Orçamento União:Emendas Populares de SC

As Emendas de Iniciativa Popular de Santa Catarina para Orçamento da União

Por Larissa Cabral.

Apenas 63% dos municípios catarinenses enviaram suas relações à Câmara Federal

A Emenda de Iniciativa Popular (EIP) – inovação da Lei Orçamentária Anual do ano 2012 da Câmara Federal, para que municípios de até 50 mil habitantes participem diretamente da formação do Orçamento da União – é uma ferramenta que proporciona aos municípios discutirem e elencarem, com a sociedade local, quais as prioridades dos municípios a serem incluídas no Orçamento. Do total, foram reservados R$ 2,6 bilhões para distribuição entre municípios de todo o Brasil, para emendas destinadas à área da Saúde.

A oportunidade, contudo, parece ter sido mal aproveitada pelo executivo local, uma vez que, conforme análise do administrador Adriano Carlos Ribeiro, especialista em Gestão Pública e Controle da Gestão Pública, das 266 prefeituras de Santa Catarina aptas à participação, somente 167 encaminharam as emendas à Câmara Federal. O número representa apenas 63% de participação dos  municípios catarinenses.

O envio das EIP pelos municípios, cujo prazo encerrou-se em 10 de dezembro, visou a  obtenção de recursos para obras de infraestrutura. E, a deliberação à ação pretendida foi feita por meio de audiências públicas promovidas conjuntamente pela Câmara de Vereadores e a Prefeitura Municipal. Coube aos prefeitos enviarem à Comissão Mista de Orçamento a ata da audiência e o formulário com as demandas.

Quanto aos municípios que não enviaram suas relações, os recursos serão destinados à Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde (item 8581).

Quanto e para quem

De acordo com o que determina a Câmara Federal, foram determinados os seguintes limites financeiros máximos:

a) municípios com até 5.000 habitantes, R$ 300.000,00;
b) municípios de 5.001 até 10.000 habitantes, R$ 400.000,00;
c) municípios de 10.001 até 20.000 habitantes, R$ 500.000,00; e
d) municípios de 20.001 até 50.000 habitantes, R$ 600.000,00.

Os recursos deverão ser alocados, em subtítulos específicos para cada município, na modalidade de aplicação 40 (municípios) ou 71 (consórcio público), em uma das seguintes ações:

a) 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde;
b) 7652 – Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e
Controle de Agravos;
c) 10GD – Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de
água em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões
metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);
d) 10GE – Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento
Sanitário em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões
metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);
e) 10GG – Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de manejo de
resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões
metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);
f) 8933 — Serviço de Atenção as Urgências e Emergências na Rede Hospitalar.

Questionamentos

Adriano Carlos Ribeiro observa que, atualmente, os recursos das emendas parlamentares estão totalmente contingenciados, sem projetos e por isso é difícil imaginar como será a liberação das EIP. “Quem vai acompanhar isso? Qual parlamentar vai se empenhar por essa liberação?”, questiona o consultor.

Ribeiro tem dúvidas, também, em relação ao critério da liberação destes recursos. “Não está claro quem receberá primeiro. Também não sabemos se os prefeitos convidaram a população para as audiências públicas e nem como agiram as Câmaras Municipais”, finaliza ele.

Frustração e ações futuras

Segundo o consultor, alguns motivos podem ser apontados como causas da não participação de alguns municípios catarinenses na elaboração das emendas, entre elas estão: a articulação equivocada entre os parlamentares catarinenses e as entidades representativas; a falta de associação, engajamento e determinação; a falta de cobrança, por parte da sociedade, aliada à pouca divulgação da oportunidade e a falta de crença de que os recursos irão chegar, com base nas demais emendas contigenciadas pelo Governo Federal. Além disso, ele também destaca que foram disponibilizadas poucas opções de destinação de recursos, limitadas à Saúde, sem abordar outros temas estruturantes, como Educação, Segurança e Ciência, por exemplo.

Além da falta de participação dos municípios, o baixo aproveitamentos das ferramentas disponíveis para a sugestão de emendas também é notável. “Apesar da possibilidade de consórcio, nenhum município catarinense optou por esta modalidade”, observa Ribeiro.

Diante do fim do prazo para o envio das EIP, iniciam-se os planos para a obtenção e utilização efetiva dos recursos que poderão ser destinados aos municípios. “Desde já, a bancada catarinense tem que se articular para que os recursos sejam colocados à disposição das prefeituras, promovendo assim, efetiva participação popular”, afirma o consultor.

Ribeiro acredita que a iniciativa de participação popular na definição do Orçamento da União é louvável, mas precisa ser aprimorada, principalmente com a aproximação entre a sociedade e as prefeituras. “As prefeituras, por sua vez, têm que desenvolver projetos estruturados, para serem devidamente cadastrados no portal de convênios”, completa ele.

