Por André Acier.
O assassinato de Marielle Franco, um crime político cujos mandantes seguem desconhecidos pela desídia do Estado, reconquistou o primeiro plano da política nacional. Tanto a prisão dos suspeitos executores do crime, ligados à polícia militar do RJ, quanto o fato de que um deles, Ronnie Lessa, mora no mesmo condomínio de Jair Bolsonaro e cuja filha tem relações com um dos filhos do presidente, contribuem para isso.
Todos os caminhos levam a Roma, mas as investigações insistem em não chegar aos mandantes desse crime político: desde o Rio de Janeiro (MPRJ e suas polícias), mas também desde o governo federal (MPF e PF), foi feito de tudo para postergar e evitar qualquer investigação minimamente séria que levasse aos responsáveis “intelectuais”. O exato oposto da hipocrisia de Bolsonaro, que disse estar interessado em que “se encontrassem os mandantes”, especialmente levando em conta os indícios que vinculam o clã bolsonarista – em primeiro lugar Flávio Bolsonaro – às milícias responsáveis pelo assassinato de Marielle, como nota o El País.
Mas outros pontos ficam à mostra no caso da investigação sobre Marielle, quando apresentados à luz de um fato curioso: o notável azedume entre o Ministério Público do Rio de Janeiro e a cúpula do Ministério Público Federal, ou com mais precisão, com a Procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Intrigas e interferências entre forças reacionárias
Segundo relatos colhidos na reportagem da Piauí, no dia 15 de março de 2018, um dia após oa assassinato da vereadora carioca, o então ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, desembarcaram no Rio. A dupla se reuniu à tarde na Cidade da Polícia, no bairro do Jacaré, Zona Norte, com Rivaldo Barbosa, o general do Exército Walter Souza Braga Netto, na época interventor na segurança pública do estado, e o procurador-geral de Justiça no Rio, José Eduardo Gussem. Na reunião, Dodge anunciou que iria instaurar uma apuração preliminar do caso no Ministério Público Federal (MPF). Embasaria assim um possível pedido ao Superior Tribunal de Justiça para que a investigação fosse feita pela Polícia Federal e pelo MPF, e não mais pelas autoridades fluminenses.
Diante do pedido de Dodge, o procurador-geral Gussem ingressou com um pedido no Conselho Nacional do Ministério Público para que a apuração dos procuradores federais fosse suspensa. “O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro vê-se surpreendido por uma incompreensível, desproporcional e prematura violência institucional”, argumentou. Em 21 de maio, antes que o caso fosse julgado, Dodge revogou a portaria que designava os cinco procuradores, desistindo de levar adiante a federalização das apurações. Mesmo com esse recuo, a mando de Dodge os procuradores do MPF no Rio seguiram enviando a ela relatórios detalhados sobre o andamento das investigações.
As farpas trocadas entre as distintas instâncias do Ministério Público, estadual e federal, dão indícios de disputas internas na área da chamada “segurança pública” do Rio de Janeiro. Já durante a intervenção federal no RJ, comandada pelo general Braga Netto, alterações haviam sido feitas. Contrariamente às intenções do então chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Temer, Sérgio Etchegoyen, uma das prioridades do interventor Braga Netto foi a modificação de comandos das polícias Civil e Militar cariocas, na centralização administrativa e no apoio às operações da Lava Jato (dando apoio por exemplo à decisão que retirou Antony Garotinho do pleito carioca).
Além disso, Braga Netto reestruturou a Secretaria de Segurança Pública do RJ, nomeou o general Richard Fernandez Nunes como chefe da SSP, e com isso alterou a cadeia de comando das polícias cariocas, causando desconfortos. Quando Wilson Witzel assumiu o governo do RJ, desfez as alterações promovidas pelo interventor de Temer. Tanto Braga Netto quanto Richard Nunes criticaram o fim da Secretaria de Segurança, decisão que foi de encontro à reestruturação das forças policias que estava sendo feita.
Braga Netto é ligado ao ex-comandante do Exército, Eduardo Villas Boas, que havia deixado clara sua simpatia pela Operação Lava Jato de Sérgio Moro em diferentes ocasiões: desde sua intervenção cirúrugica às vésperas da prisão de Lula, em abril de 2018, e também durante o julgamento da candidatura de Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro do mesmo ano, que definiu a exclusão arbitrária das eleições, o que facilitou o caminho para a eleição de Bolsonaro.
Sua relação com simpatizantes da Lava Jato foi além do Exército: tinha ótimas relações com o braço direito de Moro na Lava Jato carioca, Marcelo Bretas. Bretas discutia frequentemente os temas ligados à intervenção com Netto, e liberou mais de R$1 milhão ao interventor para a compra de equipamentos de investigação para as polícias cujo comando acabava de alterar.
Junto a Marcelo Bretas, Braga Netto tratou de operar algumas mudanças na área da “segurança pública” do RJ, com o fim de “reestruturar as duas polícias como legado da intervenção”. Não concluíram a missão. Mas o objetivo não foi abandonado: nesta disputa entre sujeitos arqui-reacionários, a Lava Jato buscava, como busca ainda, remodelar a área da “segurança pública” e intervir no possível dentro da cadeia de comando das polícias estaduais.
