A postura negacionista e anticientífica do presidente Jair Bolsonaro não se restringe à condução da pandemia. Para o advogado, analista de segurança e pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Ivan Marques, não há também nenhum embasamento técnico que sustente a defesa do governo federal pela flexibilização da compra e do porte de armas e munições no país. Segundo o especialista, o que pesam nestas decisões são apenas razões de ordem antidemocráticas.
“Ele (Bolsonaro) promove uma série de teorias de que uma sociedade armada seria melhor”, pontua. “Há uma vontade declarada do presidente, ele mesmo coloca isso abertamente, que as pessoas se armem para se contrapor às decisões de agentes públicos democraticamente eleitos. Me parece que isso é um plano, uma estratégia para contestar eleições, atividades democráticas, e isso é extremamente perigoso para o nosso país”, adverte Marques em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual.
Não à toa, de acordo com o pesquisador do FBSP, as instituições brasileiras, ainda que tardiamente, vêm colocando freios a iniciativas que afrontam a legislação brasileira. Um exemplo é a liminar concedida pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (12), suspendendo trechos de quatro decretos editados na noite da véspera do carnaval por Bolsonaro para ampliar o acesso a armamentos. O governo queria aumentar de dois para o seis o limite de armas de fogo que o cidadão comum pode adquirir.
Extrapolando poderes
Entre os dispositivos dos decretos, um deles dispensa o credenciamento do profissional de psicologia para atestar a aptidão psicológica na Polícia Federal, enquanto outro retira atribuições do Exército na fiscalização de carregadores e de máquinas de recargas de munições. O que na prática “significa dar mais poder de fogo para um criminoso que não precisará importar. Vai chegar numa loja comum de caça e pesca e comprar os carregadores sem problema”, como explica Marques.
A flexibilização do controle entraria em vigor hoje, mas, com a decisão da ministra do STF, os efeitos dos trechos assinalados nos decretos perdem o efeito. Na decisão monocrática, que ainda vai a debate no plenário virtual da Corte nesta semana, Rosa Weber relembrou o parecer do ministro Edson Fachin, de 2019, quando ele revogou o decreto 9.685, também editado por Bolsonaro para tratar do afrouxamento do controle de armas. À época, o ministro considerou que o presidente estava extrapolando seus poderes ao legislar sobre um dispositivo de controle do Congresso Nacional e foi respaldado pela ministra na nova decisão.
Sociedade violenta
O pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública também lembra que a sociedade civil organizada tem dados provas há décadas de que o país perde muito com o aumento da circulação de armas. Na literatura científica, o pesquisador do IPEA e especialista no tema da segurança pública, Daniel Cerqueira, apontou que para cada elevação de 1% na circulação de armas no Brasil, a taxa de homicídios aumenta em torno de 2% nas cidades.
“A arma de fogo aumenta e acelera os processos já violentos numa sociedade como a nossa. É muito comum o debate de que armas não matam, quem mata são pessoas que as usam . Mas num contexto de violência deflagrada e defasagem na área de segurança pública, de incapacidade do Estado de controlar essas convulsões sociais que acabam transformando a sociedade brasileira em uma sociedade violenta, trazer mais armas de fogo, facilitar o acesso, flexibilizar o pouco controle que temos é justamente jogar gasolina nessa fogueira que vem queimando e matando mais de 40 mil brasileiros todos os anos”, afirma Marques.
Bolsonaro, armas e guerra de narrativas
O analista diz ainda que há uma “guerra de narrativas” com informações equivocadas sob o verniz da “defesa da liberdade” de cada cidadão. “Mas na verdade é uma defesa de um grupo pequeno. Esses decretos foram promulgados pelo presidente depois de uma conversa de 11 meses exclusiva com atiradores, caçadores e colecionadores”, frisa.
Marques conclui que a postura de Bolsonaro de liberar armas com nenhum ou pouco critério coloca o Brasil, “não só nas questões de saúde, infelizmente”, como descreve, “contra aquilo que o mundo inteiro vem percebendo, de que mais armas são mais mortes”.
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Redação: Clara Assunção
