Após declaração da prefeita Adeliana Dal Pont sobre o retorno do transporte coletivo no município, previsto para a próxima segunda-feira (8), a direção do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José (Sintram/SJ) reuniu-se, por meio de videoconferência, para avaliar os impactos da medida. Os municípios de Palhoça e Biguaçu também anunciaram o retorno dos serviços de transporte.
Após análise, a direção do Sintram/SJ manifesta-se contrária à medida, pois caracteriza a flexibilização do distanciamento social e implica em graves riscos à população.
O relaxamento das medidas de restrição das atividades podem significar o agravamento da pandemia. Flexibilizar o distanciamento social neste momento é uma ação considerada prematura, e poderá, inclusive, anular todos os esforços realizados até este momento para redução da mortalidade e de contaminação pelo novo coronavírus.
É preciso considerar que o vírus no Brasil ainda não está controlado, e que o sistema de saúde não está conseguindo fazer a testagem adequadamente na população. Também é necessário aprimorar a sistematização e a transparência das informações relativas à estrutura disponível nos serviços públicos.
Em São José, houve um aumento significativo no número de casos nesta semana, gerando uma curva crescente de novos contágios, o que significa um sinal de alerta.
Até o momento, não há clareza suficiente sobre protocolos contemplando medidas preventivas e de controle em ambientes de trabalho, espaços públicos e escolas. O tema não foi debatido de maneira ampla com os diversos setores da sociedade. Também inexiste um alinhamento nas políticas do governo federal com estados e municípios, que garantam ações coordenadas e efetivas. Além disso, há uma grande dificuldade para a abertura de novos leitos de UTI, de internação ou mesmo assistência ambulatorial.
O que cabe neste momento aos governos municipais é articular ações para reforçar o isolamento, não a flexibilização. A pauta do distanciamento social não é ideológica, mas de saúde pública.
Na terça-feira (3), o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-SC) também lançou um manifesto se posicionando contrário à flexibilização do isolamento social e à decisão do governo do Estado que permite a volta do transporte público.
No documento, o CEDH-SC afirma que entende ser imprescindível que a população permaneça em isolamento para conter o avanço do surto pandêmico, com exceção para as atividades essenciais, pelo que alerta que a decisão de flexibilizar a retomada do transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal de passageiros, mesmo que de forma regionalizada, afrouxa ainda mais as regras de isolamento social, ignora a existência de altos índices de subnotificação e aumenta as condições para a disseminação do vírus no estado.
No caso de São José, a proposta é manter o limite de 50% da capacidade de passageiros, com circulação de ônibus seguindo horários feitos aos sábados, o que irá restringir drasticamente a oferta desse serviço, comprometendo o limite estabelecido. Também há incertezas quanto à responsabilidade de fiscalização dessas medidas ou mesmo a disponibilização dos EPIs necessários aos trabalhadores do transporte coletivo.
É preciso ações concretas de defesa da saúde de todos os brasileiros. Por isso, o distanciamento social é a principal medida a ser garantida nesse momento tão difícil que o País está vivendo.
