Por José Carlos Oliveira*.
A medida provisória que altera o novo Código Florestal (MP 571/12) já recebeu cerca de 350 emendas. Esse número deverá aumentar, já que os parlamentares podem apresentar emendas até as 20h30 desta segunda-feira (4). O número total de emendas será divulgado nesta terça-feira (5), data em que será instalada a comissão mista que vai analisar a MP.
O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que será indicado como relator da comissão mista, disse que pretende preservar, o máximo possível, o relatório que já havia elaborado durante a tramitação do Código Florestal no Senado. Esse relatório não foi mantido durante a votação na Câmara, mas acabou sendo resgatado pelo governo no texto da MP 571.
Ruralistas
Entre as emendas dos ruralistas, uma tenta retirar o artigo 1º da medida provisória, que estabelece oito princípios para proteção e uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação nativa. Para os deputados ligados à Frente Parlamentar da Agropecuária, esses princípios são passíveis de interpretação judicial e provocam insegurança jurídica.
O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que integra a frente, disse que também foram apresentadas emendas referentes a assuntos como autonomia dos estados, pousio, metragens de áreas consolidadas e áreas urbanas. Esses pontos foram motivo de vetos da presidente Dilma Rousseff no texto do novo Código Florestal.
Ambientalistas
O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), por sua vez, anunciou a posição da Frente Parlamentar Ambientalista em relação à MP 571. “Nós continuamos contrários a qualquer forma de anistia. Nos preocupa o enfraquecimento da principal arma que havia contra o desmatamento, que era a suspensão dos créditos dos bancos oficiais para os desmatadores. É um absurdo permitir, como querem os ruralistas, desmatamentos até o ano de 2008. Achamos que a medida que reduz a reserva legal em estados amazônicos de 80% para 50% é evidentemente inaceitável.”
O Congresso tem até 8 de outubro para concluir a votação da MP. O relator revisor da medida será o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP).
Veja a apresentação do Executivo sobre os vetos e alterações no Código Florestal.
Íntegra da proposta:
*Rádio Câmara
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara
