Redação.- O Presidente Nicolás Maduro apresentou à Assembleia Nacional da República Bolivariana da Venezuela, um ousado projeto de Reforma Constitucional. Segundo destaca o presidente, na proposta constitucional, adaptada à nova realidade do país, se enfoca centralmente a democracia participativa, onde o Poder Popular e Comunitário adquire um novo e transcendente papel na construção da nação.
O Projeto de Reforma foi apresentado na comemoração dos 206 anos da instalação do Congresso de Angostura, convocado por Simón Bolívar em fevereiro de 2019. A importância desse congresso foi tal que derivou na fundação da República da Colômbia.
Para conhecer os pontos principais desta proposta de aprofundamento democrático no país vizinho, Raul Fitipaldi, para o Portal Desacato, conversou em entrevista exclusiva com o deputado nacional venezuelano Roy Alberto Daza.
ENTREVISTA
Os objetivos fundamentais da reforma
R.F. O presidente Nicolás Maduro apresentou uma proposta importante de Reforma Constitucional à Assembleia Nacional? Como foi recebida pelos grupos parlamentares?
R.A.D. A proposta do presidente é para uma reforma constitucional e também a formação de uma comissão presidencial que ele está preparando. A proposta ou projeto de reforma da Carta Magna da Venezuela tem, em primeiro lugar, três objetivos fundamentais. Procura estabelecer um novo modelo econômico que seja inclusivo, sustentável, produtivo, ecológico e equitativo, que também forneça respostas aos desafios de uma economia rodeada pela posição política dos Estados Unidos de aplicar medidas coercitivas, unilaterais, as chamadas “sanções”.
A reforma busca dar conteúdo ou escopo constitucional ao processo constituinte, tanto dos conselhos comunais quanto das comunas, e uma transformação radical de todas as estruturas do Estado venezuelano.
Por outro lado, o Presidente da República, Nicolás Maduro, também fez uma declaração, explicando que estamos num debate sobre a nova modernidade, um debate sobre o alcance das novas tecnologias, sobre mudanças no processo de trabalho, sobre mudanças no processo de produção. Isso também resulta em uma cultura, uma nova virada cultural que deve ser analisada pelo povo da Venezuela que, certamente, poderá ver a versão completa do projeto de reforma em 90 dias, para que ele seja sujeito a um debate que pode levar a uma discussão que durará vários meses, até que a reforma seja aprovada.
Poder Popular e eleições legislativas e estaduais
R.F. Esta reforma busca melhorar e aperfeiçoar a democracia no país por meio da ampliação da participação popular?R.A.D. O mais importante nas propostas que o presidente fez em relação à reforma tem a ver com dar vitalidade e validade às leis do Poder Popular. As leis do Poder Popular têm a ver com os conselhos produtivos dos trabalhadores, têm a ver com os conselhos comunais, têm a ver com as comunas, têm a ver com o desenvolvimento das consultas populares nacionais que têm sido realizadas a cada três ou quatro meses. Também têm a ver com a reforma do Poder Judiciário que levou à eleição popular, pela base, de juízes e juízas de paz em dezembro passado. Tem a ver com reformar também o sistema de referendos, que é um elemento fundamental das propostas que estão aí.
No Parlamento há posições diversas: alguns concordam, outros não, mas de qualquer forma ainda é cedo para termos uma definição das diferentes forças políticas. Como a proposta já está pronta, o projeto concreto será apresentado à Assembleia Nacional em 90 dias. Enquanto isso, o país se movimenta em um momento eleitoral porque a eleição da Assembleia Nacional está marcada para o dia 25 de maio. São eleições que incluem a escolha dos governadores e dos conselhos legislativos dos 24 estados. A reforma se inscreve dentro um momento eleitoral muito importante que, certamente, culminará no final do ano com um referendo constitucional e a eleição tanto dos 335 prefeitos quanto dos 335 conselhos municipais que existem na Venezuela.
A estabilidade política
R.F. A Venezuela sofre constantemente ameaças internas e externas contra o governo. Como essas reformas podem contribuir para a estabilidade institucional no país?
R.A.D. A partir da eleição da Assembleia Nacional em 2020, quando o movimento revolucionário chavista se recuperou em condições muito complexas, porque era o momento da pandemia e um momento em que a economia estava realmente passando por um período, talvez o mais crítico que já aconteceu em toda a história moderna da República Bolivariana da Venezuela, a eleição da Assembleia Nacional marcou um passo à frente na estabilidade política.
