São Paulo – O jornalista Luis Nassif, que comanda o Jornal GGN, entrou com reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra censura imposta pelo juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 32ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Na última sexta-feira (28), ele determinou a retirada de 11 reportagens que tratam de negócios suspeitos envolvendo o banco BTG Pactual.
O juiz também determinou também que o veículo se abstenha de fazer novas publicações, que ataquem a imagem do banco. E estabeleceu multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento.
Apesar disso, Nassif anunciou que prepara novas reportagens sobre as negociatas envolvendo o poder público e o BTG Pactual. Criado em 1983, o banco tem entre os seus fundadores o atual ministro da Economia, Paulo Guedes. “É um direito da opinião pública ser informada sobre isso”, afirmou.
Em entrevista ao programa Central do Brasil – parceria entre a TVT e o Brasil de Fato – Nassif afirmou que, após o golpe do impeachment contra a ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2016, houve um “desmonte total” dos mecanismos de controle contra a penetração de interesses privados nos assuntos de Estado. “Dilma tinha um monte de defeitos, mas não tinha negócios com ela”.
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Banco do Brasil
Uma das reportagens censurada denunciava a venda, com 90% de desconto, ao banco BTG Pactual, de um carteira de créditos do Banco do Brasil. As dívidas a receber, que somam R$ 3 bilhões, foram repassada ao banco privado, sem licitação, pelo valor de R$ 371 milhões.
“O Banco do Brasil, como outros bancos, tem uma carteira de crédito de difícil recebimento. Aquela carteira de crédito atrapalha o balanço. Então eles costumam tirar essa carteira. O Banco do Brasil tem uma empresa que ele criou, uma securitizadora, que recebe aqueles créditos e sai cobrando. O que o Banco do Brasil fez? Ele pegou R$ 3 bilhões dessa carteira e entregou para o BTG fazer a negociação, com 90% de desconto”.
Zona Azul
Outro caso envolveu licitação “com cartas marcadas” vencida pelo BTG Pactual para operar o sistema de Zona Azul eletrônica, na cidade de São Paulo. Mais do que operar a venda de bilhetes de estacionamento, o que interessava ao banco era a base de dados com informações de R$ 3,5 milhões de usuários, segundo Nassif. A utilização desse banco de dados não foi considerado no preço da licitação.
“Denunciei esse ponto, com base em estudos do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), mostrando que havia sido sonegado à prefeitura o valor correspondente ao uso desse banco de dados. Com base nisso, o Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP) entrou com uma ação para tentar anular a licitação”.
Censura e solidariedade
Para o vice-presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Cid Benjamin, a ação do juiz Leonardo Chaves fere a Constituição e a liberdade de imprensa. “Exerce censura com relação ao que já foi feito, manda tirar, e exercem uma censura prévia, dizendo que não pode para falar desse assunto. Isso não existe”.
Além da ABI, diversas entidades, políticos e jornalistas manifestaram solidariedade a Nassif. Segundo o jornalista, trata-se do reconhecimento ao trabalho jornalístico da sua equipe. Em tempos de fake news, ele denunciou que magistrados têm se utilizado do pretexto de combater notícias falsas para censurar veículos que incomodam os interesses de grupos e empresas.
Assista à entrevista:
Redação: Tiago Pereira – Edição: Helder Lima
