Está marcado para essa terça-feira (26) uma audiência de conciliação entre Instituto Federal Catarinense (IFC), o Ministério da Educação e prefeitura de Abelardo Luz. A audiência foi sugerida pelo Ministério Público Federal e convocada pelo Justiça Federal.
Esse é mais um episódio que poderá levar a retirada campus do IFC, que hoje funciona no assentamento José Maria, em Abelardo Luz/SC.
Desde 2016, Instituto vem sofrendo com uma grave ofensiva jurídica e política. Em 2017 o Ministério Público (MPF) e Polícia Federal, por meio de medida cautelar, afastaram dos coordenadores do campus e decretaram a quebra do sigilo telemática de funcionários e da reitoria.
Nesse sentido, é importante o apoio de todos os cidadãos e organizações tanto no processo de divulgação quanto na construção de cartas e vídeos de apoio à permanência do IFC/Abelardo Luz no campo. Os apoios podem ser enviados para o email: [email protected].
Abaixo confira a posição oficial do MST acerca da situação:
CARTA EM DEFESA DO IFC/ABELARDO LUZ PERMANECER NO CAMPO
O Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra – MST vem a público reafirmar que defende da educação do campo nos diferentes níveis e modalidades, e, partindo desse pressuposto, defende a permanência do Instituto Federal Catarinense – campus avançado Abelardo Luz/SC, no assentamento José Maria.
Em dezembro de 2018, o Ministério Público Federal, por meio de ação civil pública, recomendou a transferência do Instituto para a área urbana do município ou junto ao IFC de Concórdia, caso não fossem reestruturadas uma série de questões físicas, tais como: construção de novas estruturas físicas, asfaltamento dos 30km que conectam a área urbana do município até o campus do IFC. Essas demandas por melhorias sempre foram anseios da comunidade escolar, e não só para elas, mas para toda população do campo.
O que não concordamos é que a precariedade ou falta de estrutura seja utilizado como pretexto para a retirada do campus do IFC do campo. Entendemos que esta ação tem correlação direta as ações que tem acometido o IFC/Abelardo Luz desde 2017, naquele momento, sob acusação de suspeita de ingerência do MST, o Ministério Público em ação conjunta com a Polícia Federal afastou os coordenadores do campus, apreendeu seus celulares e computadores e quebrou o sigilo telemático destes e da reitora. Tratou-se de uma medida arbitrária, pois era
ainda uma medida cautelar e não um processo judicial, sendo um contrassenso os atos e a força policial utilizados.
Em nosso país, por 500 anos, o conhecimento dos povos do campo, das águas e das florestas não foi reconhecido como válido e tentou-se exterminá-lo, além disto, a esses povos foi negado o acesso aos demais conhecimentos desenvolvidos pela humanidade. Neste sentido, desde o surgimento do MST sempre houve a preocupação com a educação, seja para as crianças Sem Terrinha ou para alfabetização e escolarização dos jovens e adultos, nos acampamentos e assentamentos. Com o passar do tempo a luta por construção de escolas públicas nos assentamentos ampliou o entendimento dos direitos sociais e levou a demanda também por ensino técnico e superior, seja em instituições públicas existentes e desde o final dos anos 1990 conquistou-se a oferta do ensino superior dentro das áreas de reforma agrária.
Nunca tratou-se de excluir os demais, mas de lutar para que uma parcela da população historicamente excluída pudesse acessar o que é de direito de todo cidadão. O debate frente a educação do campo surge nos anos 1990, fruto da articulação e luta dos povos do campo, das águas, de universidades e de meio urbano. Assim, a luta por
educação do campo, na relação com os povos do campo, inicia com a defesa das escolas de ensino fundamental, mas se amplia para ensino médio, técnico e superior. Para os povos do campo, ir estudar na cidade sempre significou um distanciamento ou desligamento do modo de viver no campo e uma negação ao acesso ao ensino escolar devido as dificuldades de acesso e permanência. Hoje contamos com legislações e políticas públicas específicas sobre a educação do campo, que assegurado o direito o respeito a especificidade destes sujeitos.
Desde 2012 uma série de audiências públicas, via Assembleia Legislativa de Santa Catarina, comissão de Educação da Câmara dos Deputados Federais e pelo próprio Instituto Federal Catarinense. As mesmas trataram desde a demanda da comunidade pela existência do IFC até o perfil dos cursos de interesse. Cabe ressaltar que os municípios da região onde o IFC está instalado conta com cerca de 4.000 famílias assentadas, indígenas e da agricultura familiar e que o IFC atende não só os camponeses assentados, mas todos os demais. Há a necessidade de que o Instituto seja pensado na relação com as demandas dos povos do campo que estão ao seu entorno. Salientamos que o sistema judiciário, envolvido nas ações, em nenhum momento ouviu a comunidade, mesmo assim sugere de maneira arbitrária a mudança do campus do IFC de local.
Além disso, denunciamos que desde o ato de criação do IFC/Abelardo Luz (2015), vem sendo solicitado que o INCRA transfira a dominialidade do terreno, o que não se concretizou até o momento, demonstrando por esse órgão o desinteresse em contribuir com a implementação do campus do IFC. Isso fato vem dificultado que o IFC faça investimentos e construção de infraestrutura necessária.
O MST segue a luta pela Reforma Agrária, pelo direito de viver e de se educar no campo. E se solidariza com educandos, comunidade e educadores do Instituto, que visam construir, nas dificuldades de uma escola do/no campo que foi historicamente negada a essa população. E defende a ampliação da Educação do Campo.
EDUCAÇÃO DO CAMPO: DIREITO NOSSO, DEVER DO ESTADO!
NENHUMA ESCOLA A MENOS: CAMPUS ABELARDO LUZ (IFC) FICA!
Chapecó, 22 de fevereiro de 2019
Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra
