Por Larissa Cabral.
Municipalização do Ensino Fundamental ainda gera dúvidas
Adesão não é obrigatória, ainda que o Estado considere a medida uma boa alternativa para poder investir no Ensino Médio Integral
A Educação catarinense sofrerá importante transformação no início do ano letivo de 2012. Segundo a Secretaria de Estado da Educação (SED), cerca de 30 mil alunos da rede estadual devem ser transferidos para o sistema municipal, em um processo previsto por lei. Um plano de trabalho elaborado pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e a SED irá guiar essa transição, atendendo a preceitos legais. A ação, contudo, ainda gera dúvidas e preocupações por parte dos profissionais da Educação e da população em geral.
Assim como a Lei Complementar nº 487, de 2010, sancionada pelo então governador, Luiz Henrique da Silveira, que municipalizou o Ensino Infantil, a municipalização do Ensino Fundamental também é uma questão legal. A idéia de que o município priorize o Ensino Fundamental e a Pré-Escola tem origem ainda na Constituição de 1988, documento que deu destaque à universalização do Ensino Fundamental e a erradicação do analfabetismo. No artigo 211, parágrafo 2º, a Constituição propõe que os “municípios atuem prioritariamente no ensino fundamental e pré-escola”.
Além disso, ao instituir, em 1º de janeiro de 1998, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o Governo Federal incumbiu os municípios de assumirem a responsabilidade pelo Ensino Fundamental, mas não os obrigou a isso. Já no dia 16 de setembro, o Governo do Estado publicou decreto que institui o Programa de Parceria Educacional Estado-Município para Atendimento do Ensino Fundamental em Santa Catarina para dar início a esse processo em Santa Catarina.
Como funcionará
A adesão dos municípios não será obrigatória, mas de fato, objetiva-se a descentralização da gestão educacional. Aqueles municípios que tiverem interesse fecharão um convênio com o Estado e definirão as séries que desejam assumir. Elas podem ser de 1º ao 5º ano ou até o 9º ano e a adesão ocorrerá de forma gradual.
Estados como Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo estão com processos adiantados para o mesmo caso. Para Santa Catarina, definou-se que o processo de transferência de gestão será implantado por escola e não por município. A meta é finalizar a transição em cinco anos, o que representa incorporar ao município 20% de alunos da rede estadual por ano.
A SED não prevê audiências públicas, mas reuniões em associações municipais e seminários para discutir o processo. Com a mudança, o Governo Estadual pretende investir no Ensino Médio Integral. Além disso, a Secretaria ficaria como uma gestora e administradora da Educação, acompanhando do Infantil ao nível Médio
Os professores
Na primeira etapa, só será possível contar com o professorado que aderir ao projeto, ou seja, com aqueles que queiram ser transferidos para escolas municipais. De acordo com a SED, os professores que optarem pela municipalização continuarão sendo funcionários do Estado, mas serão pagos pelo município com a verba repassada pelo Estado e pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A Secretaria também afirma que, em cinco anos, cerca de 80% do atual quadro de professores efetivos estarão se aposentando, favorecendo o preenchimento das vagas por meio de concursos públicos realizados pelos municípios. Os professores que optarem por permanecer nas escolas estaduais terão que se qualificar para ingressarem no magistério do Ensino Médio, que terá aumento na demanda de professores. Até 2014, deverá estar finalizada a meta de Ensino Médio integral na rede pública de ensino no Estado.
Questionamentos
A medida de transição, apesar de não ser obrigatória, mas sim uma proposta, gera questionamentos e críticas de alguns municípios catarinenses. Entre os principais argumentos, então a falta de infraestrura e de profissionais para atender à nova demanda. A Associação dos Municípios do Extremo-Oeste do Estado (Ameosc) é uma das instituições que se colocou contra a ação e reclama por mais recursos, por considerar o Ensino Fundamental mais caro.
Além disso, o magistério público estadual se mobilizou contra o ato do Governo Estadual e, em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Alesc e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), organizou audiências públicas em todo o Estado para discutir o tema. De acordo com a coordenadora Estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte/SC), Alvete Pasin Bedin, as atribuições dos municípios já demonstram que não há possibilidade de repasse de mais encargos.
