Assessoria do SINTE SC.
A Executiva Estadual do SINTE/SC reunida hoje, 07, vem a público colocar sua posição em relação à perseguição a liberdade de expressão, ataque massivo aos direitos dos/as trabalhadores/as, buscando o desmonte e destruição dos Sindicatos que representam a base da classe trabalhadora brasileira, um projeto arquitetado e costurado pelos Governos Estaduais de direita, Governo Federal Interino e o atual Congresso Nacional, considerado o mais conservador desde o golpe de 64.
De acordo com o DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar tramitam atualmente no Congresso 55 projetos que representam retrocesso e ameaça a direitos e à democracia. Que atacam trabalhadores/as dos setores público e privado. Desde 1988, ano de promulgação da Constituição Cidadã, mesmo em governos com compromissos neoliberais, não se identificou um número tão expressivo de proposições neste sentido.
Aliado a esta conjuntura, grandes entidades sindicais estão sendo alvo de forte represália política por parte dos seus Governos, como o SINTEGO – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás e a APEOESP – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo que tiveram retidos pelo Estado o desconto da contribuição sindical dos trabalhadores filiados ao sindicato.
No caso de Goiás, o Tribunal de Justiça concedeu liminar, em Mandado de Segurança, ordenando que o Estado restitua a consignação sindical do Sintego. Já em SP o Governo cortou as consignações descontadas em folha dos associados aposentados da APEOESP, e ameaça estender a prática aos servidores associados ativos, fato que repercutiu em moções de repúdio da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e diversas entidades sindicais por todo o Brasil.
O Governo do Estado de Santa Catarina se mostra vanguardista no desmonte do serviço público, e tem na pessoa do Secretário de Educação Eduardo Deschamps, uma das maiores lideranças articuladoras junto ao Governo da direita e sua base aliada para a destruição do Piso do Magistério, visto que, foi reeleito Presidente do CONSED – Conselho Nacional dos Secretários de Educação e encabeça a luta dos Estados pela alteração do indexador do Piso para o INPC, o que traria grande retrocesso aos/as trabalhadores/as em educação.
Colombo se antecipou na ofensiva e ataques contra os/as servidores públicos/as, e a implementação da pauta neoliberal do governo Temer. Em 2015, no apagar das luzes a Assembleia Legislativa, o governador e seus parlamentares aliados conseguiram destruir o Plano de Carreira do Magistério retirando direitos historicamente conquistados, como a regência de classe, alteração da Lei dos ACTS e o enquadramento dos/as profissionais no novo quadro do magistério. Não bastasse isto sua ofensiva também foi dirigida contra os/as trabalhadores da Segurança Pública e Saúde setores essenciais para o atendimento básico à população.
Precisamos ainda mencionar a entrega das escolas públicas as OS – Organizações Sociais e entidades religiosas da iniciativa privada, que já acontece em Goiás e em SC. Exemplo disso são as APAES, que através de convênio com o Governo do Estado recebem os recursos financeiros e fazem a contratação dos profissionais sem processo seletivo ou concurso público.
Vale ressaltar também o sucateamento e a precariedade das escolas públicas em SC, tema amplamente divulgado pela imprensa e alvo de investigação do TCE – Tribunal de Contas do Estado e da Comissão de Educação da ALESC. A discussão será levada a Audiência Pública no dia 13/07, as 10 hs, na Assembleia Legislativa, sendo imprescindível a presença de grande número de trabalhadores em educação, pais e estudantes.
Na esfera federal o projeto defendido pelo governo golpista de Temer “Uma Ponte para o Futuro”, apresentado como uma tábua de salvação, na realidade visa a liquidação das bases produtivas nacionais e o atrelamento ao ideário do “mofado Consenso de Washington” que reflete o alinhamento incondicional a lei do mercado financeiro. Ao propor o ajuste fiscal como remédio para a crise apontando o déficit como vilão, esquecem que esta foi a tese defendida pelos monetaristas da Escola de Chicago que comandavam os grandes bancos responsáveis pela crise de 2008, que colocou a economia global em profunda recessão.
Não bastasse isto, afirmam que a constituição de 88 tem excesso de direitos e por isso precisa ser exorcizada extirpando dela todas as irresponsáveis conquistas sociais passando uma borracha para apagar os fundamentos da constituição que defendem os direitos dos/as trabalhadores/as. O que querem e defendem é o estado mínimo e o fim dos direitos trabalhistas.
O cenário de ataque aos movimentos que representam os/as trabalhadores/as é preocupante, por isso precisamos unificar a luta para a construção de uma greve geral, como forma de uma reação nacional. Por isso o SINTE/SC está convocando a todos/as os trabalhadores/os a se unirem em defesa desta bandeira, para que não deixemos que ocorram retrocessos na nossa luta e nas nossas conquistas.
No próximo dia 12 de julho, acontece a Marcha dos Trabalhadores do Serviço Público, chamada pela CNTE e Centrais Sindicais em Brasília, que trás na pauta a defesa de um Serviço Público Gratuito e de Qualidade; Contra qualquer retirada de direito da classe Trabalhadora; Contra qualquer reforma da Previdência que retira Direito dos Trabalhadores e Trabalhadoras; Contra a PEC 241/16 e Contra o PL 257/15. Para esta mobilização o SINTE/SC está convocando sua base.
É imperativa e necessária a urgente união da classe trabalhadora, organizando e mobilizando cada entidade, cada sindicato cada setor representativo de classe, na construção desta greve, para confrontar e contra atacar de forma dura impedindo que a proposta de desmonte do serviço público e os ataques aos/as servidores/as e suas entidades representativas continue.
UNIDOS SOMOS MAIS FORTES SINTE/SC OUSAR E LUTAR SEMPRE
