Por Cida de Oliveira.
São Paulo – O grupo de trabalho (GT) sobre cotas raciais formado por representantes dos movimentos sociais, negro, estudantil e sindical deverá concluir, até a próxima semana, um conjunto de emendas para o Projeto de Lei 530. O PL, que tramita na Assembleia Legislativa desde 2004, estabelece a reserva de 50% das vagas nas universidades estaduais para estudantes de escolas públicas.
O objetivo do GT é atualizá-lo com base em outros projetos que tratam do assunto, entre eles, o PL 321, de 2012, de autoria do deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), que cria o sistema de cotas nas universidades públicas e faculdades de tecnologia do Estado de São Paulo. Pelo projeto, essas instituições destinarão 15% de suas vagas para estudantes afrodescendentes e indígenas, 15% para aqueles oriundos da escola pública e 5% para alunos com deficiência. O projeto ainda prevê medidas que facilitem a integração acadêmica desses estudantes em igualdade de condições com os não-cotistas.
“Trata-de da elaboração de um popular, que se contraponha àquele imposto pelo governador Alckmin, que prevê que metade das vagas da USP, da Unicamp e da Unesp seja destinada a estudantes que fizerem curso preparatório à distância por dois anos”, disse um dos coordenadores da ONG Uneafro Douglas Belchior, integrante da Frente Pró-Cotas do Estado de São Paulo e do GT.
Segundo a Frente, um curso preparatório nesses moldes é discriminatório ao considerar que todos os estudantes de escolas públicas não conseguiriam acompanhar as aulas dos cursos universitários.
De acordo com Belchior, somente uma lei poderá reverter a aprovação pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), no final de abril, do plano de inclusão lançado pelo governador Geraldo Alckmin, o Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista (Pimesp). A Unesp é a primeira universidade estadual a decidir a respeito. A Estadual de Campinas (Unicamp) e a USP devem tomar a decisão ainda neste semestre com vistas ao próximo vestibular. “Inaceitável que o Conselho Universitário tenha aprovado as metas de inclusão até 2016 mesmo sem entender exatamente como funciona o programa”, disse.
A Frente estuda também um projeto de iniciativa popular, como o que criou a Lei da Ficha Limpa e articulações com parlamentares em busca de apoio para os projetos de lei e também para a realização de audiências públicas com a participação do governador.
