Doze procuradores do Ministério Público Federal (MPF) pediram na segunda-feira (6) o afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Eles entregaram à Justiça uma ação de 126 páginas em que acusam Salles de improbidade administrativa por ter agido à frente do cargo para desmontar os mecanismos de proteção ao meio ambiente.
O MPF reuniu registros de atos, medidas, omissões e declarações do ministro que inviabilizaram a proteção ambiental e contribuíram para a alta do desmatamento e das queimadas, sobretudo na região amazônica.
“A permanência do requerido Ricardo de Aquinno Salles no cargo de Ministro do Meio Ambiente tem trazido, a cada dia, consequências trágicas à proteção ambiental, especialmente pelo alarmante aumento do desmatamento, sobretudo na Floresta Amazônica”, diz um trecho da ação, que será julgada na primeira instância da Justiça Federal por se tratar de um caso de improbidade administrativa.
Os procuradores incluíram na ação um pedido cautelar de afastamento para que a Justiça possa determinar a retirada de Salles do cargo mesmo antes de concluir o julgamento do mérito.
“Caso não haja o cautelar afastamento do requerido do cargo de Ministro do Meio Ambiente o aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia, consequência direta do desmonte deliberado de políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente, pode levar a Floresta Amazônica a um ? ponto de não retorno, situação na qual a floresta não consegue mais se regenerar”, justifica o texto.
Desmonte deliberado
Além do afastamento imediato do chefe do Meio Ambiente desde o início do governo Bolsonaro, o MPF pede a condenação de Salles nas penas previstas na lei de improbidade administrativa, como a suspensão dos direitos políticos de Salles por cinco anos, a proibição de firmar contratos com o poder público e o pagamento de multas pelos danos causados em sua gestão.
As ações “antiambientais” do ministro foram divididas na ação em quatro eixos:
Desestruturação normativa: os procuradores reuniram medidas do ministro que contribuíram para enfraquecer o arcabouço de leis ambientais e citam a gravação da reunião ministerial do dia 22 de abril, quando Salles declarou que considerava a pandemia decorrente do novo coronavírus uma “oportunidade” para modificar normas e adotar atos. Também sugeriu fazer uma “baciada” de alterações e “passar a boiada”.
Desestruturação orçamentária: o MPF destaca que Salles foi responsável por reduzir em 25% o orçamento do meio ambiente e por paralisar o Fundo Amazônia, cujos principais países financiadores suspenderam repasses por conta da conduta anti-ambiental do governo Bolsonaro.
Os procuradores afirmam, ainda, que a redução do orçamento da pasta não gerou economia, mas provocou gastos maiores com operações das Forças Armadas na Amazônia. Segundo o MPF, enquanto o orçamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para todo o ano de 2020 é de R$ 76,8 milhões, dois meses de funcionamento da GLO na Amazônia custa aos cofres públicas R$ 60 milhões.
Desestruturação fiscalizatória: sob o comando de Salles, o MPF assinalou que o Brasil acumulou em 2019 as maiores altas do desmatamento e o menor número de multas por crimes ambientais em 20 anos.
A ação utiliza como exemplo de conduta criminosa do ministro contra o Meio Ambiente a exoneração, no final de abril de 2020, de coordenadores da fiscalização ambiental do Ibama, após ações de fiscalização nas terras indígenas Ituna Itatá, Apyterewa , Trincheira-Bacajá e cachoeira seca, na região de Altamira, onde as equipes de fiscalização haviam conseguido reduzir drasticamente o desmatamento após o aumento, em 2019, que chegou a 754%.
Desestruturação dos órgãos de transparência e participação: de acordo com a ação, o ministro também atuou no esvaziamento dos conselhos consultivos, como, por exemplo. o conselho do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), que teve as vagas destinadas à participação da sociedade civil extintas, em fevereiro deste ano.
Também em fevereiro, em decreto assinado por Bolsonaro e Salles, o governo excluiu entidades ambientalistas, representantes de povos indígenas e movimentos sociais da composição da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio).
Edição: Rodrigo Chagas.
Fonte: Brasil de Fato.
