O movimento sindical catarinense está reivindicando 5% de ganho real para os pisos estaduais, para a data base próxima, em janeiro de 2023. A reivindicação é bastante razoável e talvez nunca tenha sido tão viável, nesses 13 anos de campanhas dos pisos. A começar pelo fato de que a inflação anual está em patamar bem inferior ao ano passado. No final de 2021, quando iniciamos a negociação, tínhamos que resolver uma inflação de 10,16%. Temos agora uma inflação acumulada, em 12 meses (dezembro a novembro) de 5,97% (medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor-INPC). O acumulado de 12 meses, de abril deste ano chegou a 12,47%, temos agora um acumulado que é menos da metade desse número.
Apesar da inflação como um todo estar mais baixa, no entanto, a grande referência para a negociação dos pisos tem que ser os preços dos alimentos básicos. Essa é uma negociação para repor a capacidade do trabalhador comprar alimentos, para si e sua família. Antes de Getúlio Vargas implantar o salário-mínimo no Brasil, em julho de 1940, ele lançou o Decreto Lei 399 em 1938, no qual consta 13 produtos alimentares básicos e suas quantidades respectivas, que serviu de referência para a implantação do salário-mínimo.
Apesar de ser datado de 1938, o DIEESE até hoje realiza a sua pesquisa mensal dos preços da Cesta Básica, com referência no Decreto Lei 399 1.
Essa providência do Presidente Getúlio Vargas mostra que, ainda que o salário-mínimo deva dar conta do conjunto das necessidades básicas, ele tem que garantir pelo menos a alimentação para o trabalhador(a) e sua família. Os pisos estaduais têm uma lógica parecida. A referência de inflação para corrigi-los deve ser o comportamento dos preços da cesta básica alimentar. Mesmo com uma inflação que deverá, talvez, ficar abaixo de 6% até o final deste mês, a inflação de alimentos foi bastante superior (9,23% em 12 meses, até
novembro, em Florianópolis). Decreto lei 399. Art. 6º O salário-mínimo será determinado pela fórmula Sm = a + b + c + d + e, em que a, b, c, d e e representam, respectivamente, o valor das despesas diárias com alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte necessários à vida de um trabalhador adulto.
Uma cesta básica alimentar para o consumo de uma pessoa, custou em novembro, R$ 778,14 em Florianópolis. Somente o valor da quarta faixa dos pisos em Santa Catarina 2 consegue adquirir duas cestas básicas pelo preço atual em Florianópolis. Mas o piso não é só para alimentos, ele deveria suprir todas as necessidades básicas. O DIEESE realiza a mesma pesquisa em Brusque, onde a cesta custou, em novembro, R$ 636,68, mostrando que não é só na capital que os preços dos alimentos são extremamente elevados, em relação aos salários. Em Brusque o preço da cesta básica equivale a 37% do salário médio de uma costureira (R$ 1.737,06, segundo o CAGEG, para jornada de 44h). Segundo o DIEESE, o salário-mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ter sido em novembro R$ 6.575,30, ou 5,43 vezes o mínimo de R$ 1.212,00.
Um outro elemento que abre margens para o ganho real dos pisos é o crescimento da economia. Nos últimos 4 anos o crescimento nacional foi pífio (2019:1,2%; 2020: -3,9%; 2021: 4,6%; 2022: 3,6% até o terceiro trimestre). Na média foi pouco mais de 1% ao ano. Está aberta agora a possibilidade de retomada do crescimento da economia, apesar das dificuldades da reconstrução do Estado, que foi em parte desmontado nos últimos anos. O
novo ciclo político, aberto com o resultado eleitoral para a Presidência da República, através de medidas desenvolvimentistas concretas, pode reanimar a economia. Especialmente se algumas ações essenciais, como a redução da taxa de juros, forem encaminhadas com energia (um problema aqui é que no governo Bolsonaro, o Banco Central se tornou “independente”).
Nos últimos seis anos e tanto, após o golpe de 2016, os trabalhadores só perderam direitos e poder aquisitivo. Foi um verdadeiro massacre do Trabalho, a partir da “ponte para o futuro”, do governo Michel Temer. Essa superexploração não ajudou em nada o capital produtivo, só aos bancos, que multiplicaram ainda mais os seus lucros, através do mecanismo da dívida pública e das taxas de juros, situadas na estratosfera. Aos capitalistas que estão na economia real, que gera riquezas, interessa o aumento do valor real dos pisos. Os valores atuais são: R$ 1.416; R$ 1.468; R$ 1.551; R$ 1.621.
Por outro lado, é possível que entremos agora num período no qual deverá haver um processo de recuperação de perdas salariais, a começar pelo fato de que, após três anos com valor nominal congelado, o salário-mínimo deverá ter ganho real, ainda que muito modesto. Deverá haver uma expansão do mercado consumidor interno, o que é fundamental para o Brasil. Somente os recursos que irão entrar para o consumo através da MP da transição, com o novo Bolsa Família, já irá significar um incremento importante no consumo. Claro, além da função primordial de reduzir a fome que campeia no país.
Até o governo Bolsonaro, como efeito das eleições, pela primeira vez está concedendo ganho real para o salário-mínimo (“forçado” pelas circunstâncias, claro, não era essa a intenção original). A inflação prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias., enviada para o Congresso Nacional em agosto, (7,41%), provavelmente será menor em 1º de janeiro. Como a nova medida provisória, que eleva o valor do salário-mínimo para R$ 1.302,00 a partir de 1º de janeiro de 2023, manteve o índice de correção, haverá ganho real de cerca de 1,5%, ou algo em torno disso. Pelo que o núcleo de orçamento da Equipe
de Transição tem afirmado o novo governo irá propor um salário-mínimo de R$ 1.320,00, o que daria um aumento de 8,91%, e representaria um aumento real ainda um pouco maior.
Para além dos percentuais, contudo, é importante considerar que os valores absolutos dos pisos são muito baixos, isso é que deve ser destacado. O trabalhador tem que ganhar melhor. Arrocho de salários e destruição de direitos só interessa à uma minoria muito isolada. É só observar o que ocorreu de 2016 para cá: destruíram direitos em série dos trabalhadores e esmagaram salários e a sociedade brasileira piorou em todos os aspectos. Com isso, o país retrocedeu tanto do ponto de vista econômico, quanto do ponto de vista
político, social e cultural. A negociação de um ganho real de 5% para os pisos, mesmo os mantendo ainda muito baixos, trará efeitos positivos para toda a economia catarinense, pois a renda incrementada significa imediata ampliação do mercado consumidor interno.
José Álvaro Cardoso é economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina.
