Nesta segunda-feira (23/11), diversas organizações da sociedade civil entregaram ao Ministério Público Federal, em São Paulo, uma representação contra 40 deputados federais e senadores, da atual legislatura, que são donos de empresas de rádio e televisão. Elas pedem a cassação das licenças desses canais, consideradas inconstitucionais, já que a nossa lei maior proíbe, em seu artigo 54, que parlamentares controlem empresas concessionárias de serviços públicos. Além disso, exigem a responsabilização do Ministério das Comunicações pela falta de fiscalização do serviço público de radiodifusão. A expectativa das entidades é que, a partir da representação, o MPF entre com ações, nos diferentes estados, contra os políticos donos da mídia.
Assinam a representação as seguintes organizações: AJD – Associação Juízes para a Democracia; ANDI – Comunicação e Direitos; Artigo 19; Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé; ENECOS – Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social; FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação; IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos; Intervozes; Levante Popular da Juventude; MST; MTST; Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor.
Confira abaixo a lista dos parlamentares denunciados:
Deputados Federais:
1. Adalberto Cavalcanti Rodrigues, PTB-PE
2. Afonso Antunes da Motta, PDT-RS
3. Aníbal Ferreira Gomes, PMDB-CE
4. Antônio Carlos Martins de Bulhões, PRB-SP
5. Átila Freitas Lira, PSB-PI
6. Bonifácio José Tamm de Andrada, PSDB-MG
7. Carlos Victor Guterres Mendes, PMB-MA
8. César Hanna Halum, PRB-TO
9. Damião Feliciano da Silva, PDT-PB
10. Dâmina de Carvalho Pereira, PMN-MG
11. Domingos Gomes de Aguiar Neto, PMB-CE
12. Elcione Therezinha Zahluth Barbalho, PMDB-PA
13. Fábio Salustino Mesquita de Faria, PSD-RN
14. Felipe Catalão Maia, DEM-RN
15. Felix de Almeida Mendonça Júnior, PDT-BA
16. Jaime Martins Filho, PSD-MG
17. João Henrique Holanda Caldas, PSB-AL
18. João Rodrigues, PSD-SC
19. Jorginho dos Santos Mello, PR-SC
20. José Alves Rocha, PR-BA
21. José Nunes Soares, PSD-BA
22. José Sarney Filho, PV-MA
23. Júlio César de Carvalho Lima, PSD-PI
24. Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, PMDB-SP
25. Luiz Gionilson Pinheiro Borges, PMDB – AP
26. Luiz Gonzaga Patriota, PSB-PE
27. Magda Mofatto Hon, PR-GO
28. Paulo Roberto Gomes Mansur, PRB-SP
29. Ricardo José Magalhães Barros, PP-PR
30. Rodrigo Batista de Castro, PSDB-MG
31. Rubens Bueno, PPS-PR
32. Soraya Alencar dos Santos, PMDB-RJ
Senadores :
33. Acir Marcos Gurgacz, PDT-RO
34. Aécio Neves da Cunha, PSDB-MG
35. Edison Lobão, PMDB-MA
36. Fernando Affonso Collor de Mello, PTB-AL
37. Jader Fontenelle Barbalho, PMDB-PA
38. José Agripino Maia, DEM-RN
39. Roberto Coelho Rocha, PSB-MA
40. Tasso Ribeiro Jereissati, PSDB-CE
Foto: Divulgação/CEBI
Fonte: Centro de Estudos Barão de Itararé
