Por Najla Passos. Pesquisa do IPEA mostra que discussão sobre reforma da previdência não pode desconsiderar desigualdades históricas de gênero e raça.
No momento em que as vozes mais conservadoras da sociedade propõem mudar as regras da Previdência e igualar a idade mínima de aposentadoria de homens e mulheres em 65 anos, uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), encomendada pelo Ministério do Trabalho e Previdência, joga luz sobre a agenda. Apesar do aumento da renda verificado na última década e da diminuição da desigualdade – as mulheres, especialmente as negras – prosseguem com acesso pior do que os homens ao acesso do trabalho, salários menores, responsabilidade quase total pelo trabalho doméstico não remunerado e menos proteção previdenciária.
O estudo lembra que, nos últimos 40 anos, ocorreu o que especialistas chamam de feminização do mercado de trabalho, já que em 1970 apenas 18,5% das mulheres conseguiam acessá-lo e em 2010 esse percentual já batia quase a casa dos 50%. Entretanto, mostrou também que este crescimento estagnou. A taxa atingiu seu ápice em 2005 (59%), para depois cair em 2011 (56%). “A pesquisa aponta para esgotamento da feminização do mundo do trabalho e é imprescindível discutirmos as razões desse fenômeno”, disse a pesquisadora do IPEA Luana Simões Pinheiro, uma das responsáveis pelo estudo.
De acordo com ela, em 2014, a taxa de inatividade das mulheres negras era de 10,2%, enquanto a de homens brancos era de 4,5%. Ou seja, os homens brancos, no topo da pirâmide social, tinham mais do que o dobro do acesso ao mundo do trabalho do que as mulheres negras, na base. Além disso, as desigualdade ainda abundam. “As mulheres – especialmente as negras – estão mais suscetíveis ao desemprego em conjunturas adversas. Dez em cada 100 mulheres negras estão desempregadas enquanto isso só ocorre com dois de cada cem homens brancos”, destacou a pesquisadora.
Quem são as inativas?
O estudo também traçou o perfil das mulheres que não conseguem acessar o mercado de trabalho e, apesar da insuficiência dos dados disponibilizados pelo IBGE, encontrou pistas importantes sobre quem são elas: mais jovens que os homens (em média 52 anos, contra 64 dos homens inativos), mais escolarizadas, vivem em companhia de cônjuges ou companheiros, tem mais filhos do que os homens inativos e filhos mais jovens do que os deles “Isso demonstra que a responsabilidade pelos cuidados – que é quase exclusiva das mulheres – ainda limita a entrada delas no mercado de trabalho”, afirmou.
A pesquisadora destacou também que, quando as mulheres conseguem romper as barreiras e entrar no mercado, ficam com os empregos mais precários. Pelo estudo, quatro em cada dez mulheres negras inseridas no mercado trabalham em condições precárias: ou trabalham sem carteira assinada ou recebem uma remuneração muito baixa, inferior a dois salários mínimos. No caso dos homens, a proporção é de dois para cada dez.
O estudo mostrou que houve uma diminuição significativa na precarização do trabalho na última década, mas também registrou que não há redução na distância entre os grupos. O aumento de renda para a população em geral foi de 50% de 2004 a 2014. O salário médio passou de R$ 1 mil para R$ 1,6 mil. E quem teve mais aumento foram os que menos ganhavam. Com crescimento proporcionalmente maior para as mulheres (61%) do que para os homens (44%). Mas homens e mulheres, negros e brancos, continuam distantes uns dos outros.
A boa notícia é que, pela primeira vez, as mulheres brancas conseguiram ultrapassar a marca de 70% da renda dos homens. Em 2014, elas ganharam 70,4% do rendimento médio dos homens para ocupar função equivalente ou igual. A má notícia é que as negras não conquistaram nem mesmo este patamar: elas ainda recebem menos do que 40% do que homens brancos que ocupam mesma função.