De acordo com ele, a o papel da sociedade também é importante, nesse momento. Ela precisa interagir com as prefeituras para que os projetos estejam prontos, quando as propostas forem abertas, para que os projetos sejam inseridos no Portal SICONV.

Para atingir esse objetivo, o consultor recomenda que as Associações Municipais se articulem junto às Prefeituras para realizarem ações de acompanhamento dos projetos e organização para o recebimento da verba. Dessa maneira, entidades e a população já podem ir estudando medidas relacionas à escolha de locais de obras e obtenção de licenças em tempo hábil, por exemplo.

Relação das Prefeituras que encaminharam as emendas por ação

01 – Implantação e Melhorias Abastecimento Água

2          Coronel Martins

3          Erval Velho

4          Guarujá do Sul

5          Ipumirim

6          Jupiá

7          Novo Horizonte

8          Peritiba

9          Pouso Redondo

10       Presidente Castelo Branco

11       Riqueza

12       Romelândia

13       Santa Terezinha do Progresso

14       São João do Oeste

15       São Lourenço do Oeste

16       Serra Alta

17       Tigrinhos

18       Tunápolis

19       União do Oeste

20       Vargem

2          Cunha Porã

3          Itá

4          Luzerna

5          Matos Costa

6          Ponte Serrada

7          Rio do Campo

03 – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos

2          Caxambu do Sul

3          Imbuia

4          Jacinto Machado

5          Morro Grande

6          Nova Trento

7          Pinheiro Preto

8          Presidente Nereu

9          Rancho Queimado

10       Trombudo Central

11       Urussanga

12       Vidal Ramos

2          Águas Frias

3          Balneário Arroio do Silva

4          Brunópolis

5          Celso Ramos

6          Curitibanos

7          Imaruí

8          Itaiópolis

9          Itapema

10       Itapiranga

11       Jaborá

12       José Boiteux

13       Nova Itaberaba

14       Otacílio Costa

15       Paial

16       Pomerode

17       Ponte Alta do Norte

18       Santa Cecília

19       Santa Rosa do Sul

20       São Miguel da Boa Vista

21       Urubici

22       Urupema

05 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica da Saúde

2          Abelardo Luz

3          Agrolândia

4          Águas Mornas

5          Antônio Carlos

6          Arroio Trinta

7          Aurora

8          Belmonte

9          Braço do Norte

10       Campos Novos

11       Capinzal

12       Catanduvas

13       Cerro Negro

14       Chapadão do Lageado

15       Cocal do Sul

16       Coronel Freitas

17       Correia Pinto

18       Corupá

19       Cunhataí

20       Entre Rios

21       Formosa do Sul

22       Forquilhinha

23       Fraiburgo

24       Frei Rogério

25       Galvão

26       Grão Pará

27       Gravatal

28       Guaramirim

29       Herval d’Oeste

30       Ibiam

31       Ibicaré

32       Ibirama

33       Imbituba

34       Ipira

35       Iporã do Oeste

36       Ipuaçu

37       Jaguaruna

38       Jardinópolis

39       Joaçaba

40       Lacerdópolis

41       Laurentino

42       Lebon Régis

43       Lindóia do Sul

44       Lontras

45       Maracajá

46       Maravilha

47       Marema

48       Mirim Doce

49       Mondaí

50       Monte Carlo

51       Monte Castelo

52       Morro da Fumaça

53       Nova Erechim

54       Nova Veneza

55       Ouro

56       Palmitos

57       Papanduva

58       Paraíso

59       Passos Maia

60       Paulo Lopes

61       Pedras Grandes

62       Pinhalzinho

63       Piratuba

64       Planalto Alegre

65       Ponte Alta

66       Porto União

67       Praia Grande

68       Presidente Getúlio

69       Quilombo

70       Rio das Antas

71       Rio dos Cedros

72       Rio Fortuna

73       Rodeio

74       Salete

75       Salto Veloso

76       Sangão

77       Santa Rosa de Lima

78       Santo Amaro da Imperatriz

79       São Bernardino

80       São Bonifácio

81       São Carlos

82       São João Batista

83       São João do Itaperiú

84       São José do Cerrito

85       São Martinho

86       Saudades

87       Schroeder

88       Seara

89       Sombrio

90       Sul Brasil

91       Tangará

92       Tijucas

93       Timbó

94       Timbó Grande

95       Três Barras

96       Treviso

97       Vargeão

98       Vargem Bonita

99       Vitor Meireles

100     Witmarsum

101     Xanxerê

102     Xaxim

06 Serviço de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar