Coletiva de imprensa com o promotor Maycon Robert Hammes, sobre o Termo de Ajustamento de Conduta, TAC, assinado em 2015 em São Miguel do Oeste/SC, seguindo as normas de acessibilidade regulamentadas no decreto federal nº296/2004. Prazo para readequação das calçadas encerrou e nesta semana, a Juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel … Continue lendo Normas de acessibilidade para os migueloestinos em discussão