Na foto, atividade realizada pelo Movimento Ponta do Coral 100% Pública em junho de 2013.
O Movimento Ponta do Coral 100% Pública fará reunião dia 22 de agosto (sexta), às 19h, na ARQ – UFSC (na porção coberta do prédio de madeira, em frente ao Centro Acadêmico). O objetivo é retomar a mobilização pela manutenção dessa área 100% pública, em face da convocação de Audiência Pública, pela Fatma, para apresentação e discussão do Estudo Ambiental Complementar do Hotel Ponta do Coral, de responsabilidade da Empresa Hantei Construções e Incorporações Ltda. Esse projeto substitui a proposta anterior, da mesma empresa.
Em reunião sobre o Plano Diretor realizada no Teatro da UBRO no dia 23 de julho, o vereador Lino Peres perguntou ao secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU) qual o posicionamento da Prefeitura diante da nova proposta de empreendimento para a Ponta do Coral. A resposta foi que o empreendedor não havia ainda encaminhado o projeto àquela secretaria e nem ao IPUF. Mas a imprensa divulgou, no final de junho, que o projeto já tramitava, também, na SMDU. O mandato verificará como está a tramitação do projeto na secretaria neste meados do mês de agosto.
Estamos estudando este “novo” projeto, que, à diferença do anterior, não aterra e nem utiliza a faixa de Marinha, mas está acima dos 6 pavimentos permitidos pela Lei 482/14 (Plano Diretor), aprovada em janeiro passado, e que terá significativo impacto de vizinhança, como a pressão enorme sobre o sistema viário e na paisagem, pois um edifício de 18 andares e em um promontório ou ponta, como a do Coral, ficará destacado de qualquer ponto de quem olha o orla de longe, tanto na parte insular como continental.
Isto constitui um privilégio para somente um empreendimento, sem o devido equilíbrio da proximidade das edificações da orla e da paisagem. O mandato irá acompanhar a reunião do dia 22 de agosto.
Veja abaixo o convite da Fatma para a Audiência Pública.
Convite
Atendendo a Política Nacional de Meio Ambiente bem como Resoluções nº 001/86 e 009/87 do CONAMA e 01/2006 do CONSEMA/SC, tornando obrigatório para atividades potencialmente geradoras de significativo Impacto Ambiental a elaboração do EIA/RIMA, a Secretária de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, LUCIA GOMES VIEIRA DELLAGNELO e o Presidente da Fundação do Meio Ambiente – FATMA, ALEXANDRE WALTRICK RATES, convidam Vossa Senhoria a participar da Audiência Pública para apresentação e discussão do Estudo Ambiental Complementar do Hotel Ponta do Coral, Município de Florianópolis, de responsabilidade da Empresa Hantei Construções e Incorporações Ltda.
DATA: 25/08/14
HORÁRIO: 19:00 horas
LOCAL: Sociedade Recreativa Esportiva e Cultural de Novo Horizonte
ENDEREÇO: Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, nº 4900, Bairro Agronômica –
Florianópolis/SC.
O documento RIMA, continua à disposição para consulta na Biblioteca da FATMA, Rua Felipe Schmidt, nº 485, Centro, Florianópolis; na Biblioteca da Justiça Federal, Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, nº 4810, Agronômica, Florianópolis; na Biblioteca Pública de Santa Catarina, Rua Tenente Silveira, nº 343, Centro, Florianópolis; na Sede da Associação Novo Horizonte, Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4900, Agronômica, Florianópolis e no site da FATMA: www.fatma.sc.gov.br.
