O novo Código de Mineração, que está em discussão há cerca de cinco anos, vai substituir as regras atuais, que são de 1967.
Por Luciano Nascimento.*
O texto do novo Código de Mineração (PL 5.807/2013) deve ser votado no plenário da Câmara no próximo dia 10. A data foi proposta após reunião da comissão especial com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Antes, porém, o substitutivo do relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), será votado na comissão especial na próxima quarta-feira (4).
O texto chegou a tramitar em regime de urgência constitucional. Como não houve acordo para votação, trancou a pauta e a urgência foi retirada pela presidenta Dilma Rousseff em setembro.
A intenção é que os parlamentares busquem um entendimento para que a votação seja consensual. O novo Código de Mineração reestrutura o setor mineral brasileiro. O texto dobra os royalties da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), paga à União, aos estados e municípios sobre o minério extraído. Também estão previstas licitações para a exploração das jazidas que, hoje, têm apenas autorizações.
O novo Código de Mineração, que está em discussão há cerca de cinco anos, vai substituir as regras atuais, que são de 1967. Segundo o governo as novas regras devem modernizar o setor e aumentar o nível dos investimentos.
* Da Agência Brasil
Foto: Marcelo Correa/Flickr
Fonte: Revista Fórum