Alguns municípios, entretanto, já começaram o processo de municipalização do Ensino Fundamental, enquanto outros têm dúvidas sobre a ação. O secretário de Educação de Tubarão, Felipe Felisbino, por exemplo, confirmou a intenção de município receber, já no próximo ano, 14 escolas do Estado, mas os professores estaduais já se mobilizaram contra a ação. A principal dúvida é em relação à transição dos professores.
Por que mudar?
A Secretaria de Estado da Educação definiu como meta investir no Ensino Médio Integral e para isso vai promover a transferência da gestão das séries iniciais aos municípios. A meta é promover a transferência de 30 escolas no ano que vem. Para isso, no dia 22 de setembro, a SED apresentou Programa de Parceria Educacional Estado-Município para o Atendimento do Ensino Fundamental em Santa Catarina. Para a SED, o Ensino Integral pode reduzir a violência escolar, oferecendo aos jovens atividades diferenciadas na própria unidade.
O Governo do Estado defende que, com a municipalização haverá uniformização do currículo do Ensino Fundamental (inclusive, com o projeto político-pedagógico), aumento do número de alunos, o que possibilitará um incremento nos valores do Fundeb e do salário-educação, além de otimizar a carga horária dos professores e o uso dos espaços.
Opinião
Sim, é uma proposta de ação definida por lei. Sim, investir no Ensino Médio Integral parece ser uma ótima ideia. Sim, tudo parece bonito no papel e cheio de boas intenções (das quais o inferno está cheio).
Infelizmente, parece-me que falta transparência no processo e sobram dúvidas e insatisfações entre os maiores envolvidos: a comunidade e os profissionais da Educação. Assim como durante a produção desse material, o secretário Marco Tebaldi, não tem se pronunciado para esclarecer as dúvidas dos docentes, nem convence que o processo teria êxito diante da atual situação da (falta) infraestutura das escolas municipais.
Até acho que a decisão não é de todo ruim, mas creio que haverá prejuízos já que os meios como isso irá acontecer é decisão de poucos e para poucos. Quais serão os interesses por trás da escola que aderir à transição? De que maneira irá investir a verba extra que será disponibilizada (ou será que vai faltar?)? Ela estará preparada para atender à nova demanda e irá oferecer um ensino de qualidade, aliado à condições dignas aos educadores?
Entre os questionamentos, é importante salientar possíveis reflexos a longo prazo como a divisão da categoria dos professores, que poderá inviabilizar reivindicações e o aumento da interferência política no processo pedagógico, mais presente no município.
Sobram dúvidas e falta educação de qualidade, independente de ser municipal ou estadual, e transparências nos processos que atingem diretamente a sociedade e de tal importância, como vejo que é a Educação
Crédito de imagem: Thiago Buzzi ([email protected])
A questão não é ser federal, estadual ou municipal, a questão está em realmente oferecer suporte para que professores e alunos possam desempenhar com qualidade, profissionalismo, responsabilidade e respeito os processos de ensino e aprendizagem.
A validade ou não desse processo é justamente a discussão do mesmo com a sociedade envolvida, o que ao que parece não está acontecendo na intensidade necessária, a sociedade escolar só ficou sabendo das intenções do governador durante a greve do magistério estadual, e com divulgação do decreto.
Do contrário, processos judiciais e possíveis mudanças políticas poderão inviabilizar o processo.
A descentralização também significa centralização dos processos de decisão para a sociedade e diretamente para as entidades envolvidas, e não apenas que estas acatem a decisão política, paguem novos impostos para sustentar as Gereds, conforme acordos negociados entre um determinado grupo políticos e empresários, com interesses e intenções que na maioria dos casos, não poderiam ser de conhecimento da sociedade, ou só poderiam ser conhecidas depois de fato consumado, de acordo com os resquícios da ditadura que ainda norteiam muitos dos nossos políticos.
Lindo, Lari!
A proposta padrão de tudo nesse governo (e no anterior, e no anterior,…) é sempre descentralizar. Parece que tudo vai funcionar se for assim. Acontece que se essa fosse a grande solução, o Brasil não teria nenhum analfabeto hoje. Nem nunca teria tido.