Por Ivan Longo.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta segunda-feira (22) a mandado de segurança protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu a quebra de sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro, que havia sido solicitada pela CPI da Covid no Senado em outubro.
Os senadores da CPI haviam entrado com o pedido, pouco antes do encerramento dos trabalhos da comissão, para que as empresas Google, Facebook e Twitter fornecessem dados de Bolsonaro por conta da associação falaciosa que havia feito entre vacina contra a Covid-19 e a Aids, em vídeo publicado nas redes sociais. Facebook e Instagram, à época, removeram o vídeo do presidente, e o YouTube suspendeu seu canal por uma semana.
Moraes, no entanto, considerou em sua decisão que os dados das redes sociais sobre Bolsonaro não teriam mais utilidade, visto que a CPI da Covid já foi encerrada e teve seu relatório final aprovado.
“Não se mostra razoável a adoção de medida que não comporta aproveitamento no procedimento pelo simples fato de seu encerramento simultâneo. Não se vê, portanto, utilidade na obtenção pela Comissão Parlamentar das informações e dos dados requisitados para fins de investigação ou instrução probatória já encerrada e que sequer poderão ser acessadas pelos seus membros”, escreveu o ministro em seu despacho.
A decisão é liminar e, até que os outros ministros do STF analisem o mérito do mandado de segurança da AGU, as empresas de tecnologia não podem fornecer dados de Bolsonaro aos senadores que compunham a CPI. Moraes, no entanto, informou que, se a Procuradoria-Geral da República tiver interesse em obter as informações, o órgão “dispõe de medidas processuais adequadas para isso”.
Vacina e Aids: mais uma mentira de Bolsonaro
Em outubro, Jair Bolsonaro usou as suas redes para espalhar uma fake news sobre as vacinas contra a Covid-19 produzida por um grupo negacionista do Reino Unido.
A “tese” em questão afirma que “as pessoas totalmente imunizadas estão desenvolvendo Aids”.
“Outra coisa grave aqui, só vou dar a notícia, não vou comentar, já falei sobre isso no passado e apanhei muito. Relatórios oficiais do governo do Reino Unido sugerem que os totalmente vacinados, quem são os totalmente vacinados? Aqueles que depois da segunda dose, 15 dias depois após a primeira dose… estão desenvolvendo a Síndrome de Imunodeficiência muito mais rápido que o previsto”, disse Bolsonaro durante live.
Trata-se, na verdade, de uma fake news plantada pelo site negacionista Beforeitnews, que publica textos dizendo, entre outras coisas, que as vacinas contra a Covid rastreiam as pessoas.
Foi desse site que o presidente Bolsonaro pegou a “notícia” de que a imunização completa contra a Covid desenvolve Aids nas pessoas.
A Agência de Segurança de Saúde do Reino Unido declarou que “as vacinas contra a Covid-19 não causam Aids. A Aids é causada pelo HIV”.
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