Prossegue coleta de assinaturas pelo reajuste do Piso Estadual
Por Sérgio Homrich.
Florianópolis – As Centrais Sindicais de Trabalhadores, em Santa Catarina, darão continuidade à coleta de assinaturas para um abaixo-assinado em favor do reajuste automático do Piso Estadual de Salário. A intenção é pressionar o governo, a Assembleia Legislativa e a federação patronal (Fiesc) para a necessidade de criação de uma Lei permitindo que o piso salarial de Santa Catarina tenha uma política de reajuste a exemplo do que acontece com o Salário Mínimo nacional, ou seja, com base na inflação do ano, mais PIB do ano anterior. O objetivo é coletar 50 mil assinaturas, número necessário para ingressar com Projeto de Lei de Iniciativa Popular – restam 17 mil assinaturas que serão coletadas até 31 de outubro.
A decisão foi tomada durante reunião ocorrida na manhã de 11 de agosto, na Fecesc, em Florianópolis, e presidida pelo Coordenador Sindical do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sócio Econômicas) SC, Ivo Castanheira. Participaram do encontro dirigentes sindicais e representantes de cinco centrais sindicais, federações e sindicatos de trabalhadores de todo o Estado com a finalidade de discutir estratégias e ações para o processo de negociação do reajuste das quatro faixas salariais piso estadual.
Além da continuidade do abaixo assinado também foi decidido que não haverá, da parte dos trabalhadores, uma proposta de alteração na Lei que instituiu o Piso Estadual no que diz respeito às faixas salariais, já que o movimento quer concentrar a luta em favor de reajustes mais elevados em todos as faixas. A Comissão de Negociação, constituída por um representante de cada uma das cinco centrais sindicais (CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT) e mais um representante da Fetiesc (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina), também foi aprovada ao final do encontro.
Unidade será mantida
Para formular a reivindicação de reajuste para o Piso Estadual, o movimento sindical catarinense tomará por base os valores atuais praticados ao Piso Regional do estado do Paraná, ou seja: de R$ 784,00 para a primeira faixa; R$ 812,00 para a segunda; de R$ 843,00 para a terceira; e de R$ 905,00 para a maior faixa salarial. A participação das centrais sindicais será mantida ao longo do processo de criação de uma política de reajuste para os pisos e a unidade da classe trabalhadora é fundamental para que isso aconteça. Desta conclusão partilharam todos os dirigentes sindicais que estiveram do encontro e foram unânimes em afirmar que a conquista do Piso estadual foi a maior conquista para a classe trabalhadora catarinense, nos últimos 10 anos. Apesar das diferenças entre as categorias e ramos de atividades, ficou estabelecido que a meta é lutar pela elevação dos pisos.
Negociação com patronal
A intenção da Comissão de Negociação do Piso Estadual é dar início ao processo antes do final do ano. A idéia é que o Projeto seja votado antes do recesso parlamentar de final de ano. Em 2011, de acordo com Ivo Castanheira, os deputados da Assembleia Legislativa reclamaram do atraso no envio do Projeto. “Nosso objetivo é negociar até novembro, antes do recesso da Assembleia e concluir até janeiro do ano que vem”, resume Castanheira.
Um pouco da história do Piso
O Piso Estadual de Salário é uma conquista da classe trabalhadora e da união das centrais sindicais do Estado. A luta pelo Piso é de 2006, o Projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa no dia 9 de setembro de 2009, em sessão que durou cinco horas. A Lei foi sancionada pelo então governador Luiz Henrique da Silveira no dia 2 de outubro de 2009, depois de três anos de luta e passou a vigorar a partir de janeiro de 2010. Os atuais valores são, respectivamente, de R$ 700,00, R$ 725,00, R$ 764,00 e de R$ 800,00.
