Na tarde do dia 18 de fevereiro de 2014, representantes do Movimento LGBT de Santa Catarina reuniram-se na Assembleia Legislativa do estado para traçar estratégias de ações em prol da aprovação do Conselho Estadual dos Direitos LGBT.
Estiveram presentes em reunião conjunta no Gabinete da Deputada Angela Albino (PCdoB) membros do Grupo ACONTECE – Arte e Política LGBT; da ADEH – Associação em Defesa dos Direitos Humanos com enfoque na Sexualidade; do Instituto ROMA – Núcleo de Diversidade Sexual da Grande Florianópolis; do Faça – Fundação Açoriana de Combate à Aids; da Rede Feminista de Saúde; e também do Gabinete do Vereador Tiago Silva.ALESC_2014
O grupo tirou desta reunião três ações imediatas e principais: 1) Solicitação de uma reunião com a Bancada Feminina; 2) Foi marcada uma reunião conjunta e ampliada das pessoas/entidades do Movimento LGBT interessadas com a Comissão Pro-Criação do Conselho LGBT – Local: Sala de Imprensa da ALESC dia 21/02/2014 – sexta-feira – às 15:30h; 3) Reunião conjunta do Movimento LBGT-SC com o Deputado Lider do Governo na ALESC, Sr. Aldo Schneider – Local: Gabinete 36 (térreo) dia 27/02/2014 às 11h.
Vale salientar que durante o segundo semestre de 2013, o PL 0315.06/13 que institui o Conselho Estadual de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no estado de Santa Catarina tramitou na Assembleia Legislativa. O Projeto foi aprovado por maioria na Comissão de Constituição e Justiça no dia 22/10/2013; sendo ainda aprovado por unanimidade na Comissão de Finanças e Tributação e na Comissão de Direitos Humanos, respectivamente nos dias 30/10/2013 e 20/11/2013. Desde então a referida matéria sofreu reiteradas inserções na Ordem do dia, e não havendo quórum suficiente, encontra-se aguardando discussão e votação em turno único no Plenário.
Ressalta-se que o PL 315 foi construído por uma Comissão Específica Pró-Criação do Conselho Estadual LGBT-SC estabelecida pela Portaria nº 119/2012 da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Renda, composta democraticamente por representantes do Governo, da OAB e de entidades da sociedade civil. Devido a isto, entende-se que se trata de um projeto de interesse do governo estadual.
Além disso a criação de Conselhos de Direitos LGBT é uma pauta histórica do Movimento Social e pode representar um importante marco para garantia da cidadania desta população, e um marco no avanço dos Direitos Humanos estadual.
Contamos com todxs nesta luta contra o preconceito.
Fonte: Acontece LGBT
