O problema é recorrente em praias de todo o Brasil. Boa Viagem (PE), Vila Velha (ES) e Balneário Camboriú (SC) foram tomadas por empreendimentos cuja altura compromete o sol de banhistas e da vegetação de restinga. Para impedir que a Praia Brava, em Itajaí, (SC) tenha o mesmo destino, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de Itajaí e o Instituto Itajaí Sustentável.
O pedido é para que a Justiça condene ambos a não aprovar novos empreendimentos em toda a extensão da Praia Brava que impliquem qualquer tipo de sombreamento na restinga e areia da praia antes das 17 horas, tendo como referência o primeiro dia do inverno (21 de junho). O MPF pede multa de dez mil reais por dia de descumprimento de eventual decisão judicial.
A investigação apurou que edifícios construídos nas primeira e segunda quadras em frente à praia têm provocado sombra na restinga e na faixa de areia no período da tarde, impactando negativamente a biota local, as condições sanitárias, paisagísticas e a qualidade de vida da população. Esse efeito já foi reconhecido pelo órgão ambiental municipal, porém ele tem se restringido a definir medidas compensatórias leves aos empreendedores, permitindo o avanço da sombra sobre a praia.
O Município, por sua vez, tem se valido do instituto da outorga onerosa para ampliar o potencial construtivo dos empreendimentos, e, consequentemente, a altura dos edifícios, sem os estudos necessários e em desacordo com audiências públicas realizadas com a população de Itajaí quando foram estabelecidas as alturas dos prédios da Praia Brava.
Ação Civil Pública nº 5011802-30.2021.4.04.7208
Ministério Público Federal em SC
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