“Não há necessidade de um novo Código Eleitoral”, diz advogado constitucionalista
O Projeto de Lei Complementar 112/21 que realiza uma Reforma Eleitoral foi aprovado na Câmara de Deputados com 378 votos a favor e 80 em contra. Agora, deve passar pelo Senado e ser aceito pelo Presidente da República. O Código Eleitoral foi construído na década de 60 e consta com mais de 900 artigos. Segundo … Continue lendo “Não há necessidade de um novo Código Eleitoral”, diz advogado constitucionalista
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