Essa estabilidade política serviu de base para alcançar uma estabilidade econômica progressiva. Com avanços e retrocessos. Com demoras en alguns momentos e com aceleração em outros. Situações que se apresentaram no desenvolvimento da nossa economia, uma economia que, por assim dizer, é impedida de seu pleno desenvolvimento pelas medidas impositivas impostas pelo governo dos Estados Unidos. A Venezuela está dando resposta às sucessivas agressões políticas, militares, da mídia; A resposta a cada agressão está sendo, como o Governo Bolivariano e o Partido Socialista sempre respondem, com mais democracia, e esta reforma visa justamente ampliar e aprofundar a democracia participativa, democrática, social e protagônica que existe em nosso país.
A economia venezuelana e as relações internacionais
R.F. O crescente bloqueio ao qual a República Bolivariana tem sido submetida prejudicou substancialmente suas condições econômicas, mesmo com o crescimento do produto interno bruto da Venezuela. As reformas tendem a tornar a Venezuela menos dependente de países estrangeiros e se tornar um país autossustentável?
R.A.D. A economia venezuelana tem três grandes vantagens. A primeira vantagem é a capacidade dos seus trabalhadores, dos seus petroleiros, dos trabalhadores do setor elétrico, dos seus professores, dos trabalhadores das fábricas, da saúde; de todos os trabalhadores de todas as áreas da economia venezuelana. Essa é a principal. É o fator potenciador que ficou demonstrado em meio a uma situação em que todo o PIB do país, em meio a um bloqueio criminoso do Governo dos Estados Unidos, quando os trabalhadores do campo e da cidade trabalharam para promover a produção e o comércio em nosso país. Também, é claro, das pequenas medidas econômicas ou medidas macroeconômicas, segundo cada caso, que adotou o Presidente da República. Maduro.
No entanto, estamos diante de uma situação extremamente delicada, mas que se desenvolverá em torno de uma segunda grande verdade. Não é verdade que a Venezuela é só petróleo. A Venezuela é um grande produtor e exportador de petróleo, mas existem outras fontes e outros setores econômicos. O setor agrícola e da tecnologia que foi desenvolvida, especialmente nos últimos anos.
Agora, a terceira, a terceira grande vantagem é que não dependemos exclusivamente da relação com os Estados Unidos no campo externo. Sem negar que tem uma importância particular. O fato é que nosso petróleo é vendido apenas parcialmente no mercado norte-americano. Mas, desde a época do presidente Chávez, no início do século, foi estabelecida uma política externa diversificada. Relações diplomáticas e comerciais da Venezuela com o mundo. E isso tem um particular importância.
A Venezuela faz parte da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e isso, claro, é uma vantagem comparativa muito significativa, mas, além disso, tem uma relação estratégica fundamental com economias emergentes, como a economia da África do Sul, a economia da Índia, uma relação estratégica privilegiada com a Federação Russa. E um relacionamento com a China, chamado pelo Presidente Xi Jinping, “a toda prova”.
O legado de Hugo Chávez
R.F. O caminho traçado pelo Comandante Hugo Chávez Frías segue presente e em permanente evolução?
R.A.D. O comandante Chávez era um visionário, obviamente. Nenhum político venezuelano do século XX ou do século XXI teve a oportunidade de fazer propostas de tal calibre quanto as feitas pelo presidente Hugo Chávez. A transformação do sistema capitalista se dá através do socialismo. É uma abordagem fundamental na expressão política, na conduta política do Comandante Chávez.
Além do mais, seu intenso trabalho pela unidade e integração da América Latina. E também pelo já mencionado fato de ter formulado uma política externa diversificada e de ter administrado as relações do nosso país com países pequenos, países grandes, com países da Europa ou da África, ou da Ásia e, obviamente, da América Latina. Essa é, naturalmente, uma proposta muito importante.
O terceiro elemento tem a ver com a unidade popular e cívico-militar que ainda se desenvolve hoje nas novas condições do nosso país. Essa unidade tem sido um elemento central no desenvolvimento do pensamento do Presidente Chávez e, finalmente, digamos que a reforma, a reforma que estamos propondo hoje, é a continuação do processo de democracia comunitária popular radical que o Presidente Chávez propôs desde 1991 no livro azul. Isso foi aprofundado no processo constituinte de 1999 e está estabelecido na Constituição de 1999 e também, no que é popularmente conhecido como as leis do Poder Popular propostas Comandante Chávez. Isso não só continuou, mas foi aprofundado. Hoje enfrentamos um processo de reforma constitucional que marcará um novo marco na política latino-americana.
Roy Alberto Daza, é deputado pelo Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), pelo estado de Aragua. Daza é membro da Comissão Permanente de Política Exterior, Soberania e Integração. Também pertence ao Grupo de Amizada Parlamentar, Venzuela-Brasil.
Raul Fitipaldi, é jornalista e apresentador, cofundador do Portal Desacato e da Cooperativa Comunicacional Sul.
Transcrição de áudio e arte de capa: Tali Feld Gleiser.
