O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) instaurou um procedimento, de nº 351/2020, na manhã dessa terça-feira (28), para apurar denúncias de que funcionários de lojas de Campina Grande teriam sido coagidos por empregadores a participar de um protesto que pedia a reabertura do comércio no município. A manifestação aconteceu na manhã da última segunda-feira (27), na Rua Maciel Pinheiro, no Centro da cidade, apesar das recomendações de autoridades estaduais para evitar aglomerações diante da pandemia do novo coronavírus.
Após a repercussão negativa que o episódio teve nacionalmente, o MPT orientou, nesta quarta (29) — juntamente com o Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MP-PB) —, que comerciantes de Campina Grande se abstenham de praticar qualquer conduta que implique na coação de seus empregados, sob pena de responsabilização civil e penal.
“O Ministério Público do Trabalho vai apurar se no ato ocorrido em Campina Grande, onde pessoas estavam ajoelhadas no chão da via pública, não respeitando a regra do distanciamento social e as recomendações das autoridades sanitárias, houve algum tipo de coação ou constrangimento no chamamento e na participação desses empregados que apareceram nas imagens veiculadas na imprensa. O MPT vai averiguar se houve violação a direitos sociais com repercussão trabalhista, civil e criminal”, afirmou a vice-procuradora-chefe do MPT na Paraíba, Andressa Lucena, que está conduzindo a investigação.
“Se algum trabalhador que compareceu ao ato ocorrido na segunda-feira, em Campina Grande, se sentir prejudicado ou achar que teve seus direitos violados, o Ministério Público do Trabalho pede que seja feita uma denúncia no site www.prt13.mpt.mp.br, a fim de ajudar na apuração dos fatos”, concluiu Andressa Lucena.
A recomendação foi encaminhada pelo MPT, na tarde desta quarta-feira (29), para a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campina Grande (CDL), a Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande e o Sindicato do Comércio Varejista da cidade.
De acordo com a recomendação, estabelecimentos comerciais no município de Campina Grande devem “se abster de praticar qualquer conduta que implique coação de seus empregados para participarem de atos e/ou eventos públicos, notadamente no período em que é recomendada a suspensão das atividades empresariais, uma vez que tal prática configura ato ilícito e abusivo e ensejará a responsabilização do empregador, inclusive quanto à reparação por dano moral”, diz o texto da recomendação assinada por procuradores do Trabalho em Campina Grande, promotora de Justiça e procuradores da República.
50% dos leitos
A recomendação dos três ramos do Ministério Público também alerta que “dados divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde mostram que houve aumento considerável do número de pessoas suspeitas, infectadas e internadas por covid-19 na Paraíba, com elevação do percentual de ocupação de leitos hospitalares de 17% para 50% do total disponibilizado”.
Denúncias ao MPT
Violações trabalhistas relacionadas à covid-19 em diversas áreas já motivaram mais de 10,3 mil denúncias ao Ministério Público do Trabalho em todo o país. Dessas, 517 foram na Paraíba, segundo dados computados até a última segunda-feira (27). Já os inquéritos civis instaurados sobre o tema, chegaram a 2 mil no país, sendo pelo menos 131 investigações na Paraíba.
Denúncias de violações trabalhistas — inclusive relacionadas ao não cumprimento das recomendações feitas pelo MPT a empresas e órgãos — podem ser feitas 24 horas por dia, por meio do endereço eletrônico http://www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias ou pelo aplicativo MPT Pardal, disponível para sistemas Android e IOS.
Sindicato recebeu denúncias
Após o protesto de segunda (27), fotos de trabalhadores ajoelhados em frente aos estabelecimentos comerciais fechados passaram a circular em redes sociais e causaram revolta de muitos usuários. O Sindicato dos Comerciários de Campina Grande divulgou uma nota, no próprio dia 27, à imprensa local afirmando que havia recebido denúncias de empregados que afirmaram ser ameaçados de demissão caso não participassem da manifestação. “É falsa a informação de que este movimento foi organizado e realizado em comum acordo entre as partes [patrões e empregados]”, disse o sindicato em nota.
Ainda de acordo com a entidade, trabalhadores “foram coagidos a participar do movimento por parte de alguns empresários chefes de algumas empresas, com a ameaça da possibilidade de afastamento dos seus postos de trabalho”.
Nesta quarta (29), o presidente do Sindicato do Comerciários, José do Nascimento Coelho, disse que está com reunião marcada com a procuradora responsável por apurar as denúncias do ato e espera que tudo se resolva.
Outro lado
O Brasil de Fato Paraíba procurou a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Campina Grande para saber o posicionamento da instituição em relação às denúncias de coação feitas pelos comerciários. Em relação a isso, a assessoria de imprensa da CDL disse que o ato de segunda (27) foi um movimento independente, que a CDL não participou da convocação dele. No entanto, o presidente da instituição, José Artur Melo de Almeida, esteve presente no dia da manifestação, também de forma independente, porque possui duas lojas na Rua Maciel Pinheiro.
Nesta quarta (29), a CDL publicou uma nota lamentando a decisão do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que negou o recurso movido pela entidade, no qual defendia a reabertura do comércio de serviços considerados não essenciais no município e afirma que “a CDL Campina Grande irá aguardar o posicionamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande e do Governo do Estado da Paraíba quanto à reabertura do comércio na cidade”.
