Por Pedro Chê (*).
O Ministério da Justiça lançou o aplicativo “Celular Seguro” que pretende inibir furtos e roubos de celulares no Brasil. A partir dele, dentre algumas funcionalidades, você poderá comunicar imediatamente a Anatel, entre outras instituições, acerca de furtos ou roubos de aparelhos o que resultará em bloqueios (o bloqueio e inutilização do aparelho ainda não está previsto) na inutilização de apps bancários entre outros, agilizando o processo. Essa medida deverá atingir de alguma maneira um negócio criminoso que fez, apenas no ano de 2022, quase 1 milhão de vítimas no país.
Registre-se aqui, nesta parte inicial do artigo, meus elogios particulares à medida, mas não posso me furtar de perceber e pontuar que há diversas críticas a serem feitas, com destaque ao caráter unidimensional da medida. Não basta apenas atacar os ganhos da atividade ilegal (o que, inclusive, não faz de maneira completa, pois o bloqueio definitivo do aparelho não se dará por esse app) sem buscar meios diretos para reduzir os prejuízos das vítimas, assim como a necessária responsabilização dos criminosos.
Encontrar um celular – tecnicamente falando – não é nenhum “bicho de sete cabeças”, e com exceção de ter sido inutilizado ou desmontado, todo celular – em tese – é rastreável e, portanto, recuperável. Tendo isso em vista, é incompreensível que apenas 2% das vítimas de furtos e roubos de celulares recuperem seus aparelhos a partir do trabalho policial. Isso é um problema nítido e decisivo, que não deveria ter sido deixado de lado. Esses números nos dizem que, no mínimo, esse tema vem sendo visto como desimportante.
Essa desimportância se dá a partir de alguns eixos, sendo um deles estar qualificado entre os “crimes contra o patrimônio”. Pois, em um país como Brasil, pródigo em homicídios e violências diversas a população – em especial contra grupos vulneráveis -, um celular pode até parecer “pouca coisa”, mas não é, e há pelo menos duas falhas de compreensão ligadas a esta ideia.
Há o erro por olhar apenas para o valor nominal do aparelho, normalmente menos expressivo do que um veículo. No entanto, ainda assim, para um expressivo contingente de nossa população, o preço é muito custoso. Um celular significa também dezenas, ou mesmo centenas de horas trabalhadas, representa renúncias, engolir certas coisas de forma resiliente e a perda de momentos com a família ou do simples – mas necessário – descanso. São sacrifícios que muitas vezes perduram através de longas 12 parcelas. E quem padece aqui é o grosso da população, que tanto tem menos meios quanto é, em número de casos, mais vitimada.
Se um roubo de celular representasse apenas isso, já seria algo deveras custoso para a vítima e sua família, mas há outros prejuízos e sofrimentos embutidos. Ser vítima de um roubo leva a vítima, comumente, a nutrir autopercepções negativas, passando a entender-se como impotente, injustiçado, frágil, desamparado, entre outras formas. Não por acaso o lobby das armas utiliza destes fatos e sentimentos para se reafirmar, usando o sofrimento e o medo do futuro para vender a sua ilusão
Entre os prejuízos, além da quase certa perda do objeto, não são raros os casos de pessoas que ainda são chantageadas, expostas em sua intimidade, ou que sofram outros danos financeiros a partir de um “limpa” em suas contas, ou golpes contra seus familiares a partir de seus contatos, e estou sendo restrito nos exemplos. Não podemos esquecer também dos prejuízos daqueles que ganham a vida a partir de seus celulares, perdendo todo uma lista de clientes que são o sustento de seu pequeno negócio ou serviço.
Deixei a pior parte para este momento. E este prejuízo advém do relacionamento direito com um ato de violência, por exemplo: uma arma apontada para a sua cabeça ou de um parente é algo tanto inesquecível quanto traumático. Citei a arma por representar um dos medos mais agudos, mas os tipos de violências que podem transcorrer durante um assalto são bem variados, desde xingamentos, ameaças, agressões e até violências sexuais.
Durante estes onze anos de atividade, atendi diversas pessoas em “estado de choque” devido a assaltos, algumas que nem conseguiam sequer relatar o acontecido, outras que interrompiam os registros de ocorrência para chorar copiosamente. No geral é fácil perceber ódio e rancor diante do que lhes aconteceu ou a uma pessoa do seu convívio. E nem sempre, infelizmente, que uma noite de sono resolverá ou trará tranquilidade, pois não é incomum relatos de pessoas que adquiriram fobias com os mais diversos efeitos, ou entraram em adoecimento psíquico, e isso não é pouca coisa.
Voltando ao app, acredito que ele produzirá – sim -efeitos, até de curto prazo, e o reputo como uma boa novidade. Contudo, devido ao seu alcance simplista e incompleto (em alguma medida explicado acima), ficará na dependência – para um êxito contundente -, de a criminalidade não inovar, não se adaptar, o que é muito arriscado.
Esperamos que outras medidas sejam confeccionadas, de forma que tenhamos uma política pública complexa frente aos furtos e roubos de celulares, envolvendo toda a rede e perspectivas que envolvem este delito.
(*)Pedro Chê é policial civil no Rio Grande do Norte, membro do grupo Policiais Antifascistas e colunista do JTT.
