MPF ajuíza ação e nova unidade de saúde no Toldo Imbu será construída

Em inspeção realizada no final de 2013, a Procuradoria da República em Chapecó já havia identificado as péssimas condições do prédio que abriga o que deveria ser a unidade de saúde da terra indígena – TI Toldo Imbu, localizada no município de Abelardo Luz, no Oeste do estado. Em nova inspeção realizada em julho deste ano, verificou-se que a situação continua a mesma. Entre as irregularidades identificadas, destacam-se o péssimo estado da construção, que não apresenta condições sequer para utilização como moradia digna; a existência de esgoto a céu aberto, além da ligação clandestina à rede elétrica, por meio de “gatos”.

Desde então, o MPF manteve diversas tratativas com a Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI, órgão vinculado ao Ministério da Saúde e incumbido de prestar os serviços de atenção básica à saúde dos povos indígenas, cobrando a construção de uma nova unidade de saúde para a comunidade do Toldo Imbu. Contudo, apesar das reiteradas cobranças do MPF, o novo prédio não saiu do papel.

O quadro, que já era grave, ficou ainda pior quando a Vigilância Sanitária, atendendo solicitação do MPF, realizou uma fiscalização na unidade de saúde e interditou o local em setembro deste ano. Segundo o órgão sanitário, aquela unidade “não possui as mínimas condições para o atendimento, pois as instalações físicas são precárias e inadequadas, não respeitando os princípios básicos de adequação para funcionamento, muito menos de atendimento mínimo de saúde”.

Na ação civil pública, ajuizada na Justiça Federal de Chapecó, o MPF pede que seja deferida liminar que obrigue a União a iniciar a construção de uma nova unidade de saúde para o Toldo Imbu no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 2 mil reais por dia de atraso. Ao final, requer que a liminar seja confirmada e que obra seja concluída no prazo máximo de um ano de seu início.

ACP nº 5010279-11.2015.4.04.7202

Fonte: Ministério Público Federal