Está marcada para esta quarta-feira, a partir das 14 horas, a votação do PLS 131, do senador José Serra, no Senado.
Na prática, ele permite a empresas estrangeiras que explorem campos do pré-sal sem fazer parceria com a Petrobras. Isso enfraquece a estatal brasileira, que explora o pré-sal a U$ 8 dólares o barril.
Como o risco é próximo de zero, equivale a entregar o pré-sal de bandeja para Shell, British Petroleum e outras empresas.
O argumento de Serra é de que a Petrobras não tem dinheiro para participar obrigatoriamente, com 30%, da exploração de todos os campos.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) estranhou que uma decisão de tal importância seja tomada em caráter de urgência, ou seja, que o projeto de Serra não seja discutido nas comissões do Senado antes de ir à votação no plenário.
O governo Dilma foi omisso.
Requião e alguns colegas ameaçam romper com o governo se o projeto for aprovado. O senador paranaense disse ao blog do Esmael que suplentes de senadores licenciados para servir no ministério de Dilma votaram com Serra ontem à noite, quando o Senado manteve o regime de urgência por 33 votos a 31, com 16 ausentes. Dentre os ausentes, os petistas Jorge Viana e Walter Pinheiro.
“Se os suplentes de senadores que estão nos ministérios não tivessem apoiado o projeto entreguista do petróleo teríamos enterrado essa barbaridade”, disse Requião. O senador acha que a votação desta tarde pode determinar o fim do governo Dilma na defesa dos interesses nacionais.
No twitter, ele se mostrou mais otimista hoje: “Quero acreditar que o Senado ontem viveu um pesadelo entreguista, hoje acorda e enterra o projeto anti Nação de Serra”.
O fato é que o assunto não dominou as capas de jornais — dedicadas, como sempre, à destruição do governo Dilma.
Nas páginas internas, a Folha noticiou com o singelo Senado vota projeto que desobriga Petrobras de explorar pré-sal. Ou seja, que alívio entregar campos do pré-sal exclusivamente à Shell e à British Petroleum!
O motivo é óbvio: à mídia não interessa provocar debate sobre um assunto que mexe com o brio dos brasileiros. É melhor, mesmo, fazer tudo na surdina.
A assessoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) convocou os eleitores a se manifestar enviando e-mails para os senadores, que deverão votar a partir das 14 horas. Indicou o endereço http://www25.senado.leg.br/web/senadores/em-exercicio.
Abaixo, os argumentos do senador Requião conforme reproduzidos no site Desenvolvimentistas:
A mãe de todas as batalhas: o PRÉ-SAL
Roberto Requião*
A batalha mais importante para os brasileiros neste ano de 2016 será manter a Petrobras como proprietária e operadora única do pré-sal. E o momento de agir é agora. Só uma mobilização nacional urgente pode salvar nosso futuro.
Aqueles que querem alienar o petróleo brasileiro para o cartel internacional do petróleo fingem ignorar que o mundo está em guerra pelo desejo de controle das jazidas de petróleo. Os conflitos estão aí na Síria, Líbia, Iraque, e em todo Golfo Pérsico. Todo dia vemos na TV os desastres humanitários provocados pela luta para tomar o petróleo das nações mais frágeis. Essa luta decorre da ganância pela posse estratégica de reservas petrolíferas.
Será que os gananciosos não sabem que as reservas colossais do pré-sal podem se equiparar à das maiores nações petrolíferas como Arábia Saudita e Rússia? É claro que sim. Será que o que está acontecendo no Brasil, toda essa pressão sobre a Petrobras não tem o dedo deles?
A imprensa diz que a Petrobras não pode operar o pré-sal, porque há corrupção nela. De fato, a corrupção nos deixa indignados e os culpados devem ser punidos. Eu quero ver essa gente toda na cadeia.
