Por Caroline Oliveira.
Não é só na pasta da Educação que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) enfrenta uma crise – com o imbróglio administrativo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) -, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também passa por uma instabilidade gerada por falta de recursos humanos e administrativos.
Com uma fila de espera de 1,9 milhão de pessoas para receber auxílios-doença e aposentadorias do INSS, Bolsonaro anunciou, nesta terça-feira (28), a demissão do presidente do Instituto, Renato Rodrigues Vieira. Em seu lugar, será nomeado o até então secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim.
Defensor ferrenho da Nova Previdência, Rolim alia a redução da desigualdade e a distribuição de renda no país ao sistema de capitalização, o mesmo que foi rechaçado pelo Congresso Nacional durante a aprovação da Reforma da Previdência – o assunto continua na pauta dos parlamentares em outros projetos.
Em maio de 2019, durante audiência pública com foco na capitalização proposta na reforma, Rolim defendeu que o sistema retiraria subsídios dos mais ricos e garantiria os benefícios para os mais pobres. “A grande diferença é que hoje a gente subsidia todo mundo, ou quase todo mundo, e principalmente os que recebem mais. No novo sistema ´haveria subsídio’ apenas os mais pobres, que de fato devem ser subsidiados”, defendeu na ocasião.
Saiba mais sobre trabalhadores do Dataprev, do qual o INSS é principal cliente: http://desacato.info/ao-vivo-trabalhadores-da-dataprev-estao-em-greve-nacional/
Na contramão do discurso do novo presidente do INSS, experiências de capitalização demonstraram retrocessos em outros países, como diminuição do valor dos benefícios, estagnação das taxas de cobertura e aumento da desigualdade de renda, alerta Guilherme Zagallo, representante do Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos.
A capitalização prevê que o único responsável por uma aposentadoria futura, vinculada aos bancos, é o próprio trabalhador. O contrário, do que ocorre pelo sistema atual, conhecido como modelo solidário, onde governo e empregadores também contribuem para a aposentadoria.
“Quem contribui por 35 anos com R$ 79,84 recebe uma aposentadoria mensal de R$ 998,00. No regime de capitalização, quem contribuir por 35 anos, com R$ 100,00 irá receber uma aposentadoria de R$ 234,54”, afirma Antonio Manoel Mendonça de Araújo, coordenador da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (Abed).
De acordo com uma estimativa da Associação Nacional dos Fiscais da Receita Federal (Unafisco), o sistema de capitalização geraria um lucro aos bancos que poderia chegar a R$ 388 bilhões por ano.
Crescente crise no INSS
Rogério Marinho, ministro de Previdência e Trabalho, tentou desvincular a demissão de Vieira à crescente crise pela qual passa o INSS. “Tivemos uma conversa com o presidente Renato Vieira e ele consolidou sua posição de sair do INSS, a pedido. Foi uma conversa amadurecida ao longo dos últimos 15 dias. O Renato acha que precisa se dedicar a seus projetos e nós aceitamos sua demissão”, disse Marinho durante coletiva de imprensa.
De acordo com a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), uma aposentadoria que levava entre 45 e 90 dias para ser concedida, agora demora até 180 dias, o dobro do prazo máximo. Quando a concessão envolve auxílio-doença, o tempo pode ser ainda maior.
Mesmo com esse cenário, o Palácio do Planalto e a equipe econômica de Paulo Guedes afirmam que a abertura de concurso público para o órgão está descartada. Em uma tentativa de diminuir a fila, o governo de Jair Bolsonaro deve contratar 7 mil militares da reserva das Forças Armadas para auxiliar na análise dos pedidos que chegam ao INSS.
Além disso, também foi anunciado um convite feito a servidores aposentados para trabalharem em um regime de contratação temporária – a viabilização da medida envolve a edição de uma Medida Provisória (MP). A decisão de ampliar o reforço ocorreu após o Tribunal de Contas da União (TCU) advertir ao governo que a força-tarefa não poderia se limitar somente aos militares.
