A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT – é uma rede nacional em atividade desde 1995. Congrega mais de 300 afiliadas na defesa e promoção da cidadania das pessoas LGBT, e promove ações de combate à homofobia e transfobia na sociedade.
Por seu compromisso público, a ABGLT repudia as declarações dadas no debate da TV Record, neste domingo (28/09), pelo candidato à presidência da República Levy Fidelix (PRTB). O seu discurso reflete um pensamento conservador, retrógrado, discriminatório e de incentivo ao ódio e exclusão.
Rechaçando a fala deste senhor, a ABGLT esclarece que, baseada em conclusões científicas, em 1973, a Associação Americana de Psiquiatria retirou a homossexualidade do seu Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais, afirmando que “a homossexualidade em si não implica qualquer prejuízo no julgamento, estabilidade, confiabilidade ou capacidades gerais sociais e vocacionais”. Em seguida, em 1975, a Associação Americana de Psicologia adotou a mesma posição. Já a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-10) em 17 de maio de 1990. No Brasil, em 1984, a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) posicionou-se contra a discriminação e considerou a homossexualidade como algo não prejudicial à sociedade. Em 1985, o Conselho Federal de Psicologia deixou de considerar a homossexualidade como um desvio sexual e, em 1999, estabeleceu regras para a atuação dos psicólogos em relação à questões de orientação sexual, declarando que “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão” e que os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura da homossexualidade.
Segundo a neurociência, durante a evolução dos seres humanos o comportamento sexual deixou de ser apenas para a reprodução, mas se tornou um comportamento de busca do prazer, pouco importando o sexo do parceiro. Este fato, em hipótese alguma influenciou sobre o controle de reprodução de uma determinada população, e tão pouco significa que pessoas homo ou transexuais não estéreis não possam reproduzir, caso seja o seu desejo, por vias heterossexuais ou por reprodução assistida. Ainda, na contemporaneidade, o conceito de família vem se ampliando, sendo reconhecido no campo jurídico e social. Desta forma, novas estruturas familiares passam a ter visibilidade, sendo estas heterossexuais, homossexuais ou mistas. A ABGLT reconhece, amparada pela Constituição Brasileira, todas as formas de família como válidas e merecedoras de igual respeito a sua integridade.
A ABGLT ainda lamenta associação da homossexualidade à pedofilia, feita pelo candidato, baseada em estereótipos sexuais e morais construídos. Diversos estudos sobre a pedofilia e sobre o abuso sexual de crianças e adolescentes apontam que a maioria destes crimes é perpetrada por heterossexuais, sem que isto signifique que a heterossexualidade cause a pedofilia. A ABGLT deixa claro no seu estatuto que é contra a pedofilia, seja ela praticada por pessoas de qualquer orientação sexual ou identidade de gênero, heterossexuais ou homossexuais. A ABGLT, no seu primeiro congresso nacional realizado em 2005, deliberou pela defesa e garantia do estado laico e contra a exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes.
As declarações deste candidato corroboram para um quadro de exclusão social e violação de direitos de milhares de cidadãos LGBT brasileiro. Segundo o “Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil: ano de 2012” da Presidência da República, em média, todo dia no país foram reportadas 27,34 violações de direitos humanos de caráter homofóbico e 13,29 pessoas foram vítimas de violências homofóbicas. Além disso, o mesmo relatório identificou que 320 pessoas LGBT foram assassinadas no país em 2012 por motivos homofóbicos.
A ABGLT espera mais de um candidato ao cargo executivo máximo deste país, queremos alguém compromissado com a garantia dos direitos humanos plenos, a execução de políticas públicas efetivas e com o entendimento da necessidade de punir posturas homofóbicas como esta.
Abraços
Guilhermina Cunha Ayres.
30 de setembro de 2014
Membro – CONATRAP. http://www.participa.br/conatrap-trafico-de-pessoas.
Conselheira – CNCD/LGBT. http://www.sdh.gov.br/glossario/cncd-lgbt.
Vice presidenta – ABGLT. http://www.abglt.org.br/port/index.php.
Diretora de Informação – Grupo Acontece Arte e Política LGBT. http://acontecelgbt.wordpress.com/.
Diretora de Gênero e igualdade Racial – SINDES.
Conselheira – CMPC de Florianópolis/SC.
Bibliotecária documentalista – SINDPREVS/SC – CRB 14/802 Tel./Fax (48) 3224 7899.
http://www.sindprevs-sc.org.br/ E-mail: [email protected]. Cel.: (48) 8402 4173.