Todavia, isso não é motivo para entregarmos nossas riquezas. Todas as empresas de petróleo do mundo estão com problemas financeiros, porque estamos no meio de dumping geopolítico, uma derrubada artificial nos preços do petróleo de 140 para 30 dólares o barril.
O objetivo desse dumping é destruir a vontade das nações petrolíferas mais fracas e convencê-las que o petróleo já é um artigo de pouco valor.
E, portanto, pode e deve ser vendido na bacia das almas, a preço de banana, para o primeiro aventureiro que queira adquirir “aquele lixo que chamam de pré-sal”, como parecem dizer os colunistas mais afoitos dos jornais. Só esquecem de dizer que a Shell, Exxon Mobil, Chevron, Bristish Petroleum, Petrochina etc são esses “aventureiros”.
A Petrobras tinha feito um programa de expansão enorme para retirar o petróleo em benefício do povo, da educação. Ela se se endividou em dólar para isso. Veio a crise. O dólar se valorizou em relação ao real e o valor da dívida aumentou. Essa dificuldade é concreta.
Agora a imprensa, e alguns senadores ingênuos dizem que uma empresa estrangeira benevolente agora comprará nossas enormes reservas no pré-sal para ajudar a Petrobras, “iria investir o que a Petrobras não poderia investir”, e importaria os equipamentos que toda a cadeia de produção do petróleo nacional não poderia mais fornecer porque está paralisada no imbróglio judicial em que se meteu.
Ledo engano. As petroleiras do mundo estão na mesma condição da Petrobras, com ou sem corrupção, pela queda do preço do petróleo. Está sobrando petróleo em razão do dumping.
Ninguém investe em extração. O único desejo dessas multinacionais é quebrar o monopólio de uma empresa brasileira, e guardar essas reservas para o futuro, quando acharem conveniente explorar ou, mais provavelmente, venderem aquelas reservas, comprada na baixa dos preços, quando o preço do petróleo melhorar.
Não há nenhuma possibilidade de uma exploração rápida de empresas que estão demitindo os seus funcionários. Outro dia, estava em uma conferência sobre a pacificação da Colômbia, o atrito das Farcs com o governo, a convite de um grupo importante que opera nesse sentido, e vi a notícia de que a Pacific Oil, a mais importante empresa de petróleo da Colômbia, propriedade canadense, tinha sido vendida com um deságio de 88% sobre o preço de face.
É isso que queremos para nossas riquezas? As petroleiras estrangeiras não querem investir e nem tem dinheiro para isso.
A Petrobras continua com maior disposição a investir do que elas, porque é uma empresa pública ela não olha só o lucro de curto prazo. Ela vê lá na frente.
Sabe que o petróleo voltará a seus preços normais e que tudo se estabilizará. Sabe que nossa economia depende de seus investimentos. Mas alguns ingênuos ainda insistem que a nossa salvação está na boa vontade ou no egoísmo benevolente das petroleiras estrangeiras. Não há como não achar suspeita essa insistência.
Há seis argumentos que considero irrefutáveis contra esse projeto que pretende entregar o pré-sal para petroleiras internacionais.
Primeiro argumento: este é o pior momento para se vender uma grande reserva de petróleo extraído a baixo custo. O custo de extração do pré-sal brasileiro é de US$8 por barril. Mesmo com o petróleo valendo menos de US$30, ele dá alta lucratividade.
Porém, sabemos que em breve o petróleo voltará a valer 80 dólares. Essa diferença de preços pode valer trilhões de dólares em termos de receitas perdidas nas próximas décadas. Faz sentido vender tão açodadamente num momento de baixa nos preços? Certamente não é em benefício dos interesses de nosso filhos e netos.
Os preços do petróleo estão sendo mantidos artificialmente baixos por uma jogada geopolítica dos Estados Unidos e de alguns países do Golfo Pérsico para controlar as reservas internacionais de combustível. Isso é mais velho que o processo que formou as jazidas de petróleo!
