O Fórum em Defesa da Vida, entidade da sociedade civil de Chapecó/SC, vem a público manifestar-se da seguinte forma sobre a informação publicada pelo Delegado-Geral de Santa Catarina sobre da reabertura do Inquérito Policial que apura a morte de Marcelino Chiarello:
As entidades que compõem o Fórum em Defesa da Vida nunca duvidaram de que Marcelino Chiarello (PT-SC) foi vítima de assassinato, cuja morte verificou-se no dia 28/11/2011, em Chapecó/SC. Sua atuação como militante e parlamentar municipal em defesa dos direitos humanos e da dignidade, da transparência na administração pública, em combate e denúncia à prática de corrupção o puseram em condição vulnerável – Marcelino, todavia, nunca se acovardou de atuar pelo que considerava justo.
Mesmo com o arquivamento do processo, a sociedade chapecoense nunca aceitou essa decisão e sempre exigiu esclarecimento das autoridades, cobrando o esclarecimento de tantas dúvidas nunca resolvidas.
Diante da inatividade institucional, o Fórum em Defesa da Vida, apoiado por uma grande quantidade de entidades de Santa Catarina e de alguns estados do país, resolveu realizar o Julgamento Popular Marcelino Chiarello, no dia 30 de junho de 2018, como ponto culminante de uma intensa e participante mobilização popular.
Na exposição jurídica, técnico-científica e testemunhal realizadas no Julgamento Popular, ficou claro e evidente que Marcelino Chiarello não se suicidou, tese que serve apenas para dar o caso como encerrado e justificar o arquivamento que se seguiu, por via da homologação judicial à época, em nada resolvendo o assassinato cruel e bárbaro – conclusão definitiva a que chegou o corpo de jurados e juradas do Julgamento Popular, composto por pessoas de vários estados brasileiros.
Passados mais de seis anos da realização desse evento, a sociedade chapecoense foi surpreendida com uma polêmica exposta no sítio eletrônico “SC em Pauta”, em que o Delegado-Geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, fez comentário numa publicação em redes sociais de uma advogada, na qual esta sugeriu que se realizassem investigação sobre “o caso das pessoas que forram arrancadas da UTI do Hospital HRO em 2021… certamente chegariam ao assassinato de Marcelino”.
Ante a manifestação do “interesse” do Delegado-Geral pelo caso Marcelino Chiarello, João Rodrigues, atual prefeito de Chapecó, filiado ao PSD – que à época do assassinato de Marcelino Chiarello estava à frente da gestão municipal – resolveu denunciar o Delegado-Geral, afirmando que o seu comentário ao post da advogada era “criminoso” e que seu interesse cheirava a “perseguição política”.
Em vista desses fatos, o Delegado-Geral, Ulisses Gabriel, enviou nota ao portal jornalístico “SC em Pauta” em que afirma sem titubeio:
- Esteve em novembro em Chapecó, quando foi informado do caso Marcelino Chiarello;
- Por conta disso, solicitou cópia do inquérito policial para que especialistas estudassem o caso;
- Foi realizada uma análise do especialmente nos laudos;
- Que essas questões caso e constataram-se diversas questões contraditórias, contraditórias encontradas farão com que a PC (Polícia Civil) solicite a reabertura do caso;
A nota pública do Delegado-Geral, certamente, dentro das atribuições que lhe competem, mais uma vez corrobora o que o Fórum em Defesa da Vida sempre afirmou: todas as contradições, omissões, falta de diligências, erros na coleta de provas, provas que sumiram, levam, indubitavelmente, à conclusão de que Marcelino Chiarello não se suicidou, devendo o caso ser reaberto para novas diligências, pois o fato ajusta-se à conduta típica de homicídio qualificado. As iniciativas tomadas pelo Delegado-Geral – solicitação de reabertura do caso diante de “diversas questões contraditórias” – são bem-vindas e terão total apoio do Fórum em Defesa da Vida, pois o que queremos, e expressamos um desejo da sociedade catarinense e brasileira, é que esse caso seja resolvido pelo bem da verdade e da justiça, para que não pairem dúvidas sobre a morte de Marcelino Chiarello, bem como se identifiquem os reais culpados pelo seu assassinato.
Quanto à informação acerca do “sumiço” do inquérito policial, nenhuma preocupação deve ter a sociedade quanto à implicação ou prejuízo na reabertura do mesmo, pois os autos foram devidamente digitalizados, conforme determina a lei e, até por motivo de cautela, à época do Julgamento Popular, o Fórum em Defesa da Vida, após ter acesso aos autos por deferimento judicial, fez a digitalização integral de todo o inquérito e seus anexos, devolvendo-os para o seu lugar de guarda, o arquivo da Comarca de Chapecó.
Ainda cabe esclarecer que o Delegado-Geral não fez mais do que o seu dever legal em informar que vai solicitar a reabertura do caso, pois, de acordo com o que determina o art. 18, do Código de Processo Penal, “Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia”.
Assim, é incompreensível o motivo de tanta polêmica por conta da informação de solicitação de reabertura do inquérito policial. Trata-se de postura legal e cumprimento de dever de ofício que estão sendo atacados de forma desrespeitosa e com infringência da lei, uma vez que a sociedade inteira quer ver resolvido em definitivo esse caso e o que se espera de uma autoridade pública é que cumpra a lei, pouco importando se alguém vai ficar ofendido.
Inexiste, assim, qualquer motivo para polvorosa ou objeção à reabertura do caso, pois é do interesse geral a solução dessa questão e, como diz o ditado popular, “quem não deve, não teme”.
O caso da morte de Marcelino, ultrajante e vergonhoso para a sociedade catarinense e brasileira, ficou, por muito tempo, isolado e sujeito a todo tipo de escárnio, cerceamento político e institucional, para que não se nacionalizasse, muito menos resolvesse, cuja cobrança por uma apuração séria e justa sempre foi visto como anedota.
Não é o tipo de dignidade que se espera para um lutador como Marcelino, que dedicou sua vida em serviço de seus valores e ao povo chapecoense.
O retorno do caso à pauta do debate público em nossa sociedade é uma oportunidade renovada para que Marcelino receba a dignidade que lhe foi negada.
Mais uma vez reafirmamos nosso propósito em continuar lutando para que a morte de Marcelino Chiarello seja devidamente elucidada, pois diante de inúmeras contradições que saltam aos olhos no inquérito, uma apuração séria e transparente precisa ser feita e isso só será realizado com a reabertura do inquérito policial.
Convocamos uma vez mais a sociedade civil de Chapecó, de Santa Catarina e do Brasil a unirem forças para que a justiça seja feita.
Justiça para Marcelino Chiarello!
