Araranguá, 20 de outubro de 2016.
PrezadXs alunXs, servidores e comunidade,
Muito se discute acerca da MP746 e, por consequência, a PEC241 e seus possíveis resultados para a população. Pautando-se na justificativa de melhorias socioeconômicas a longo prazo, a mídia de grande alcance tem sinalizado, de forma questionável, pontos de vista que setorizam essas melhorias e os futuros investimentos.
Uma outra perspectiva em relação às tais medidas precisa ser levada em consideração. Segundo estudo [1], caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 estivesse em vigor desde 2002, o governo federal teria investido 47% a menos em educação do que investe atualmente, totalizando 377 bilhões de reais. Na saúde, teríamos menos 26%, quase R$ 300 bilhões a menos. Como a medida econômica pretendida poderia, diante dos descasos sofridos há tantos anos nesses setores, afetar positivamente a sociedade?
No que se refere à A PEC 241, existem, além das justificativas econômicas, outras no âmbito político – das quais a mídia, inclusive, tem se apropriado para ratificar posicionamentos favoráveis à medida. No entanto, não se discute o quanto a nova proposta atingirá o funcionalismo público e quem depende do reajuste do salário mínimo, como aposentados e pensionistas. “Os salários poderão ser congelados. É uma PEC que ela limita a concessão de benefícios que estão no plano de carreira de conjunto do funcionalismo, então significou o arrocho no conjunto do funcionalismo“, diz o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo.
O congelamento dos gastos no investimento social, conforme prevê a medida provisória, não nos parece a melhor saída para o ajuste fiscal. Existem outras possibilidades, como cobrar imposto sobre dividendo e criar outras faixas de imposto de renda, implementar o imposto sobre grandes fortunas, já previsto na constituição de 1988, atitudes que já são empreendidas no mundo todo. Vale, antes dos cortes apontados com a PEC, refletir o motivo pelo qual essas estratégias não são executadas no nosso país.
De acordo com Thomas Piketty, economista francês, o Estado tem papel importante na redução das desigualdades, mas tudo depende do seu nível de organização, destacando dois pontos principais: como funciona a arrecadação de impostos e como esses impostos serão investidos. Não basta ter uma grande arrecadação se esse dinheiro for investido com ineficiência. Dessa forma, Piketty sugere que as empresas e as pessoas devem pagar impostos proporcionalmente a suas posses, ponto não abordado pela PEC. Esse é um aspecto interessante de seu discurso, pois sugere que pessoas em realidades diferentes não podem ser tratadas da mesma forma.
Quanto aos investimentos, o estudioso aponta que o dinheiro deve ser investido em serviços públicos de qualidade, principalmente na educação, para dar a instrução e a qualificação necessária ao trabalho e à consequente ascensão social. Entendemos que a desigualdade é mais do que econômica; assim, não basta apenas distribuir dinheiro, mas é importante que as pessoas menos favorecidas pelo sistema tenham crescimento intelectual e, por conseguinte, econômico, social e cultural.
Para que o povo pondere essas questões, é importante promover movimentos que conscientizem e estimulem as pessoas, visto que a aprovação total da PEC atingirá com mais força as classes mais necessitadas da sociedade. É por essa razão que se realiza essa ocupação: queremos chamar a atenção dos estudantes e da população para as enormes desvantagens que a PEC241 implantará no cenário nacional, caso seja aprovada. Ela está acontecendo de forma pacífica pelos estudantes de todo o país e não estabelece nenhum vínculo com partidos políticos. Durante a ocupação, as atividades do Campus Araranguá não serão totalmente interrompidas; porém, conforme o cronograma do nosso movimento, serão promovidos debates a fim de esclarecimentos sobre o assunto, além de atividades extracurriculares e oficinas.
Juntos pela manutenção e crescimento da qualidade dos serviços públicos!
Agradecemos a atenção e contamos com forças de luta.
Movimento Estudantil de Ocupação do IFSC (Campus Araranguá)
1. Dieese: Nota técnica PEC nº 241/2016: o novo regime fiscal e seus possíveis impactos