Essa tática é conhecidíssima. É o famosíssimo dumping: baixam artificialmente os preços, para tomar empresas e riquezas petrolíferas dos países e das empresas mais fracas.
Em breve, os preços do petróleo retornarão ao seu curso normal, em torno de US$80 o barril. E o petróleo será novamente uma fantástica fonte de lucros.
Hoje, com os preços lá no chão, dezenas de petroleiras que têm que arcar com os altos custos de extração do petróleo estão falindo e sendo vendidas a preço de fim de feira.
Não é o caso do pré-sal com US$ 8,00 por barril de custo de extração. Por isso as superpotências e os magnatas do petróleo estão de olho no pré-sal.
Por isso, é o pré sal é a salvação da Petrobras, sua principal fonte de lucratividade com extração do óleo, mesmo com os preços atuais.
Apenas nações fortes e corajosas conseguirão manter suas reservas petrolíferas e conseguirão enfrentar essa maciça campanha de convencimento para que vendam as suas maiores riquezas neste momento de baixos preços.
Segundo argumento. Sem o pré-sal a Petrobras entraria em falência, estaria liminarmente liquidada. A Petrobras está financeiramente bem, apesar do alto endividamento, porque está obtendo lucros operacionais, graças ao pré-sal.
Em contraposição, a maioria das petroleiras mundiais estão também com alto endividamento e com dificuldades financeiras ainda maiores do que a Petrobras, pois são menos eficientes que a Petrobras. Têm custos de exploração mais elevados.
Resumindo, a Petrobras está melhor que a maioria das petroleiras do mundo em razão dos baixos custos de extração do pré-sal.
Ao contrário do que dizem certos analistas a serviço dos magnatas do petróleo, o pré-sal hoje já é uma fonte fundamental de lucro da Petrobras. Sem ele, não poderia pagar suas dívidas.
O custo do pré-sal é baixo em razão da alta produtividade dos poços, da alta tecnologia desenvolvida pela Petrobras e da ótima localização dos poços que são próximos dos grandes centros consumidores, processadores e logísticos no Brasil. Além disso, a carga tributária no pré-sal é uma das menores do mundo para grandes jazidas de petróleo.
O terceiro argumento é o de que a Petrobras é fundamental para a segurança estratégica do Brasil. A cadeia de petróleo e gás é a espinha dorsal da economia brasileira e do financiamento do Estado nacional.
A Petrobras, sua cadeia produtiva e a renda gerada indiretamente por ela, é responsável direta ou indiretamente por 20% do PIB. Isso resulta em dezenas de bilhões de reais e impostos que são investidos em saúde, educação e serviços sociais.
O próprio desenvolvimento tecnológico nacional e grande parte da nossa indústria de máquinas e equipamentos e setores estratégicos dependem da Petrobras e agora do pré-sal. A Petrobras é também a maior geradora de patentes do Brasil.
Logo, enfraquecê-la agora, quando há um agressivo dumping internacional movido pelas grandes potências, perdoem-me a franqueza e a dureza da afirmação, é um crime de lesa-pátria.
Quarto argumento. O Desemprego avança no País. A Petrobras e suas operações no pré-sal são de extrema importância para a retomada do desenvolvimento e para combater o desemprego.
A Petrobras é a espinha dorsal do desenvolvimento industrial brasileiro, comanda a maior cadeia produtiva do Brasil que responde, direta e indiretamente, por cerca de 15% da geração de emprego e renda no País, são milhões de trabalhadores e famílias desse segmento produtivo.
Mas a cadeia produtiva da empresa está debilitada. Muitos canteiros de obras estão praticamente abandonados e os equipamentos enferrujam-se. Enormes perdas em consequência da paralisação injustificada e desnecessárias de muitas obras.
Todos sabem e todos criticam o Governo que o Brasil enfrenta uma aguda crise econômica e de emprego, com dois anos sucessivos de contração e poucas perspectivas de retomada no próximo ano. No entanto, com a retomada dos investimentos da Petrobras aos níveis de 2014, a economia voltará a crescer. Sem o pré-sal, a empresa não poderá retomar seus investimentos.
