Movimentos sociais de Minas Gerais lançaram no último fim de semana uma Carta-Repúdio avaliando como retrógrada a decisão do governo Michel Temer (PMDB) de acabar com a Ouvidoria Agrária Nacional. O órgão, criado ainda no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) após intensos conflitos no campo (dentre os quais o Massacre de Eldorado dos Carajás), representava um espaço de observatório, denúncia e apuração das situações de violência no espaço rural.
As organizações, reunidas no Fórum Mineiro da Reforma Agrária, alertam que o caminho traçado com este gesto pelo Governo Federal é de “retorno aos conflitos violentos no campo, à exclusão da cidadania de milhares de brasileiros, sinalizando seu profundo descaso para com aqueles que lutam pela democratização da terra”. Confira na íntegra a carta emitida pelo Fórum:
CARTA REPÚDIO
“Na luta do bem contra o mal, é sempre o povo que morre”.
Eduardo Galeano
O Fórum Mineiro da Reforma Agrária, que congrega diversos movimentos sociais da luta pela terra em Minas Gerais, como MST, o Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL), Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (FETRAF), dentre outros e seus apoiadores, vem expressar seu veemente repúdio à ação do governo federal de extinguir a Ouvidoria Agrária Nacional.
A Ouvidoria Agrária Nacional foi criada como instrumento para a redução e pacificação dos conflitos no campo, objetivos que foram alcançados pela sua perseverante atuação, em compasso com a Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, também comandada pelo combativo e incansável Dr. Gercino José da Silva Filho.
Nesse contexto, é inegável que a Ouvidoria Agrária Nacional vem cumprindo sua missão de promoção da dignidade humana e cidadania no campo de forma exemplar, estando presente em áreas de conflito no campo por todo o País.
O governo brasileiro, ao extinguir a Ouvidoria Agrária Nacional, traça o caminho do retorno aos conflitos violentos no campo, à exclusão da cidadania de milhares de brasileiros, sinalizando seu profundo descaso para com aqueles que lutam pela democratização da terra, pelo que arcará com as responsabilidades decorrentes de tal insensato ato.
Extinguir a Ouvidoria Agrária Nacional é dizer às trabalhadoras e trabalhadores do campo que o estado não os ouvirá mais e que seus gritos não terão eco algum, retrocedendo quase duas décadas de avanço na construção dos direitos humanos no campo.
Os movimentos do campo não aceitam esse retrocesso, essa agressão!
O Desembargador Gercino José da Silva Filho, que sempre esteve à frente da Ouvidoria Agrária Nacional e da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, traduz os anseios da sociedade do que seja um verdadeiro servidor público, dada a sua incansável dedicação e sensibilidade no trato das questões agrárias em todo o território nacional, sendo respeitado por segmentos sociais e institucionais.
Quantos “Eldorados dos Carajás”, “Corumbiara”, etc. poderão advir diante da inexistência de uma ação de estado mediadora e pacificadora, como aquelas até então desempenhadas pela Ouvidoria Agrária Nacional e Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo?
Basta um mínimo de sensatez e de responsabilidade para se chegar à inequívoca conclusão de que a extinção da Ouvidoria Agrária Nacional consubstancia-se em ação desastrosa, cujas consequências recairão diretamente sobre os pobres do campo, isso sem afastar a responsabilidade dos governantes, até mesmo diante de condenações internacionais que incidirão sobre o Brasil.
Os trabalhadores rurais foram surpreendidos por tal decisão, mas já estão mobilizados a exigir o pleno retorno das atividades da Ouvidoria Agrária Nacional e da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo.
A Ouvidoria Agrária Nacional não pertenceu aos sucessivos governos desde a sua criação no ano de 1999, mas sim aos homens e mulheres do campo, pelo que esteve afastada de preferências políticas/partidárias.
Ainda há tempo para que esse governo reconsidere sua absurda decisão de extinguir a Ouvidoria Agrária Nacional, suspendendo atividades de desestruturação e desmobilização das dependências onde sempre funcionou tal órgão, além de preservar os comprometidos servidores da OAN.
Exigimos o retorno da Ouvidoria Agrária Nacional e da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, sob o comando do Des. Gercino José da Silva Filho.
Mas não haverá rendição!
As organizações e movimentos assinam abaixo esta carta de repúdio. Os que concordarem com as opiniões acima, estão convidados a divulgarem e assinarem.
MST
MPRA
MTL
MLST
MUST II
FETRAF/MG
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Fonte: Sul21
