Por Cristiano Goulart.
Servidores municipais de Porto Alegre realizam, desde o final da tarde desta quarta-feira (13), um protesto contra as pretensões e medidas adotadas pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB). Além da crítica ao parcelamento da folha de pagamento dos servidores, prática adotada desde junho, o líder do Executivo municipal também anunciou, nesta quarta, que o 13º salário do funcionalismo será dividido em 10 vezes.
Na Câmara de Vereadores, o Governo Municipal solicitou ainda o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar (PLC 011/17) que muda o regime de trabalho dos servidores. A proposta altera as gratificações por tempo de serviço aos propor a concessão de aumento salarial de 3% a cada 5 anos e não mais de 5% a cada 3 anos. O PLC que altera o Estatuto dos Funcionário Públicos também prevê que os benefícios sejam restritos aos servidores efetivos, excluindo os contratos pela CLT ou cargos comissionados.
A proposta garante à Administração Municipal a possibilidade de acabar com os regimes de tempo integral e dedicação exclusiva que, atualmente, garantem gratificações que podem dobrar o salário ao aumentar de 30 para 40 horas semanais a carga horária. O PLC ainda sugere a extinsão dos “chamados adicionais por tempo de serviço de 15% (quinze por cento) e 25% (vinte e cinco por cento), seguindo a esteira do quanto já realizaram as demais entidades da federação”.
Diretor-geral do Sindicato dos Municipários (Simpa), Jonas Reis afirma que, com o projeto, o prefeito “quer meter a mão diretamente no bolso dos mais de 26 mil trabalhadores concursados da Prefeitura. É um prefeito que tem se mostrado em uma gestão totalmente incompetente, caótica. (…) Neste sentido, nosso ato tem um intuito maior, de não só combater a política de parcelamento de salários, que agora se desdobra na tentativa de não pagamento do décimo terceiro, mas também reivindicar que não aconteça essa retirada de direitos que o PL 11 tenta em tirar da mesa dos trabalhadores e trabalhadoras mais de 50% da sua renda mensal”, critica o sindicalista.
Na proposta enviada à Câmara, o Governo Municipal defende que a aprovação do projeto é necessária porque “o comportamento das despesas municipais tem apresentado elevação constante desproporcionalmente superior à elevação das receitas, enquanto os sistemas de remuneração de pessoal no setor público foram construídos num cenário hiper-inflacionário, que se encontra superado há quase 30 (trinta) anos, sem que qualquer adequação legislativa tenha sido feita naqueles sistemas”.
O PLC 011/17 havia sido protocolado na Câmara Municipal de Porto Alegre no final do mês de julho pelo Governo Municipal. A proposta foi uma das motivações à greve geral convocada pelo Simpa no início do mês de outubro. Em novembro, o Executivo arquivou o projeto, alegando que o PLC precisava ser melhor debatido com a sociedade. No entanto, a proposta voltou a tramitar na Casa legislativa a pedido do Governo Municipal.
Um estudo elaborado pelo economista Cristiano Ghinis, mestre em Economia do Desenvolvimento pela PUC-RS, a partir de ferramentas metodológicas utilizadas pela Fundação de Economia e Estatística (FEE) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam que O Projeto de Lei Complementar nº 11/2017 e outros projetos que atingem a remuneração dos servidores públicos, encaminhados pelo prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), à Câmara de Vereadores, provocarão perdas salariais que chegam a mais de 50% da remuneração dos servidores, o que, por sua vez, desencadeará uma onda de efeitos perversos sobre a economia local e regional no curto, médio e longo prazo.
O economista estima que o PL 11/2017, caso aprovado, somado ao aumento da alíquota previdenciária, também proposta por Marchezan, provocará uma perda real média de 35% nos rendimentos dos servidores. O impacto direto do referido projeto será uma perda salarial anual dos servidores na casa dos R$ 633,6 milhões. Considerando os dados apurados pela FEE e pelo IBGE, Cristiano Ghinis estima que essa redução da massa salarial pode gerar pelos efeitos diretos, indiretos e induzidos sobre a economia uma redução de até R$ 1,5 bilhões no PIB de Porto Alegre e um corte de 38,8 mil postos de trabalho, quedas que representam 2,78% e 4,58% do total desses indicadores na capital gaúcha, respectivamente.
Fonte: Sul21
