Por Vivian Pereira.
SÃO PAULO, 6 Set (Reuters) – A MRV Engenharia obteve liminar em mandado de segurança junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para ter seu nome retirado do cadastro de trabalho escravo do Ministério do Trabalho, conforme comunicado divulgado no final da quarta-feira.
No início de agosto, a construtora e incorporadora mineira teve dois projetos incluídos na lista do Ministério do Trabalho que reúne empregadores que tenham submetido funcionários a condições análogas às de escravo: Residencial Parque Borghesi, em Bauru, e Condomínio Residencial Beach Park, em Americana, ambos no interior de São Paulo.
“A companhia lembra que adota regras rígidas e políticas internas para o cumprimento e monitoramento da legislação trabalhista pelos seus fornecedores. Reitera, ainda, que seus valores, princípios e missão são incompatíveis com qualquer situação que esteja em desacordo com as melhores práticas de trabalho”, afirmou a MRV no documento da véspera.
Em decorrência da inclusão, a Caixa Econômica Federal suspendeu a concessão de novos financiamentos à empresa, maior repassadora de recursos do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal, cuja segunda fase prevê 2,6 milhões de moradias contratadas até 2014.
Para ter o nome definitivamente retirado do cadastro de trabalho escravo, o Ministério impõe como condição o monitoramento direto ou indireto por dois anos para “verificar a não reincidência na prática do trabalho escravo e o pagamento das multas resultantes da ação fiscal”.
Além de responderem a processos, empregadores incluídos na lista perdem o direito a financiamentos privados e públicos, o que inclui recursos providos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Representantes da Caixa e do Ministério do Trabalho não estavam imediatamente disponíveis para comentar o assunto.
