Por Manoel Ramires.
Nos últimos dois anos, diversos municípios têm promovido ajustes fiscais com o aumento de impostos e congelamento de salários de seus servidores públicos. O argumento utilizado é que a crise financeira tem diminuído a capacidade de arrecadação e investimento dessas cidades. No entanto, esses pacotes de maldades não têm mexido em renúncias fiscais. Pelo contrário, se observa um aumento de dinheiro que os municípios simplesmente deixam de arrecadar sob o argumento de incentivar a cultura, o esporte e a geração de empregos.
Na prática, a renúncia fiscal tem demonstrado carecer de transparência e ainda pode estar favorecimento setores em detrimento dos interesses da sociedade. Os valores não são poucos. De acordo com pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), apenas 14 municípios paranaenses abriram mão de R$ 185 milhões em 2018.
O DIEESE fez análise da renúncia fiscal dos principais municípios paranaenses e constatou tanto falta de transparência como falta de dados dos efeitos dessa política. O município de Maringá foi o que destinou o maior volume de recursos para a renúncia fiscal em 2018, R$ 51,4 milhões. Isso representa 27,9% do total das renúncias fiscais dos quatorze municípios analisados. O impacto da renúncia foi de 4,19% do orçamento da cidade para 2018, o que torna o município com maior impacto da renúncia fiscal sobre as receitas.
A cidade é seguida por Curitiba (R$ 32,2 milhões), Foz do Iguaçu (R$ 27,1 milhões), Londrina (R$ 24 milhões), Cascavel (R$ 17,5 milhões) e São José dos Pinhais (R$13,6 milhões). Para o DIEESE, Colombo, Campo Largo e Toledo, foram os municípios que tiveram os menores patamares destinados a renúncia fiscal, tanto em termos de valores absolutos quanto do impacto relativo sobre a arrecadação.
VALE A PENA?
A política de abrir mão de recursos para incentivar áreas é questionada pelo Departamento, afinal, “não é possível verificar se a compensação prevista é suficiente para compensar a redução da arrecadação em decorrência da renúncia fiscal”, avalia o economista Fabiano Camargo. A dúvida é se “as compensações realizadas foram suficientes para compensar as renúncias fiscais concedidas? Quantos empregos foram gerados? Qual o impacto no desenvolvimento da localidade? Qual a eficácia econômica dessas medidas? Quais empresas foram privilegiadas?”. Todas essas perguntas não são respondidas nas LOAs dos municípios pesquisados.
O DIEESE conclui que “a prática generalizada de incentivos fiscais pode provocar consequências desastrosas para as finanças públicas, resultando em distorções na alocação de recursos públicos, reduzindo o potencial de arrecadação, impactando na capacidade de financiar políticas públicas essenciais que favoreçam toda a sociedade”.
Outro ponto questionamento é se essas renuncias não estão desiquilibrando o mercado e favorecendo grupos econômicos ou políticos. A renúncia, muitas vezes, “poderá interferir sobre a concorrência, criando artificialmente vantagens comparativas entre as empresas e até mesmo estimulando a concorrência desleal, privilegiando um determinado setor de atividade ou empresa em detrimento de outros”, suspeita o estudo.
CURITIBA ENTRE O PACOTAÇO E A RENÚNCIA
Embora o prefeito Rafael Greca (PMN) tenha elevado o valor do IPTU no ano passado com a aprovação do Plano de Recuperação, algumas pessoas ou entidades simplesmente não pagam o imposto. De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), Curitiba abriu mão de R$ 16,7 milhões em 2018 apenas com o IPTU. Desse valor, R$ 5 milhões não entram para os cofres via Nota Fiscal na “concessão de créditos originários de parcelas do ISS, recolhido por meio de nota fiscal eletrônica, a ser abatidos do pagamento do IPTU”. Outros R$ 2,2 milhões são renunciados em nome da Lei de Incentivo à Cultura (Mecenato). Dinheiro que poderia ser destinado a Fundação Cultural de Curitiba, por exemplo. Já com argumento de incentivo ao esporte, que isenta “entidades civis sem fins lucrativos, inclusive clubes sociais, a renúncia chega a R$ 9,5 milhões.
A Prefeitura de Curitiba ainda abre mão de R$ 15,5 milhões referentes ao pagamento de Imposto Sobre Serviços (ISS), totalizando os R$ 32,2 milhões que o município simplesmente não arrecada. Para se ter ideia, no fim de junho, a Câmara Municipal de Curitiba comemorou a devolução de R$ 20 milhões ao município. Valor R$ 12,2 milhões abaixo do que a cidade deixou de arrecadar. Ainda de acordo com a LOA, a renúncia fiscal de Curitiba deve crescer nos próximos dois anos. A estimativa é de R$ 33,4 milhões em 2019 e R$ 34,6 milhões em 2020.
