Nota da UFECO – União Florianopolitana de Entidades Comunitárias sobre Pque. do Rio Vermelho

A União Florianopolitana da Entidades Comunitárias – UFECO é membro do Conselho do Parque Estadual do Rio Vermelho, conforme o Decreto Estadual nº 308 em 24 de maio de 2007. Portanto, vem por meio deste, apontar o seu desagravo com a forma que a coordenação/presidência do Conselho do Parque, por parte do IMA, sob alguns aspectos que a comunidade precisa tomar conhecimento.

O primeiro fato é a falta TOTAL de transparência, por parte do IMA e da coordenação do Parque no que se refere a prestação de contas ao Conselho, solicitada desde 2017 como, por exemplo, da trilha que custou cerca R$ 2.000.000,00. Valor este supre faturado pra se fazer uma trilha com deck de madeira. Lembrando que o presidente da Fatma/IMA, na época era o Sr. Gean Loureiro.

Até hoje o conselho aguarda essa prestação de contas e tal solicitação está registrada em várias atas. Mas voltemos aos dias atuais para as questões que elencamos abaixo.

São eles:

1. A UFECO ocupa a cadeira da vice-presidência, através do seu representante titular, o SR. César Schenini, no referido conselho e que, a mesma, vem sendo ignorada, por parte de uma tal “equipe técnica”, a qual, nem está prevista no Regimento Interno (RI).

Em dezembro de 2021, na última reunião ordinária do ano, que são trimestrais, a Presidente do Conselho, estava em férias e essa tal “equipe técnica”, optou por transferir a reunião para janeiro 2022, após o retorno da presidente, ferindo, assim, o art. 5º e o art. 12º, parágrafo 1º do atual Regimento Interno.

2. No site ima.sc.gov.br, a última ata publicada, tanto das reuniões ordinárias como as extraordinárias, na página é datada de 05/12/2019, logo estão faltando 11 atas ordinárias, fora as extraordinárias, desde 2019 e não foram publicadas. Porque? Qual o motivo da demora?
3. Todas as reuniões do conselho são gravadas, justamente para facilitar a transcrição e não perder a fala de ninguém. Algumas atas já foram aprovadas pelo conselho, porém sua publicação não foi efetivada. Qual o motivo? Falta de tempo? Falta de pessoal?
4. A comunidade do Quilombo Vidal Martins vem, desde 2013 reivindicando o assentamento quilombola conforme determina a legislação vigente. Ou seja, a área do parque está “sob judice”. Ora, se a justiça ainda não determinou qual a área do Parque seria destinada a comunidade Quilombola, como que eles estão liberando corte de Pinus?
5. Essa questão do Quilombo já poderia ter sido resolvida se o IMA não atrapalhasse tanto. Inclusive chegou ao nosso conhecimento que os Escoteiros do Brasil, membro do Conselho do Parque Estadual do Rio Vermelho, entraram com uma contestação, junto ao processo de demarcação da área quilombola. Que direito o Escoteiros do Brasil tem de contestarem se estão no local de forma irregular a mais de 30 anos? Então pergunto: Com que moral, ética ou direito os Escoteiros do Brasil, acham que tem para tomar tal atitude?
6. Os Escoteiros do Brasil estão usufruindo, há pelo menos uns 30 anos, de uma área PÚBLICA, explorando comercialmente sem dar uma contrapartida ao Parque ou ao no Plano de Manejo.
7. O Ministério Público de Santa Catariana – MPSC, em relatório que determina que pode ficar e quem não pode ficar dentro da área do parque e apenas três entidades poderia continuar dentro da Unidade de Conservação. São elas: A comunidade QVM, a Coordenação do Parque e a Casan. Os demais, Escoteiros do Brasil, Associação de Cabos e Soldados da PMSC, UFSC, Polícia Ambiental, R3 Animal, Ecopaerve, todos devem sair.
8. A justiça determinou que a comunidade QVM ocupasse e utilizasse o camping do Rio Vermelho, de forma comercial, até que o processo seja concluído. Entretanto, a portaria/decreto dando este direito a QVM, foi assinado num dia e revogado no dia seguinte, descumprindo a determinação judicial. Resultado: 3 anos do camping fechado. Quem é o maior prejudicado? A própria comunidade do QVM e os campistas brasileiros que não tem mais essa área para poder passar suas férias.
9. O Plano de Manejo determinou que a retirada de pinus se dará por meio de licitação pública, além de montarmos uma serralheria popular para a madeira já sair cortada, reduzindo, assim o peso dos caminhões e facilitando o deslocamento, sem afetar as vias públicas. Contudo, o IMA vem liberando, sistematicamente, o corte de pinus na área do parque, sem a realização de licitação.
10. O desrespeito ao Regimento Interno é tanto que no art. 4º, parágrafo 1º diz: Os representantes no Conselho serão indicados formalmente pelas instituições, para um mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução por igual período. O Conselho foi reativado em 2017, logo TODOS os atuais membros do conselho, inclusive a coordenação, estão irregulares, pois, já cumpriram dois anos (2017/2019) e foram reconduzidos por mais dois anos (2019/2021). Portanto, urge a necessidade de substituição de todos os conselheiros, conforme determina o regimento.
11. Recentemente o IMA solicitou a 6ª Vara Federal de Florianópolis, o Processo nº 5011169-43.2021.4.04.7200, que trata da retirada dos Pinus e eucaliptos. Este processo é para reavaliação em espécie do valor da madeira retirada. Uma pergunta se faz necessária:

• Como que o IMA quer tirar a vegetação invasora de uma área que está sob judice e própria Justiça Federal ainda não determinou qual vai ser a área ocupada pela comunidade Quilombola?

12. No Plano de Manejo, também foi aprovado que a madeira retirada do Parque, seria utilizada na construção de casa populares. Seria montada uma serralheria em parceria, com a iniciativa privada, para fazer o corte em talhões de 3 ou 4 metros e a verba arrecadada ($$) utilizada, integralmente, nas bem feitorias que o Plano de Manejo estipulou.
13. O plano de Manejo, também aprovou que a palavra final na contratação do parceiro seria do Conselho do Parque. Pois, sendo uma Unidade de Conservação não podemos firmar acordos com empresas que não respeitam o meio ambiente.

É de suma importância que os moradores, não só do entrono do Parque, bem como, de toda cidade precisam saber o que vem o correndo naquela área pública.

Enquanto isso, programas importantes, elencados nas reuniões, registrados em ata e incorporados no Plano de Manejo, continuam no papel sem previsão de início, como: Guarda Parque, Combate a Incêndios e Segurança na Praia do Moçambique. E qual ao justificativa para não serem realizados? A falta de recurso.

Por fim, com base nos pontos elencados acima, solicitamos a realização de uma Audiência Pública, com o objetivo de dirimir esses problemas e colocarmos os vagões nos trilhos.