Em todo o Brasil, são pouquíssimos os governos locais que entendem a comunicação não como máquina de propaganda, mas direito do cidadão, fator de transformação e fortalecimento da democracia
Por Gésio Passos*.
No final de agosto, completa um ano da realização do #ComunicaDF – 1° Seminário de Comunicação Pública do Distrito Federal. Idealizado em 2011 por entidades da sociedade civil de Brasília, em diálogo com o governo do Distrito Federal, o seminário teve como objetivo construir conjuntamente uma pauta de políticas públicas de comunicação a serem adotadas pelo Governo do DF (GDF).
Mesmo com dificuldades de diálogo entre as partes e adiamentos consecutivos para a realização do evento, o #ComunicaDF foi um marco na luta por políticas públicas locais de comunicação. Mais do que um simples seminário, ele foi um espaço de pactuação entre o governo e a sociedade, incluindo empresários do setor, que juntos definiram doze políticas prioritárias a serem adotadas pela administração pública.
Entre elas, a criação do Conselho Distrital de Comunicação e espaços participativos de discussão; o fortalecimento da Secretaria de Comunicação do DF; a criação de um sistema público de comunicação; o investimento em centros comunitários de produção de mídia; a universalização do acesso à internet no Distrito Federal; a revitalização do polo de cinema; a criação de um fundo público para a comunicação; a valorização da educomunicação; e a promoção da diversidade e pluralidade da mídia local.
A sociedade civil acreditava que, ao menos, a promessa feita pelo governador Agnelo Queiroz (PT) na abertura do #ComunicaDF se efetivaria: a instalação do Conselho Distrital de Comunicação, órgão já previsto na Lei Orgânica do Distrito Federal. Com a pressão das entidades, o projeto de criação do Conselho foi colocado em consulta pública entre dezembro de 2012 e janeiro deste ano. A consulta recebeu mais de 200 contribuições. O governo Agnelo, no entanto, colocou o projeto na gaveta, fechou-se ao debate público e ignorou todo o esforço feito na construção das políticas locais de comunicação.
Em março, o comando da Secretaria de Comunicação do DF foi trocado e a missão colocada em prática foi voltar a estrutura do órgão para a reeleição do governador. A equipe responsável pelas políticas de comunicação foi desmantelada, pondo fim ao diálogo com a sociedade civil. E o atual secretário, Ugo Braga, afirmou, sem nenhum pudor, que não é mais responsabilidade de sua pasta cuidar de políticas públicas de comunicação. A frase é tão absurda quanto ouvir de um secretário de Cultura que ele não é responsável pelas políticas públicas para a cultura.
Infelizmente, o Governo do Distrito Federal não é exceção. Em todo o Brasil, são pouquíssimos os exemplos de governos locais que entendem que a comunicação não é uma máquina de propaganda. A descontinuidade e falta de compromisso de gestores públicos com as demandas populares, aliadas à falta de estrutura institucional sólida para o desenvolvimento de políticas no setor, impedem que a comunicação seja tratada como um direito do cidadão e se transforme em um fator de mudança social e fortalecimento da democracia.
No restante de seu mandato, Agnelo Queiroz tem duas opções: continuar com a visão de que a comunicação é somente uma política de propaganda voltada aos grandes veículos ou entender que o poder público também é responsável por garantir o direito à comunicação da população. Enquanto o governo não se decide, após um ano da realização do #ComunicaDF, a população do Distrito Federal continua sem nada a comemorar.
* Gésio Passos é jornalista, membro da Coordenação Executiva do Intervozes e editor do Observatório do Direito à Comunicação.
Foto: ComunicaDF.
Fonte: Carta Capital.
