A Organização Internacional do Trabalho cobrou até novembro deste ano explicações do governo brasileiro sobre a reforma trabalhista, depois de ser acusada de “jogo político” por Helton Yomura (PTB), ministro do Trabalho, na 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça.
O ministro afirmou que a organização centenária fez uma “escolha político-ideológica” ao incluir o Brasil em uma lista de 24 países que afrontam as normas trabalhistas internacionais. Procuradores criticaram as declarações do chefe da pasta.
O Brasil foi incluído em uma lista de 40 casos mais graves selecionados pela OIT no início deste ano, com observações claras sobre a “aparente inconvencionabilidade” da legislação que alterou mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho.
Na Conferência em Genebra, os peritos da OIT confirmarm a inclusão do Brasil em uma lista menor, de 24 países, que inclui os casos mais emblemáticos de violações trabalhistas.
Vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a juíza Noemia Porto, que acompanha a Conferência, afirmou que o Brasil permanecerá na lista enquanto houver possibilidade da prevalência do negociado sobre o legislado, de negociações individuais e contratos precários no País. Segundo ela, o país entra num ciclo vicioso de sucessivas inserções ao lado de países que violam normas internacionais, de forma sistemática.”
Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Fleury destacou os alertas feitos pela instituição para evitar que a reforma fosse aprovada e entrasse em vigor. “O MPT, sempre que chamado, alertou o Congresso Nacional e o governo acerca das previsões constantes na Convenção nº 98, da OIT, ratificada pelo Brasil, esclarecendo que não houve o necessário prévio diálogo social e que o negociado sobre o legislado ofende a Convenção. Lamento a exposição internacional do Brasil, que poderia ter sido evitada se as nossas ponderações fossem consideradas”.
