Por Duda Menegassi.
Na última quarta-feira (28), foi publicada uma lei que extingue a área do Parque Estadual do Poeta e Repentista Juvenal de Oliveira, no município de Campina Grande, na Paraíba. O texto foi encaminhado pelo próprio governador do estado, João Azevedo Lins Filho (Cidadania-PB), e aprovado pela Assembleia Legislativa do estado. A unidade de conservação havia sido criada em 2004 e protegia um território de 267 hectares de Caatinga. No local está prevista a construção de um centro de convenções e de um shopping center.
A publicação da Lei nº 11.797 desafeta a unidade de conservação (UC), conhecida popularmente como “Parque do Poeta”, e abre caminho para toda sorte de empreendimentos comerciais e imobiliários no terreno. Parte da área previamente protegida está destinada para construção do Centro de Convenções de Campina Grande, mas ainda não há clareza sobre o tamanho do território que será utilizado para este fim.
A proposta de desafetação do parque foi aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba com 18 votos favoráveis, três contrários e cinco abstenções.
Em sua justificativa no Projeto de Lei, o governador apontou a proteção ambiental como um entrave para o desenvolvimento econômico. “Consequência natural da existência de qualquer UC consiste na restrição ao exercício e licenciamento de atividades econômicas no interior daquele espaço territorialmente protegido, salvo em situações excepcionadas em lei (utilidade pública e interesse social)”. O texto acrescenta ainda que é obrigação do poder público implementar as unidades de conservação com ações como regularização fundiária e Plano de Manejo, mas que mesmo sem adotar as medidas para efetiva implementação, “a criação de uma UC continua produzindo efeitos legais, condicionando e limitando as atividades econômicas em seu interior”.
O parque não possuía Plano de Manejo nem Conselho Gestor e tampouco tinha sua situação fundiária resolvida, e nos últimos anos vinha sendo pressionado pela expansão urbana do município de Campina Grande e pela crescente especulação imobiliária. Na lista de atividades irregulares registradas dentro dos limites da unidade de conservação estavam a abertura de vias, extração mineral, invasão da área com intuito de moradia e desmatamento.
O governador afirma ainda que “no caso do Parque Estadual do Poeta, em que pese a finalidade de preservação da natureza de que se revestiu sua criação, percebe-se que o mesmo não atende aos elementos obrigatórios a toda e qualquer UC”, e acrescenta que não existem documentos técnicos que comprovem a relevância natural e que justifiquem a preservação da área.
A ONG local ARRPIA (Articulação pela Revitalização do Riacho das Piabas) publicou neste sábado (31) uma nota de repúdio pela extinção do parque, que fica a jusante do riacho das Piabas. De acordo com a nota, os relatórios da Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba (SUDEMA) que embasaram o Projeto de Lei “não se coadunam com a verdade, mostrando amplo desconhecimento a respeito da cultura local, da biodiversidade e dos potenciais do Parque para prática de esporte, educação e lazer, em consonância com a sustentabilidade”. O texto destaca também a falta de participação da população local e da comunidade científica na decisão.
O relatório técnico citado, elaborado pela Coordenadoria de Estudos Ambientais (CEA/Sudema) e concluído em setembro de 2020, chegou a apontar que “a unidade de conservação encontra-se em tal estágio de degradação ambiental que a gestão da mesma revela-se inviável, haja vista a inexistência de componentes ecológicos suficientes que justifiquem a manutenção daquele espaço protegido”.
O parque foi criado em 2004, originalmente com 419 hectares, e já havia sido reduzido em 2010, quando passou a ter 267 hectares. Localizada no município de Campina Grande, desde sua criação a área protegida enfrentava o descaso do governo, que não consolidou medidas para sua real implementação.
O Parque do Poeta está inserido dentro das Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade na Caatinga (Ministério do Meio Ambiente, 2018), entre São José da Mata e o Cariri Paraibano, zonas consideradas de importância biológica alta e extrema, com habitats de Caatinga arbórea densa e arbustiva aberta.
