Judiciário de SC substitui software livre por serviços de e-mail pago do Google

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edicao28.pmdEsta é a saudação que os servidores do TRT-SC recebem em inglês quando acessam a página do Tribunal para fazer o cadastramento obrigatório do novo e-mail corporativo. O Tribunal está fazendo propaganda explícita em seu site de uma empresa privada multinacional. Mas este é o menor dos problemas.

“Quanto antes você mudar, mais cedo se adaptará”. Essa é a frase final de um texto do InVigilando, o boletim da Assessoria de Comunicação Social do TRT-SC, na edição de 8 de março. A sugestão se refere à migração do email dos servidores para o Gmail, o novo e-mail corporativo do TRT.

Oito de março foi o último dia de recebimento de mensagens de correio eletrônico no Webmail e no Mozilla Thunderbird. Com a mudança, o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina passa a ser mais um cliente do Google, que, em outubro de 2012, atingiu um valor de mercado de 221,4 bilhões de dólares. Dois outros clientes, desde 2009, são o STF e o CNJ. Os mais recentes – desde janeiro passado – incluem o TRT4 e o TRT8. E devem vir outros.

Sem custos para iniciar

Em 01 de outubro de 2009, a página do STF noticiou que o Supremo e o CNJ, então presididos pelo ministro Gilmar Mendes, assinaram um acordo de cooperação com a Google Inc. para postar vídeos no YouTube. O site mais popular de vídeos na internet foi comprado pelo Google em 2006 por 1,65 bilhão de dólares. A notícia dizia que “para o lançamento da nova mídia, que não gera custos para a Corte, será apresentado um vídeo com o histórico da comunicação institucional do STF”.

Agora, a parceria não é mais de graça. O Google está entrando no Judiciário, com serviços remunerados, graças à onda da “comunicação corporativa baseada em nuvem”, ou “cloud computing”. Estar “na nuvem” significa que a infraestrutura de armazenamento, processamento e transmissão de dados é fornecida e mantida pela empresa contratada, ficando os Tribunais responsáveis apenas pelo provimento dos meios de acesso dos usuários à internet.

O processo iniciou com a publicação de um Edital do TRT4 em agosto de 2012. O Tribunal do Rio Grande do Sul, por esse Edital, ficou como órgão gerenciador da licitação, que tem como potenciais participantes outros 18 Tribunais, entre eles o de Santa Catarina. No total, são 49.700 usuários.

Os bens e serviços exigidos no Edital incluem correio eletrônico (e-mail), contatos e grupos de distribuição, calendário, comunicação instantânea, videoconferência, criação e publicação de portais/sites, disponibilização e transmissão de vídeos e armazenamento de arquivos.

TRT-SC na carona

Até agora, aderiram à Ata de Registro de Preços 31/2012, que regula os valores do contrato, três Tribunais, o do Rio Grande do Sul, o de Santa Catarina e o do Pará/ Amapá. A possibilidade de um órgão gerir a licitação e outros aderirem a ela está prevista na lei de licitações, a 8.666. É o que se chama de “carona”. Se todos os Tribunais aderirem, a empresa ganhadora da licitação poderá receber, ao longo dos 30 meses do contrato, mais de 13 milhões de reais (para ser exato: R$13.375.670,00). No caso do TRT/SC, foram repassados, em pagamento único, R$ 60.942,11 por serviços de integração com a rede do Tribunal, migração de dados para o novo e-mail, o Gmail (caixa postal, agenda) e treinamento. Além disso, mensalmente o Tribunal irá pagar R$ 17.314,00 pelos serviços listados no Edital e que atendem 2.200 usuários. Ao  final de 30 meses, serão R$ 519.420,00.

O Google embarcou no Edital porque a vencedora da licitação, a empresa Spread Teleinformática Ltda., de São Paulo, é pioneira em oferecer no Brasil os produtos Google Apps. Trata-se de um serviço do Google para uso de domínios próprios em diversos produtos oferecidos pela empresa. A subcontratação ocorre porque os principais provedores de soluções baseadas em nuvem não comercializam diretamente para o governo.

O TRT10 (Distrito Federal e Tocantins) está fechando contrato com outra empresa, a Brasoftware Informática Ltda., para usar os serviços da concorrente do Google, a Microsoft, que lá apresentou o menor preço. Mas é a empresa sediada em Mountain View, na Califórnia, com mais de 70 escritórios em mais de 40 países ao redor do globo, que vem abrindo espaço no Judiciário brasileiro. Tanto que o Google ganhou uma hora e meia para apresentar suas ferramentas de comunicação no Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário, realizado pelo CNJ nos dias 25 e 26 de fevereiro.

Fonte: Sintrajusc

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