Quinto argumento: a Petrobras e o Brasil devem reservar-se o direito de propriedade, exploração e conteúdo nacional sobre o pré-sal, porque foram conquistas exclusivamente brasileiras, após décadas de pesado esforço tecnológico, político e humano.
Nos anos 50, os melhores geólogos norte-americanos diziam que não havia grande volume de petróleo no Brasil e que não era necessário criar uma empresa estatal para explorá-lo.
Mas o povo brasileiro, por teimosia, fé e coragem, insistiu em procurar petróleo no País, à base do “custe o que custar”. “O petróleo é nosso”, gritávamos nas ruas. E isso custou até mesmo a vida do grande brasileiro que criou a Petrobras, o sr. Getúlio Vargas.
Se não achamos muito petróleo em terra, fomos buscá-lo no mar. Investimos tudo que estava disponível e tivemos que chegar a profundidades nunca antes alcançadas por nenhum país.
Ano após ano, com ou sem crise econômica, com ou sem crise política, realizamos o que para outros parecia impossível, batendo recordes sobre recordes na exploração do petróleo em águas profundas.
Os recordes são brasileiros, são da Petrobras. Os trabalhadores e engenheiros são brasileiros. Fizemos isso tudo com nossos próprios meios e desenvolvemos a nossa própria tecnologia. Uma tecnologia desenvolvida por brasileiros e para os brasileiros.
Foram décadas de grande esforço e finalmente encontramos nosso grande tesouro, o pré-sal. A dedicação e a esperança de gerações foram premiadas. A exploração brasileira do pré-sal é uma homenagem que fazemos a nossos avós, que lutaram para construir a Petrobras e será a grande herança que deixaremos aos nossos netos.
Logo, não podemos entregar, de mão beijada, para o primeiro forasteiro capaz de convencer jornalistas e lobistas de que o pré-sal é grande demais para ser apenas do povo brasileiro.
Sexto argumento: o projeto Serra, que já era inconveniente e antinacional, com os baixos preços do petróleo, passou a ser lesivo.
Ao nosso ver, é um crime contra o Brasil. O projeto do Senador José Serra tem como objetivo retirar a Petrobras da condição de operadora única do pré-sal. Isso é um fantástico equívoco.
O Senador parte de uma premissa errada, a falsa premissa de que a Petrobras não tem condições financeiras para dar conta desse programa. Se fosse verdade, seria terrível para nós, na medida em que possuindo a mais competitiva tecnologia do mundo, por sua capacidade de produção em águas profundas, com imenso patrimônio, teríamos, mesmo assim, que dividir com os estrangeiros o controle do uso estratégico dessa imensa riqueza. Então, para que teria servido desenvolver e dotar de alta tecnologia a nossa Petrobras?
Uma empresa que já tem entre 50 bilhões de barris a 100 bilhões de barris comprovados de petróleo no pré-sal não pode ser apontada como financeiramente fraca. Pergunto: acaso seria uma base insuficiente esta, para que a Petrobras, por algum expediente, financie seus investimentos?
Abrir mão do pré-sal é condenar o Brasil ao inferno eterno do subdesenvolvimento, da corrupção e da degradação social. Não se pode sob o pretexto da empresa estar sendo roubada, por algum de seus administradores, entregá-la para forasteiros, para as sete irmãs. Para as mesmas as empresas que estão desencadeando guerras genocidas no mundo inteiro pela posse estratégica de jazidas.
Eu estava presente numa reunião histórica da Bancada do PMDB, quando o Senador Romero Jucá dizia: “A Petrobras está desmoralizada, falida, não tem condições de fazer o investimento e de levantar recursos”, o ex-Ministro das Minas e Energia, o Senador Lobão, interviu: “Como você está dizendo isso? A Petrobras tem condição, pode fazê-lo e pode fazê-lo amanhã, praticamente sem custo algum. Os 30% são o investimento em equipamentos, que já estão comprados.”