Com a nomeação de Sérgio Moro para a pasta da Justiça e da Segurança Pública, o “papa da Lava Jato” emendou uma segunda investida: a criação da Secretaria de Operações Policiais Integradas.
Coordenação das polícias por Moro?
Em novembro de 2018, Moro criou uma secretaria chamada “Secretaria de Operações Policiais Integradas”, subordinada à pasta sob seu comando, a da Segurança Pública. O objetivo dessa pasta é, segundo o próprio Moro em reportagem d’O Globo, “integrar os trabalhos das policias estaduais e a Polícia Federal”. Fazendo reservas sobre a autonomia das polícias estaduais – ou seja, que a intenção não seria trazer as polícias para dentro do Ministério da Justiça – deixou claro que criaria uma “atividade de coordenação”. Em verdade, Moro busca uma coordenação a nível regional, fazendo gala de seu acordo com a Comunidade das Polícias da América (Ameripol), supostamente contra crimes transnacionais.
Moro explicou que “A ideia é criar dentro do Ministério da Justiça e da Segurança Pública uma secretaria de Operações Policiais Integradas para poder coordenar operações policiais a nível nacional. Hoje nós temos muitos grupos criminosos, atividades criminosas que transcendem as fronteiras estaduais, e essas ações precisam de uma coordenação em nível nacional.”. O caráter vago dessa afirmação deixa no ar o mais importante: “integrar trabalhos entre PF e polícias estaduais” significa tomar a liberdade de interferir quando conveniente nos trabalhos da segurança pública regionais.
Uma hipótese a se traçar, depois do conjunto destes acontecimentos, é de que estamos diante da tentativa de remodelagem da metodologia de atuação das forças repressivas, que seguem sendo sumamente reacionárias e repressivas, mas à imagem de semelhança do sumo-pontífice da luta “contra a corrupção e o crime”, o pró-imperialista Moro.
Um dos chefes da Lava Jato de Curitiba no comando de um órgão que deveria, segundo seu mentor, “coordenar operações policiais a nível nacional”, teria o primeiro desafio de impor a metodologia da Lava Jato à cadeia de comando dos órgãos repressivos do Estado. Isso implicaria certos acordos com os comandos policiais estaduais. Eis um dos pontos de discórdia entre estes duas instituições, inimigas acerbas da classe trabalhadora e da população pobre.
A intenção de Moro de submeter a atuação dos organismos repressivos do Estado a sua tutela aparece já na rusga entre o MPF e o MPRJ. Por meio da conta oficial do ministério no Twitter, Moro afirmou que “a Polícia Federal tem contribuído com as investigações, a cargo da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro”. Garantiu que “a PF continuará colaborando com todos os recursos necessários à continuidade das investigações, incluindo as já instauradas, para apurar supostas tentativas de obstruir o avanço do trabalho policial” (http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-03/moro-espera-que-prisao-de-ex-pms-ajude-esclarecer-morte-de-marielle).
A despeito dessa manifestação exuberante de hipocrisia, nenhum dos atores autoritários que se engalfinham tem qualquer interesse em descobrir de fato os mandantes do assassinato de Marielle. Moro e as forças repressivas tem, nesse ponto, objetivos comuns: incrementar a permissividade dos crimes hediondos cometidos impunemente pelo Estado.
Não de menor importância é verificar as forças internacionais que se encontram atrás de Moro. É notório como a Lava Jato deixou de investigar os grandes monopólios norte-americanos vinculados à exploração de petróleo e o desenvolvimento de tecnologia de navios-sonda. Sua esposa representava a petroleira Shell, e o treinamento de Moro (e de agentes da Polícia Federal brasileira) pelo Departamento de Estado dos EUA sobre “lavagem de dinheiro” sempre foi a porta de entrada para as multinacionais ExxonMobil, Chevron e outras para tomar o controle da Petrobras. A Fundação Lava Jato envolvia acordo com o Departamento de Justiça dos EUA e o MPF. Vários dispositivos do “pacote anticrime” de Moro são importados da polícia racista norte-americana. Não é impossível que o próximo passo de Moro seja propor treinamento comum em “áreas investigativas” entre as forças repressivas brasileiras e a polícia de Donald Trump.
Estaria Moro, junto a Villas Boas, em busca de transitar seu “partido da Lava Jato” a um “partido policial”, com uma nova ofensiva da Lava Jato sobre as cadeias de comando policiais dos estados? O superministro de Bolsonaro batalha, nesse âmbito, para garantir que Deltan Dallagnol, cardeal da Lava Jato em Curitiba, seja o novo Procurador-geral da República no lugar de Dodge (que trata de fazer o possível para que isso não se consume). É preciso dar tempo ao tempo e seguir como se desenvolvem os acontecimentos. De todo modo, a recente tentativa de iniciar uma “Fundação Lava Jato” com dinheiro da Petrobras, em acordo com o Ministério Público Federal e o Departamento de Justiça dos EUA – uma fraude tão abusiva que os próprios procuradores, encabeçados por Dallagnol, dela foram obrigados a recuar momentaneamente – seja talvez indício de que os lavajatistas tem objetivos maiores entre o céu a terra do que sonha nossa vã filosofia.
