Foi lida nesta quinta-feira (10), em Plenário, a Medida Provisória (MP) 621/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos com o objetivo de ampliar o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em cidades onde há carência desses profissionais. Aprovada na quarta-feira (9) pela Câmara dos Deputados, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/2013, a proposta chegou ao Senado 94 dias depois de sua edição, o que obriga o trancamento da pauta de votações da Casa.
Conforme estabelece a Constituição, a partir do 46º dia, a MP não votada suspende “todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando”. Na prática, a vedação prevista no artigo 62, parágrafo 6º, atinge apenas projetos e propostas de emendas constitucionais. Matérias em comissões e os requerimentos e indicações de autoridades em Plenário vêm sendo apreciados sem obstáculos.
Um dos pontos mais polêmicos nos debates sobre a MP foi a necessidade ou não de revalidação do diploma do médico estrangeiro. O relatório do deputado Rogério Carvalho (PT-SE) previa que o estrangeiro não precisaria revalidar o diploma nos três anos do programa e no primeiro ano da eventual prorrogação (de três anos).
Entretanto, emenda do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), aprovada pelo Plenário da Câmara, restringiu a dispensa de revalidação do diploma apenas aos três primeiros anos do programa. A emenda também determina que os médicos estrangeiros somente poderão participar da prorrogação de três anos do Mais Médicos se integrarem carreira médica específica.
Registro
A forma de registro dos médicos vindos do exterior também foi modificada pelo deputado Rogério Carvalho. O texto original da MP estabelece que o registro provisório seja feito pelos Conselhos Regionais de Medicina. O relator passa essa incumbência para o Ministério da Saúde, mas a fiscalização do trabalho dos participantes do programa continua sendo feita pelos conselhos.
Outra mudança feita pelo Plenário foi a permissão para que os médicos aposentados participem do programa. A medida foi proposta por emenda do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), na comissão mista que analisou a MP.
Desde a edição da MP, em julho, cerca de 670 médicos brasileiros aceitaram fazer parte do programa e o Executivo espera trazer quatro mil médicos cubanos ao país até o fim do ano por meio de um acordo intermediado pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).
Esses profissionais trabalharão nas regiões com menos proporção de médicos por habitante, com bolsa de R$ 10 mil, mais ajuda de custo para despesas de instalação (no valor de até três bolsas) e o pagamento das despesas de deslocamento até a cidade de trabalho.
Com informações da Agência Câmara
Fonte: Agência Senado
