A FECESC, representando seus sindicatos filiados, encaminhou na tarde desta sexta-feira, 27/03, ofício ao governador de Santa Catarina Carlos Moisés pressionando pela manutenção da quarentena e par que ele não ceda à pressão dos empresários.
Veja a íntegra da nota:
Of. FEC 050/2020 Florianópolis, SC, 27 de março de 2020.
Ao Senhor CARLOS MOISÉS DA SILVA
Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina
Senhor Governador,
É público e notório que a pandemia do Covid-19 se alastra pelo mundo e deixa sua marca com um crescimento exponencial do número de contaminados e mortos. Também é de conhecimento comum a todos que o vírus em questão não tem seu comportamento plenamente mapeado, sendo impossível assegurar, como vem sendo feito de forma irresponsável por um conjunto de empresários, que “esse vírus mata apenas velhos”. Assim como é largamente sabido que o colapso do sistema de saúde provocado por essa pandemia acaba por levar ao óbito pessoas acometidas por qualquer outro tipo de doenças ou acidentes, já que o pico de manifestação da nova doença superlota a já debilitada capacidade de atendimento em UTIs do sistema de saúde nacional e catarinense.
Desta maneira, a Organização Mundial da Saúde, órgão científico e habilitado na condução do enfrentamento desta pandemia, é taxativa quanto a forma de enfrentamento do Covid-19: isolamento social amplo e horizontal, dilatando significativamente a curva de manifestação da doença e possibilitando que o sistema de saúde do Estado garanta o atendimento da população.
Tendo em vista tais recomendações dos órgãos que fazem pesquisa e prognóstico sério sobre o enfrentamento dessa crise mundial, consideramos vergonhosa a forma como as entidades empresariais trataram de pressionar vosso governo pelo relaxamento das medidas de isolamento social que foram adotadas há uma semana. Consideramos irresponsabilidade com a vida de milhares de trabalhadores essa pressão, que teve nas declarações do irresponsável presidente Jair Bolsonaro o epicentro da contaminação dos setores empresariais pela ignorância e desrespeito com a saúde e a vida do povo.
A oposição entre “economia e vida” levantada pelo presidente Bolsonaro e repercutida pelas entidades empresariais é completamente falsa, para não dizer criminosa e flertando com o “darwinismo social” que inspirou regimes políticos como o nazismo. Tal oposição não existe, já que sabemos que a economia é atividade essencial para a garantia da vida, não havendo oposição entre a necessidade de produzir e distribuir produtos essenciais para garantir a vida de milhões em meio à pandemia. O que deve ser fechado, para garantir a vida de milhares de catarinenses, é justamente as atividades não essenciais, estas que provocam aglomerações desnecessárias.
Não tendo dúvida que a oposição entre “economia e vida” é falsa e coloca o Estado na posição tirânica de decidir quem vive e quem morre, afirmamos taxativamente que os empresários que pressionam pela reabertura dos negócios estão apavorados é com a oposição entre os lucros e a vida. Não por acaso, a maior agressão contra as medidas do isolamento social vem justamente dos setores bilionários, que não têm qualquer compromisso com seus trabalhadores para além do pagamento de salários miseráveis enquanto de outro lado acumulam lucros extraordinários.
Aos pequenos empresários que, de fato, estão em situação de ampla dificuldade perante a crise econômica e os efeitos somados do isolamento social, acreditamos ser papel do Estado catarinense rever imediatamente a política de desonerações fiscais que vem sendo levada em prática já há muitos anos. Segundo declarações públicas no início de 2019 do próprio secretário da Fazenda, Paulo Eli, Santa Catarina entrega R$ 6 bilhões em renúncias de impostos (especialmente ICMS) a apenas 11.145 empresas em um universo total de mais de 800 mil empresas no Estado. Estas poucas empresas que recebem os benefícios são também sonegadoras de impostos e faturam dezenas de bilhões de reais anualmente por meio de renúncias que foram concedidas entre 2003 e 2017, em decretos emitidos pelos governadores anteriores sem qualquer tipo de lei estadual e que foram considerados ilegais pelo Tribunal de Contas do Estado. Esses benefícios, por sua vez, não são de forma alguma repassados para os consumidores finais, que continuam pagando a alíquota cheia dos impostos, enquanto os grandes empresários se apropriam, em forma de lucro, dessa verdadeira farra com o dinheiro público.
Garantir emprego e renda é fundamental, não há dúvida em relação a isso. Com essa liberação de recursos, mais o que vem sendo disponibilizado pelo congelamento do pagamento do serviço da dívida pública estadual, é perfeitamente possível manter as medidas de isolamento social e preservar a economia ao mesmo tempo. Combatendo os lucros extraordinários dos grandes empresários, o Estado pode dar um exemplo nacional, retirando dos bilionários e repassando esses valores para medidas de garantia de emprego e de salários e políticas de preservação dos pequenos negócios. O Estado deve, inclusive, absorver o pagamento dos salários dos trabalhadores, medida que vem sendo adotada nos países avançados, como o Reino Unido, por exemplo.
Também consideramos um acinte contra a população as propostas que vêm sendo feitas pelas entidades empresariais no sentido de reduzir jornada de trabalho com redução de salários dos trabalhadores, sejam do setor privado ou público. Defendemos, isso sim, a ampliação dos salários de trabalhadores de ambos os setores, somado a medidas de abertura imediata de contratação de funcionários nas áreas essenciais para o atendimento à pandemia.
Lembramos que a região da Lombardia na Itália, esta mesma que hoje acumula caixões que tanto chocam o mundo inteiro, também foi acometida por pressão incisiva dos grandes empresários pela liberação de suas atividades. No início da pandemia, o governo daquela região cedeu a estas pressões em defesa do lucro, mantendo as atividades não essenciais funcionando. O resultado de tal fraqueza diante dos bilionários podemos acompanhar hoje nos jornais.
Recursos não faltam para tais medidas que recomendamos neste ofício. Resta ao governador apenas enfrentar a farra dos bilionários que acomete nosso estado e priorizar de fato a economia e a vida da população catarinense.
Atenciosamente,
Federação dos Trabalhadores no Comercio de Santa Catarina – FECESC, representando seus 28 Sindicatos de Trabalhadores no Comércio e Serviços filiados.
