Aprovada na calada da noite pela Câmara dos Deputados, a “MP da Liberdade Econômica” é mais um duro golpe contra a classe trabalhadora do nosso país, apelidada de “Nova Reforma Trabalhista” pelos congressistas, o texto da medida provisória prevê ainda mais precarização do trabalho aos setores já precarizados de trabalhadores e também ao funcionalismo público, atingindo em cheio categorias como a de professores e bancários. Saiba tudo sobre a MP aqui.
O que o Governo chama de descentralização, redução de gastos governamental e revisão do tamanho do papel do Estado, nada mais é do que seus planos de fazer com que a classe trabalhadora pague pela Crise económica que está instalada desde 2008 não só no Brasil, mas em todo o mundo.
A lógica do ajuste fiscal do governo Bolsonaro pode ser sintetizada nos seguintes e principais pontos:
1) no enxugamento máximo das estruturas e do gasto com servidores, com extinção de órgãos, entidades, carreiras e cargos;
2) na redução do quadro de pessoal, evitando a contratação via cargo público efetivo;
3) na redução de jornada com redução de salário;
4) na instituição de um carreirão horizontal e transversal, com mobilidade plena dos servidores;
5) na adoção de critérios de avaliação para efeito de dispensa por insuficiência de desempenho;
6) na ampliação da contratação temporária; e
7) na autorização para a União criar fundações privadas, organizações sociais e serviço social autônomo – cujos empregados são contratados pela CLT –para, mediante delegação legislativa, contrato de gestão ou mesmo convênio, prestar serviço ao Estado, especialmente nas áreas de Seguridade (Saúde, Previdência e Assistência Social), Educação, Cultura e Desporto, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Turismo e Comunicação Social, entre outros.
E esse ataque vem acompanhado da segunda etapa de votação da Reforma da Previdência, já tramitando no Senado, para roubar anos de vida dos trabalhadores do nosso país e impedir que possamos nos aposentar. Uma Reforma que combinada à mais esse ataque, cujo texto teve edição direta do Presidente Jair Bolsonaro (PSL), mantém intactos os políticos e os empresários, que são os únicos e verdadeiros privilegiados deste país.
No alvo dos setores atingidos estão os professores e os bancários, duas categorias que são parte do funcionalismo público à quem Bolsonaro declarou guerra, e que agora junto aos já castigados trabalhadores de telemarketing, também incluídos na MP, passarão à poder trabalhar inclusive aos domingos – no caso dos professores e aos sábados no caso dos trabalhadores bancários.
Tanto a categoria de professores como os postos de trabalho no telemarketing hoje são ocupados majoritariamente por mulheres, muitas vezes negras e até terceirizadas, no caso dos telemarketing e são essas mesmas trabalhadoras que serão as principais atingidas por esse presente de Bolsonaro aos patrões, o que escancara a realidade brasileira, onde a precarização tem rosto de mulher.
E não à toa Bolsonaro ataca especialmente os e as servidoras públicas e sem deixar de “agraciar” com mais essa maldade a categoria de professores, pois são também os setores onde mais se expressa resistência aos planos do governo, na medida em que são os setores que mais compõem as greves e paralisações em defesa de seus direitos e condições de trabalho.
E são exatamente estes servidores que vivem hoje condições de trabalho cada vez mais precárias no funcionalismo. Vale ressaltar a situação dos professores das redes públicas, dos estados e municípios, que hoje tem como parte de sua realidade gastar seus próprios salários com material para suas aulas, e vê a precarização do ensino público refletida cada vez mais na qualidade e na condição do ensino que o estado oferece.
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Nem as centrais sindicais como CUT e CTB, nem partidos que possuem mandatos ligados aos sindicatos de servidores, se ergueram ou batalharam contra este ataque brutal. Um exemplo é o partido Cidadania, antigo PPL, cujo um dos membros conhecidos em São Paulo é o Deputado Claudio Fonseca, dirigente do Simpeem, o sindicato dos professores municipais de SP, categoria que nos últimos anos vem sendo uma vanguarda na luta pelas suas condições de trabalho e contra os ataques dos governos. Foram oito deputados do partido de Claudio Fonseca, que se diz um defensor dos servidores, que votaram a favor da MP de Bolsonaro, mostrando a face real destes partidos e burocratas sindicais que estão prontos para entregar os direitos e o suor da classe trabalhadora para este governo ultra reacionário e seu projeto.