Sobre a questão específica do direito previdenciário, o estudo apontou dados inquietantes, que atestam uma descarada desigualdade de raça maior do que de gênero. Enquanto mulheres e homens brancos apresentaram taxas semelhantes de contribuição à previdência (70%), as mulheres negras ficaram muito abaixo (44,2%), embora ainda à frente dos homens negros (43%). Para a pesquisadora, os números representam indícios consistentes da baixa qualidade do tipo de ocupações da população negra.
Trabalho doméstico
A pesquisa do IPEA mostrou também que, apesar do regularização formal do trabalho domésticos no ano passado, a marca do setor ainda é a informalidade. O número de trabalhadoras domésticas com carteira assinada ainda não chega a um terço do total. Apenas 33% das empregadas domésticas brancas têm carteira assinada e somente 28% das negras. Para agravar o problema, a maioria delas ainda ganha menos que o salário mínimo. “Aquela história toda que surgiu nas discussões do ano passado de que agora as trabalhadoras domésticas ganham R$ 1,5 mil, R$ 2 mil, está limitada a pequenos grupos de centros urbanos”, explicou a pesquisadora.
Outra questão importante apontada pelo estudo é que a atividade ainda é tipicamente feminina e negra: 14 em cada 100 mulheres brasileira são trabalhadoras domésticas e esta é a principal ocupação para mulheres negras e a terceira maior para brancas, enquanto para os homens, o trabalho doméstico não envolve 1% do total de trabalhadores.
No trabalho doméstico não remunerado, as mulheres saem em desvantagem flagrante e carregam praticamente sozinhas o peso da dupla jornada. Elas gastam quase 25 horas semanais no trabalho doméstico enquanto os homens gastam menos de dez. De acordo com a pesquisadora do IPEA, elas as responsáveis pelas tarefas cotidianas diárias, enquanto os homens, quando ajudam, ficam com os trabalhos eventuais.
As mulheres lavam, passam, cozinham e cuidam dos filhos. Os homens cortam a grama vez ou outra, lavam carros no final de semana, trocam lâmpadas e fazem reparos ocasionalmente. “A novidade neste campo é a não existência de novidade. Nada mudou na última década”, denuncia.
Programa Mulher Trabalhadora
A pesquisa foi lançada nesta última sexta-feira (11/03), durante o lançamento do Programa Mulher Trabalhadora, que busca incentivar a equidade de gênero e raça no mercado de trabalho, a partir da concessão do selo pró-equidade de gênero e raça às empresas que aderirem à proposta. De acordo com o ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rossetto, a sociedade brasileira que o governo quer construir não é machista e nem racista. “Precisamos dar continuidade a este objetivo de construir uma sociedade menos desigualdade”, afirmou
Segundo ele, o governo trabalha com a perspectiva de fechar uma proposta de reforma da previdência em 60 dias para encaminhá-la para a discussão com o Congresso e a sociedade brasileira. “O que nós estamos fazendo é trabalhando, dentro do prazo de 60 dias, para ampliar o diagnóstico de um tema que é crucial ao povo brasileiro. São 32 milhões de brasileiros que recebem hoje os benefícios da previdência, 84% dos idosos estão cobertos pela previdência. Nós estamos falando, portanto, de um tema que afeta grande parcela da população. E como já disse a presidenta Dilma, todo o nosso esforço será para preservar um sistema previdenciário que nós queremos que seja justo e para todos”, afirmou, em coletiva à imprensa.
Durante a cerimônia, o ministro criticou as vozes machistas e racistas que reatualizam o passado patriarcal e racista do país. “É impressionante como o passado machista e racista preserva seus direitos”, destacou. E em meio à conjuntura política adversa de ameaça à democracia e às instituições, ele fez um chamado a luta. “É possível mudar o mundo e mudar o Brasil, especialmente neste momento em que forças conservadoras seculares, que jamais aceitaram a democracia como espaço de construção social do nosso povo, voltam a falar”, conclamou.
Foto: Reprodução/Carta Maior
Fonte: Carta Maior
