O Movimento dos Pequenos Agricultores, MPA, vem a público manifestar total repúdio à aprovação do Projeto de Lei 2016/15, Lei Antiterrorismo, de autoria do Executivo e votada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (24), que tipifica o crime de terrorismo. Lei essa aprovada em regime de urgência, sem qualquer discussão com a sociedade, e que a irá funcionar como mais um instrumento de criminalização dos movimentos populares.
O PL 2016/15 prevê a prevenção e punição de crimes de terror, só que de forma mais rígida – lembra em muito as ações militares de 1964 a 1985, as alterações atingirá as manifestações políticas, culturais, sociais e populares.
O MPA compreende ser este um ataque à democracia, pois restringe o direito do povo brasileiro a manifestar-se, usando do argumento de terrorismo como desculpa para restringir o espaço democrático de realizar manifestações.
O MPA compreende que além de um retrocesso o projeto de lei, criminaliza de forma irrestrita aos movimentos populares que lutam de forma legitima por direitos sociais, sob a justificativa de defender o Brasil. Pois, enquadra as mobilizações como ações de grupos terroristas, deixando nas mãos de delegados e promotores essa decisão de dizer se tal conduta é ou não ação terrorista ou de um movimento social.
O conceito de terrorismo serve aos interesses de diferentes grupos de poder, variando conforme as mudanças políticas e econômicas. É sabido que as lutas e manifestações de diversos movimentos sociais são causadas por motivos ideológicos e políticos, o que, certamente, é amplamente resguardado pela nossa Constituição.
O MPA compreende que o combate ao terrorismo propriamente dito não é uma necessidade brasileira, já que, depredações, homicídio, o uso de explosivos, etc., já são crimes no Brasil, e por isso reafirmamos a necessidade de continuar nas trincheiras de lutas e continuamos defendendo o direito de manifestações populares e sociais, e, Exigimos que a Presidenta Dilma Vete essa Lei 2016/2015 que nada agrega para o povo brasileiro.
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA, 26 de fevereiro de 2016.
Fonte: MPA Brasil