Simplesmente não se avança hoje com novos poços no mundo porque o petróleo está sobrando, porque há uma guerra de dumping geopolítica para quebrar Irã, Iraque, Venezuela e a própria Rússia. É uma jogada geopolítica de enfraquecimento de muitos, para que se estabeleça o monopólio do controle das jazidas no planeta.
O Brasil não pode ser um títere desse jogo, um brinquedo na mão dessas potências. Nós temos que reagir. Agora, para os ladrões que roubaram estimados 80 bilhões? Cadeia!
Nós queremos a punição, mas o valor da Petrobras, sua importância estratégica para a própria segurança do Brasil é infinitamente maior do que esses 82 bilhões. E se o petróleo estivesse a 140, esse valor não seria sequer percebido, dado o volume e a importância financeira de nossas jazidas, cujo valor está na casa dos trilhões.
Mas o valor central nem são esses trilhões de dólares. O valor central é o futuro do Brasil, de nossas crianças.
Vou finalizar me referindo a algo que pode parecer estranho à questão, mas não é. O Brasil tem algo especial a oferecer ao mundo. Sabemos que nossas periferias são extremamente violentas, como era violenta a exploração dos escravos, o massacre dos índios. Mas a alma brasileira é uma alma pacífica, tolerante. Por um motivo muito simples, o nosso povo não se acha superior a outros povos.
Parte da elite até se acha superior ao nosso povo. Mas não como brasileiros, ela se acha superior, porque se acha (ainda que nem seja) uma minoria branca, europeia, culta no meio de um povão mestiço e inculto. Mas ninguém acha, nem a elite e nem o povo, que o brasileiro é superior aos outros povos, e que por isso tem o direito de explorar outros povos, de fazer a guerra por ter mais direitos, por saber o que é certo o que é errado, por dar lições em outros.
Se o povo que hoje se sente tão humilhado em sua luta diária pela sobrevivência for educado como são educadas as crianças nos países ricos, teremos impulso para levar ao mundo nossa mensagem de paz entre as nações.
Serão as crianças brasileiras que – quando adultas e educadas, com o dinheiro advindo da exploração desses recursos naturais – mostrarão ao mundo o valor da tolerância entre as raças, religiões, o valor do afeto, da hospitalidade, da festa, da comemoração.
Mostraremos que esses valores são muito maiores do que a competição, o dinheiro, o poder militar, a tecnologia de ponta que ainda hoje são cultuados entre as grandes potências.
As riquezas do Brasil devem servir aos brasileiros e esses devem usar essas riquezas que Deus nos brindou para levar ao Mundo um novo exemplo, uma nova mensagem. Aliás, uma velha mensagem que comumente se perde quando o poder, o dinheiro e o senso de superioridade estão em primeiro lugar.
Uma mensagem que já está no coração das nossas crianças, pois a maioria delas não são educadas para pensar que uma raça é melhor do que outra, que uma religião é melhor do que outra, que o estrangeiro é pior do que o nacional. Infelizmente, valores de superioridade e intolerância ainda são ensinado em outros países como podemos nossos conflitos que estão prevalecendo no mundo.
Nada disso será possível, se permitirmos que o cartel petrolífero internacional tome posse de nossas riquezas. Se isso acontecer não poderemos usa-las para bancar uma educação que dê auto-estima para nossas crianças levarem essa alegria contagiante a todos os lugares que ainda sofrem com a intolerância, a guerra e a discriminação.
* Senador pelo Paraná, está em seu 2º mandato. Foi Governador do Paraná por 3 mandatos, Prefeito de Curitiba e Deputado Estadual. É Graduado em Direito, Jornalismo e Pós-Graduação em Urbanismo.
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Fonte: Viomundo
