MPF recomenda que Casan, IMA, Floram e prefeitura determinem ações urgentes na Lagoa da Conceição

O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina enviou Recomendação nesta quinta-feira (25) ao município de Florianópolis, à Fundação Municipal de Meio Ambiente (Floram), ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) e à Casan para que determinem e adotem medidas concretas e urgentes para remediar a poluição gerada na Lagoa da Conceição, e para que avaliem as propostas contidas no projeto “Lagoa Azul da Conceição”, do Centro de Iniciativas Ambientais, Navais e Oceanográficas (Ciano) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que apresenta uma alternativa de solução à recuperação ambiental da Lagoa, em Florianópolis.

Há um mês houve o rompimento da lagoa de evapoinfiltração da estação de tratamento de esgoto do bairro, causando prejuízos a moradores, alguns com casas destruídas, ao cordão dunario e à própria Lagoa da Conceição.
A Recomendação é um documento do MPF enviado a órgãos públicos para que cumpram dispositivos constitucionais ou legais, expedida para orientar sobre a necessidade de observar normas. O objetivo é que o órgão ou instituição que a recebe adote medidas práticas para sanar questões de sua responsabilidade. Foi fixado prazo de 24 horas para que informem oficialmente sobre a aceitação da Recomendação e sobre as providências concretas.

Conforme a Recomendação, assinada pela procuradora da República Analúcia Hartmann, do MPF em Santa Catarina, a prefeitura de Florianópolis, a Floram e o IMA devem avaliar as propostas do projeto, “definindo rapidamente essas ou outras ações emergenciais, bem como notifiquem a Casan para adoção de imediata atuação de remediação, sob pena de responsabilização criminal, administrativa e cível”.

A Casan, determina também a Recomendação, deve dar início imediato à execução concreta de ações para mitigar e remediar os efeitos do rompimento da lagoa de evapoinfiltração da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) da Lagoa da Conceição, “inclusive através de estudos técnicos, contratação de consultoria especializada e apresentação de alternativas aos órgãos ambientais”.

O projeto “Lagoa Azul da Conceição: Cultivo verde, biorremediação e biorrefinaria com macroalgas” propõe viabilizar um experimento piloto, em pequena escala de produção (150 kg/mês), de macroalgas verdes do gênero Ulva fasciata, na Lagoa da Conceição, em frente a região afetada pelo rompimento da lagoa de evapoinfiltração das dunas da Lagoa da Conceição. Esse experimento visa levantar parâmetros, durante um ano, para um novo projeto que permita o controle e a redução contínua da poluição causada pelo excesso de nutrientes depositados na Lagoa durante os últimos 50 anos.

O MPF alerta para a obrigação dos órgãos ambientais de notificarem a Casan a adotar imediatamente providências para remediar a situação catastrófica na Lagoa, onde toneladas de peixes morreram asfixiados nesta semana.