz tem experiência na área de vigilância ambiental, epidemiológica e de doenças emergentes.
O cargo ocupado agora por ele estava vago desde março, com a saída do médico infectologista Júlio Croda. O diretor interino, também veterinário, era o servidor de carreira Marcelo Wada, coordenador de Vigilância de Zoonoses.
RESULTADO PÍFIO
Não é novidade que desde 2016 a cobertura vacinal no Brasil está ficando abaixo das metas, mesmo para crianças. No ano passado, nenhuma das 15 vacinas obrigatórias para menores de dois anos chegou ao nível necessário. Mesmo assim, os números da campanha de imunização nacional contra o sarampo da população de 20 a 49 anos surpreendem (negativamente): só 5,8% do público-alvo foi vacinado desde o início da ação, em março, até 17 de agosto. São apenas 5,29 milhões de pessoas, quando o objetivo era atingir 90 milhões. O governo decidiu estender a campanha até o fim de outubro. Segundo o Ministério da Saúde, no primeiro semestre foram registrados 7,2 mil casos da doença no Brasil, a maioria no Pará (64,6%).
É claro que a pandemia tem seu papel na redução da vacinação, e desde o início a OMS alertava que essa seria uma consequência. Ontem, o organismo revelou dados de um relatório sobre 105 países indicando que em 90% deles houve suspensões em serviços de saúde essenciais de março a junho deste ano – os mais afetados foram paises de média e baixa renda. A vacinação de rotina foi a área mais interrompida (70% dos países registraram problemas), junto com o diagnóstico e tratamento de doenças não transmissíveis (69%), planejamento familiar e contracepção (68%) e tratamento para distúrbios de saúde mental (61%). Serviços de emergência foram interrompidos em quase 35% das nações entrevistadas, assim como transfusão de sangue urgente. Em um quinto deles, as cirurgias de emergência foram afetadas.
ESPIRAL DE VIOLÊNCIA
Uma portaria do Ministério da Saúde publicada na sexta-feira obriga profissionais de saúde a avisarem à polícia quando atenderem mulheres em busca do aborto legal por razão de estupro. E complica um tanto o acesso ao procedimento, com outras medidas obrigatórias: os médicos precisam oferecer à mulher a possibilidade de ver o feto em ultrassonografia e a paciente precisa assinar um termo de consentimento com uma lista de possíveis complicações do procedimento.
As novas regras são, é claro, uma tentativa de evitar que vítimas de estupro façam aborto – mas podem acabar só evitando os que acontecem nos serviços legais. “Porque ela sabendo que o hospital vai levar esse caso para a polícia, pode ser que ela deixe de procurar o hospital. E aí o que você está fazendo? Está empurrando ela pro abortamento ilegal e aumentando o número de mortes maternas.“, diz na BBC a psicóloga Daniela Pedroso, que atua há 23 anos em um serviço de referência de aborto legal e é membro do GEA (Grupo de Estudos sobre Aborto).
De acordo com ela, a gravidez resultante de estupro é uma segunda violência para as mulheres, e ver a ultrassonografia pode ser “uma situação comparável à tortura”: “Hoje em dia não se oferece e não se coloca os batimentos para ela escutar. Se ela quiser, ela vai pedir. Mas é incomum que alguém peça, porque a gente não está falando de uma gestação desejada que a mulher quer acompanhar tudo, na verdade ela quer resolver isso que ela vê como um problema. Então, não faz sentido você oferecer, porque você está lembrando que ela pode ver”.
Pois é. Damares Alves nomeou ontem uma pessoa que já se manifestou contra o aborto em caso de estupro como diretora do Departamento de Promoção da Dignidade da Mulher. É Teresinha de Almeida Ramos Neves, que já atuava desde março como coordenadora-geral de Atenção Integral à Gestante e à Maternidade. “Imaginem se todos que, a princípio, não têm condições financeiras para criar seus filhos optassem por matá-los, como se fazia antigamente… Ainda que o feto seja especial, resultado de estupro, a vida sobrepõe! Há vida desde a concepção, portanto, aborto é infanticídio!”, escreveu ela num blog pessoal, em 2012.
